TJRN determina reintegração de sargento condenado pela morte de Zaira Cruz e provoca reação do Governo

 

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou a reintegração do segundo-sargento Pedro Inácio Araújo de Maria aos quadros da Polícia Militar. O policial foi excluído da corporação após ser condenado a 20 anos de prisão pelo estupro e homicídio da estudante Zaira Cruz, ocorrido em 2019. A decisão, porém, não significa absolvição nem anula a condenação: o processo ainda possui recurso pendente e a sentença não transitou em julgado.

Entre os fundamentos apresentados

O desembargador destacou a presunção de inocência e considerou argumentos da defesa relacionados a uma punição administrativa de 30 dias de prisão já cumprida pelo militar em 2024.

A liminar também levou em consideração o entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1.200, segundo o qual a perda da graduação de praças militares depende de decisão judicial própria após condenação definitiva.

Na prática

A medida coloca novamente nos quadros da PM um policial que continua condenado em primeira instância por um crime de enorme repercussão no Rio Grande do Norte.

A decisão provocou forte reação do Governo do Estado

A governadora Fátima Bezerra manifestou indignação publicamente e determinou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) adote as medidas cabíveis para tentar derrubar a liminar.

O episódio agora abre uma nova batalha judicial: de um lado, a defesa sustenta o direito do militar enquanto não houver condenação definitiva; do outro, o Estado questiona a permanência na corporação de alguém condenado por um crime tão grave.

A discussão está longe de terminar e deverá continuar na Câmara Criminal do TJRN.

 

Macau: Comando Militar reavalia imagens e apresenta nova resolução sobre o caso que envolveu jovem com TEA

 

Mostrando que é uma corporação séria e, que sobretudo, vivemos novos tempos de responsabilidade pública-social, no zelo e cuidar do bem estar do cidadão, Comando militar do RN reavalia situação após tomar conhecimento das imagens e apresenta uma nova Nota a Imprensa Norte-Rio-Grandense:

NOTA À IMPRENSA

 

​O Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, Coronel Alarico, ao tomar conhecimento de imagens que circulam em redes sociais envolvendo uma abordagem realizada por policiais militares no município de Macau, determinou a imediata instauração de Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a conduta dos policiais, bem como o afastamento da equipe envolvida até a conclusão das investigações.

​A PMRN reitera que não compactua com qualquer tipo de excesso ou desvio de conduta que atente contra a dignidade da pessoa humana.

​A instituição reafirma seu compromisso com a segurança pública pautada na legalidade, no respeito ao cidadão e na rigorosa observância dos protocolos técnicos de atuação policial.

 

Centro de Comunicação Social da PMRN

Alto do Rodrigues: na coleta de lixo, a conta não fecha — e o caminhão da pergunta continua passando nas ruas

 

Quando o assunto é fazer discurso agressivo contra lideranças que não compactuam com seu “jeito particular” de governar, a prefeita do Alto do Rodrigues, Dra. Raquel, parece não economizar nas indiretas pelas redes sociais.

Mas

Quando a conversa muda para números, contratos e dinheiro público, o silêncio parece ser maior que o barulho dos caminhões de lixo.

Segundo levantamento citado pelo blog, o município de Alto do Rodrigues contratou a empresa Plano A Serviços Ltda. pelo valor de R$ 8.611.882,86, com estimativa mensal de R$ 714.656,90, para atender uma população de aproximadamente 12.484 habitantes.

Na ponta do lápis, isso representa cerca de R$ 59,66 por habitante por mês.

E é justamente aí que começa a parte curiosa — para não dizer esdrúxula — dessa história.

Comparando

Uma comparação com outros municípios mostra uma realidade bastante diferente. Assú, município de maior porte, possui contrato informado pelo levantamento com a empresa Tecnal Tecnologia Ambiental em Aterros Sanitários Ltda., no valor de R$ 17.683.545,09, atendendo cerca de 59.099 habitantes. Apesar de gastar mais de R$ 1,5 milhão por mês em termos absolutos, o custo estimado fica em aproximadamente R$ 26,75 por habitante.

Na mesma comparação, Carnaubais aparece com R$ 29,10 por habitante; Triunfo Potiguar, R$ 23,62; e Macau, R$ 7,94.

Ou seja

Alto do Rodrigues, uma cidade pequena, aparece com um custo por habitante muito superior ao de municípios maiores.

E aí vem a pergunta que não quer calar: por que custa tão caro recolher o lixo do Alto do Rodrigues?

