Fundeb tem estimativa de R$ 325,5 bilhões para 2025; veja alocação dos recursos
Por meio da Portaria Interministerial
nº 14/2024, os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF) publicaram as
estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para este ano. O fundo será de R$ 325,5 bilhões, o
que representa um aumento de R$ 19,8 bilhões em relação a 2024. Segundo o MEC,
o montante corresponde a 6,48% de acréscimo no financiamento da educação
básica.
De acordo com estimativas do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, a
receita do Fundeb em 2025 será integrada por R$ 269 bilhões provenientes das
contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de R$
56,5 bilhões de complementação federal. O MEC aponta que a complementação
federal será expandida em R$ 7,7 bilhões, correspondendo a 15,8% a mais em
relação ao ano anterior.
Segundo o ministro da educação, Camilo
Santana, com o financiamento maior, a Pasta valoriza ainda mais os professores
e melhora a infraestrutura das escolas. A Pasta aponta, ainda, que um dos
principais focos do fundo é a valorização dos profissionais da educação, com um
mínimo de destinação de 70% dos recursos a despesas de pessoal. O restante, de
até 30%, deve ser aplicado pelas esferas federativas em atividades de
manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), com vistas a melhorar a
infraestrutura das escolas e a qualidade do ensino.
Implementado a partir de 2021, o novo Fundeb prevê uma complementação federal progressiva até alcançar 23% do total das receitas, de acordo com a legislação. Neste ano, o percentual de complementação federal será de 21%, distribuído em três modalidades.
Confira:
Valor Anual por Aluno (Vaaf), com R$
26,9 bilhões;
Valor Anual Total por Aluno (Vaat),
com R$ 24,2 bilhões;
Valor decorrente da complementação do
Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), com R$ 5,4 bilhões.
O Fundeb é um fundo especial, de
natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos que vem de
impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios
vinculados à educação.
Fonte: Brasil 61
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