Não se está dizendo, aqui, que exista irregularidade. A questão é outra, e muito mais simples: se o dinheiro é público, a população tem o direito de saber por que a conta é tão alta.

Porque, pelo que os números indicam, no Alto do Rodrigues o lixo pode até ser pequeno, mas a conta ficou grande.

Muito grande

E enquanto a prefeita encontra tempo e disposição para mandar indiretas contra quem pensa diferente, talvez fosse interessante reservar alguns minutos para explicar diretamente aos moradores como se chegou a um contrato de R$ 8,6 milhões e por que o custo por habitante é tão distante daquele registrado em outros municípios.

No mundo da política, indireta pode até render curtida.

Mas, quando se trata de dinheiro público, o que a população espera é explicação, transparência e números na mesa. Afinal, no Alto do Rodrigues, aparentemente, o caminhão da coleta passa levando o lixo — mas deixa uma pergunta enorme estacionada na porta da Prefeitura.

 

Pesquisa aponta desejo de renovação na bancada federal do RN; Thábata Pimenta aparece entre os 8 primeiros

O Rio Grande do Norte tem oito vagas para deputado federal, e o levantamento Difusora/Exatus traz um dado que chama atenção no cenário eleitoral potiguar: nomes que já possuem mandato, como Fernando Mineiro e Robinson Faria, aparecem fora dos oito primeiros colocados.

Mais do que a posição individual de cada candidato, a pesquisa revela um movimento que merece ser observado: Thábata Pimenta aparece entre os oito nomes mais citados pelos eleitores, mantendo uma presença de destaque que, segundo os levantamentos divulgados no RN, vem se repetindo.

A presença de Dr. Bernardo, Juninho da Saia Rodada e Thábata Pimenta entre os primeiros colocados também pode ser interpretada como um sinal de renovação na preferência do eleitorado.

É importante deixar claro: pesquisa eleitoral não garante eleição. O levantamento retrata o cenário no momento em que os eleitores foram entrevistados e pode mudar até o dia da votação.

Mas os números deixam uma pergunta no ar: o eleitor potiguar estaria sinalizando que quer mudar parte de sua representação na Câmara Federal?

Se esse sentimento de renovação se confirmar nas urnas, a atual composição da bancada federal do RN poderá passar por mudanças significativas.

 

Rafael Motta ganha musculatura na disputa pelo Senado e encosta em Zenaide, aponta pesquisa

 

A disputa pelas duas cadeiras do Rio Grande do Norte no Senado começa a apresentar um cenário cada vez mais aberto — e a pesquisa Difusora/ITEM, realizada entre os dias 10 e 14 de agosto, coloca o ex-deputado federal Rafael Motta (PDT) no centro dessa briga.

Somando os dois votos destinados ao Senado, Rafael chega a 32,8%, resultado que o coloca apenas 1,4 ponto percentual atrás da senadora Zenaide Maia (PSD), com 34,2%. O senador Styvenson Valentim (PODE) aparece na liderança, com 38%.

O dado mais relevante para Rafael, entretanto, não está apenas na soma. Ele aparece com 17,8% no primeiro voto e 15% no segundo, apresentando uma distribuição bastante equilibrada entre as duas escolhas do eleitor.

Na prática, os números colocam Rafael em uma posição competitiva pela segunda vaga. Considerando a margem de erro de 2,77 pontos percentuais, a diferença de 1,4 ponto para Zenaide está dentro do intervalo de oscilação da pesquisa. Portanto, não há segurança estatística para afirmar que a senadora esteja isoladamente à frente do pedetista.

O ponto que merece atenção

Mais do que uma eventual comemoração antecipada, o levantamento revela um elemento que pode alterar a fotografia da disputa: o eleitorado ainda não está completamente definido.

No primeiro voto, 13% dos entrevistados não souberam ou não responderam. No segundo, o índice chega a 12,6%.

É justamente nesse espaço que a campanha tende a concentrar boa parte da disputa nas próximas semanas.

Rafael também aparece com 8,4% de rejeição, percentual que, segundo os dados divulgados, é inferior ao seu índice de intenção de voto. Isso significa que existe espaço para ampliar sua presença entre eleitores que ainda não decidiram definitivamente o voto — embora baixa rejeição, por si só, não garanta crescimento eleitoral.

Crescimento ou fotografia?

Aqui está o ponto que merece ser observado com cautela.

A pesquisa mostra força eleitoral de Rafael Motta neste momento, mas chamar o resultado de “crescimento real” exige comparação com levantamentos anteriores que tenham metodologia semelhante.

O que se pode afirmar, com base nesta pesquisa, é que Rafael não aparece como um candidato periférico na disputa. Ao contrário: está numericamente próximo de Zenaide e reúne uma parcela relevante dos votos em um cenário no qual ainda existe um contingente expressivo de eleitores indecisos.

A diferença de apenas 1,4 ponto entre os dois, diante de uma margem de erro de 2,77 pontos, impede uma leitura simplista de que Zenaide estaria consolidada na segunda vaga. A disputa, pelos números apresentados, permanece aberta.

E é justamente aí que Rafael Motta passa a incomodar: ele não precisa necessariamente conquistar uma multidão de novos eleitores para modificar o desenho da disputa; precisa avançar dentro de um eleitorado que ainda não fechou questão.

A eleição ainda está longe de definida

O levantamento ouviu 1.250 eleitores em 60 municípios, entre 10 e 14 de agosto, com nível de confiança de 95% e margem de erro de 2,77 pontos percentuais. A pesquisa está registrada no TRE/RN sob o número RN-00166/2026 e no TSE sob o número BR-08695/2026, conforme os dados apresentados.

A fotografia, portanto, é clara: Styvenson lidera, enquanto Zenaide e Rafael aparecem separados por uma distância menor que a margem de erro.

Isso não significa que Rafael já tenha garantido uma vaga. Também não significa que Zenaide esteja fora da disputa pela segunda cadeira.

Significa, objetivamente, que a segunda vaga está em aberto e Rafael Motta se apresenta como um dos protagonistas dessa disputa.

Com mais de 12% dos entrevistados ainda sem posição definida em cada uma das escolhas, a campanha ainda terá espaço para mudar o cenário. E, neste momento, os números mostram que Rafael conseguiu chegar a uma faixa de votação que o coloca no jogo — e não apenas como coadjuvante.

Dados da pesquisa:
• Período: 10 a 14 de agosto de 2026
• Amostra: 1.250 entrevistados
• Municípios: 60
• Margem de erro: ±2,77 pontos percentuais
• Confiança: 95%
• TRE/RN: RN-00166/2026
• TSE: BR-08695/2026

 

STF volta a discutir diploma para jornalistas após críticas de Alexandre de Moraes

 

Durante o julgamento do Agravo Regimental no ARE 1.581.926, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes apoiou a proposta apresentada pelo ministro Flávio Dino para rediscutir a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo. Moraes afirmou que a liberdade de imprensa é uma garantia fundamental, mas não pode ser utilizada como justificativa para ofensas, ataques à honra ou práticas criminosas.

Ao relembrar a decisão que derrubou a exigência do diploma, o ministro destacou que o contexto da época era diferente. Segundo Moraes, a medida buscava preservar profissionais que já exerciam a atividade de forma reconhecida, mesmo sem formação acadêmica. Com a expansão das redes sociais, porém, ele avaliou que surgiram novos riscos, inclusive com pessoas criando blogs e plataformas digitais para atacar terceiros sob o argumento de exercer liberdade de imprensa.

A proposta defendida pelos ministros prevê uma possível nova regulamentação da profissão, acompanhada de uma regra de transição para quem já atua seriamente no jornalismo. Moraes também fez uma comparação com os antigos “rábulas”, que exerciam a advocacia sem formação em Direito e tiveram sua atuação submetida a regras de transição. A discussão reacende um antigo debate no país: quem deve ser considerado jornalista e quais critérios devem ser exigidos para o exercício profissional da atividade?

 

Comportamento do candidato Allyson Bezerra; Quando o coveiro vira torcedor de arquibancada

 

Parece que Allyson Bezerra descobriu uma nova modalidade esportiva: pegar carona na comemoração dos outros.

O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte talvez esteja apostando que o norte-rio-grandense — especialmente o mossoroense — sofre de uma espécie de amnésia política seletiva. Só pode.

Porque, quando o assunto é futebol de Mossoró, a memória não é tão curta assim.

Entenda

Foi Allyson quem, durante sua passagem pela Prefeitura de Mossoró, fechou o Nogueirão e, posteriormente, deixou o estádio mergulhado no velho campeonato das promessas, reuniões, anúncios e expectativas. Enquanto isso, o tradicional futebol mossoroense continuava esperando pela bola rolar dentro de casa.

Como se não bastasse, veio o rompimento de uma parceria que atravessava duas décadas com Potiguar e Baraúnas. E os dois clubes, nos últimos anos, passaram a enfrentar dificuldades que parecem não ter fim.

Resultado?

Entre torcedores e setores ligados ao futebol local, Allyson ganhou um apelido nada simpático: “coveiro do futebol mossoroense”.

Mas eis que surge uma oportunidade

O ABC consegue a classificação para a Série D, a festa acontece na Arena das Dunas, o estádio recebe um grande público e... quem aparece? Ele mesmo. Allyson.

Sorridente, participativo, devidamente inserido no cenário e, claro, com a câmera por perto.

Ora, pois!

Se o futebol mossoroense está com problemas, não significa que o político precise ficar longe de uma boa foto futebolística.

Afinal, política também é saber escolher a arquibancada.

Em Mossoró, onde Potiguar e Baraúnas enfrentam suas dificuldades e o Nogueirão continua sendo uma espécie de personagem de novela — sempre prometendo voltar no próximo capítulo —, talvez não haja muito espaço para comemoração.

Então a solução foi simples: pegar a estrada para Natal e comemorar a classificação do ABC.

É uma estratégia inteligente

- Não precisa explicar o que aconteceu com o futebol de Mossoró;

- Não precisa falar do Nogueirão;

- Não precisa lembrar a história da parceria com Potiguar e Baraúnas;

Basta aparecer na Arena das Dunas, sorrir para as câmeras e entrar na fotografia da festa.

É o chamado marketing político por tabela.

O ABC faz o gol. A torcida comemora. E o político tenta aproveitar o rebote.

Quer dizer

Só faltou combinar com o torcedor mossoroense, esse sujeito inconveniente que insiste em lembrar do passado.

Porque memória, na política, é um negócio danado.

Principalmente quando o cidadão olha para a foto da festa em Natal e pergunta:

“Mas esse aí não é o mesmo que deixou o futebol de Mossoró pedindo socorro?”

Enfim

O futebol da terra natal pode estar no banco de reservas, mas a campanha eleitoral parece estar jogando os 90 minutos.

 

Prefeita Flávia Veras se manifesta sobre abordagem policial a jovem autista em Macau e cobra esclarecimentos

 

A prefeita de Macau, Flávia Veras, não se omitiu diante da polêmica envolvendo a abordagem policial a um jovem autista salineiro, episódio que provocou comoção entre moradores da cidade.

Em nota de SOLIDARIEDADE publicada nesta terça-feira (18), a gestora manifestou solidariedade ao jovem e à família e destacou a necessidade de respeito, dignidade e compreensão durante abordagens que envolvam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Flávia Veras afirmou ainda que, diante das imagens divulgadas, entrou em contato com o comando da Polícia Militar em Macau para buscar esclarecimentos e acompanhar a apuração do caso.

A prefeita ressaltou que pretende agir com responsabilidade e respeito às instituições, mas sem deixar de lado a sensibilidade diante da situação.

“Como mãe, como prefeita e, acima de tudo, como ser humano, é impossível não se sensibilizar com o relato de uma mãe que vê seu filho com marcas pelo corpo e busca respostas para o que aconteceu”, declarou.

A manifestação da prefeita ocorre em meio à repercussão do caso nas redes sociais e entre moradores de Macau, que aguardam esclarecimentos sobre as circunstâncias da abordagem.

Ao concluir a nota, Flávia deixou uma mensagem de solidariedade à família e afirmou que o jovem é conhecido e querido por muitos moradores e comerciantes do centro da cidade.

A declaração também reforça um ponto que ganhou força após o episódio: abordagens envolvendo pessoas autistas exigem preparo, conhecimento e atenção às particularidades de cada indivíduo, sem abrir mão da segurança, mas preservando a dignidade humana.

 

Veja Nota na integra:

Hoje, tomei conhecimento, com muita tristeza, do episódio envolvendo um jovem autista de nossa cidade durante uma abordagem policial no centro de Macau. Como mãe, como prefeita e, acima de tudo, como ser humano, é impossível não se sensibilizar com o relato de uma mãe que vê seu filho com marcas pelo corpo e busca respostas para o que aconteceu.

Quero deixar minha solidariedade e meu carinho a esse jovem e à sua família. Macau é uma cidade onde as pessoas se conhecem, convivem e cuidam umas das outras.

Muitos comerciantes e moradores do centro conhecem esse jovem, que faz parte do cotidiano e é reconhecido com carinho por nossa população. Toda pessoa merece ser tratada com respeito e dignidade. E quando falamos de uma pessoa com autismo, precisamos também falar de acolhimento, compreensão e respeito às suas particularidades.

Diante do ocorrido e das imagens que foram divulgadas, estou em contato com o Comando da Polícia Militar em Macau buscando os devidos esclarecimentos e acompanhando a apuração do que aconteceu.

Faço isso com responsabilidade e respeito às nossas instituições, mas também com a sensibilidade que este momento exige. À família, deixo meu abraço e minha solidariedade. E ao nosso jovem, desejo que esteja bem e que se sinta acolhido por uma cidade que o conhece e tem carinho por ele.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte esclarece a ocorrência registrada na manhã desta terça-feira (18), no município de Macau.

 

NOTA OFICIAL

A guarnição realizou uma abordagem preventiva após acionamento por fundada suspeita, momento em que a equipe não dispunha de informações prévias sobre qualquer condição de saúde ou neurodivergência do cidadão. Diante de um comportamento de intensa agitação e recusa de parada, posteriormente compreendido como uma resposta de medo e sobrecarga sensorial, os policiais empregaram técnicas de contenção física preventiva, de forma estritamente proporcional, com a finalidade exclusiva de resguardar a integridade física de todos os envolvidos.

Na Delegacia de Polícia Civil, foi informado que se tratava de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, constatada a ausência de qualquer prática delituosa, o abordado foi prontamente liberado aos cuidados de seus familiares.

A família recebeu pleno acolhimento e todas as explicações cabíveis tanto na sede da 1ª CIPM quanto na Delegacia de Polícia, em procedimento acompanhado por um representante da Defensoria Pública do Estado.

A Polícia Militar do RN reafirma seu compromisso com os direitos humanos, com a capacitação contínua de suas tropas no manejo de situações envolvendo pessoas neurodivergentes e com o respeito à dignidade de todos os cidadãos potiguares.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE

 

Natal, 18 de agosto de 2026

Segurança ganha reforço em Camapum e mostra novo olhar da gestão municipal para proteção da população

 

Em ação preventiva conjunta, o DMUT e a Guarda Civil Municipal (GCM), por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, realizam ação de segurança pública na via de acesso à Praia de Camapum, local utilizado pela população para a prática de esportes e atividades de lazer.

A iniciativa tem como objetivo reforçar a sensação de segurança dos cidadãos, garantindo a presença dos agentes públicos em horários de grande movimentação na localidade.

“A atuação dos nossos agentes de segurança de Macau demonstra um novo olhar para um setor que vem sendo acompanhado de perto e cobrado pela população. A presença ostensiva e preventiva da GCM e do DMUT nos pontos de maior circulação reforça a importância de ações planejadas, aproximando o poder público das pessoas e contribuindo para um ambiente mais seguro para moradores e visitantes”, destaca o Secretario adjunto Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil, Miguel Junior.

A ação também evidencia que a gestão da prefeita Flávia Veras busca, dentro das suas possibilidades e por meio da integração entre os órgãos municipais, cumprir seu papel na proteção e na organização dos espaços públicos. Mais do que simplesmente atender a uma demanda pontual, a proposta é fortalecer uma política de prevenção, presença e resposta às necessidades da população.

A segurança pública é uma responsabilidade que exige atuação permanente e integração entre os diferentes órgãos. Em Macau, iniciativas como essa sinalizam que o município pretende ampliar sua participação nesse processo, colocando os agentes públicos mais próximos da comunidade e dando um novo significado à atuação da segurança municipal.

 

Polícia Civil fiscaliza lojas de celulares no RN em operação contra aparelhos roubados e furtados

 

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte realizou fiscalizações em lojas de celulares durante a Operação Última Chamada, ação que busca combater a circulação e a comercialização de aparelhos de origem criminosa no estado.

A operação integra o Projeto Celular Seguro, que tem entre seus objetivos recuperar celulares roubados ou furtados e devolvê-los aos seus legítimos proprietários.

Fiscalização mira cadeia de receptação

Além da recuperação dos aparelhos, a operação pretende identificar possíveis integrantes da cadeia de receptação, incluindo pessoas e estabelecimentos que possam estar envolvidos na compra, venda ou comercialização de celulares sem procedência comprovada.

Durante as fiscalizações, os policiais verificam a origem dos equipamentos comercializados e possíveis irregularidades nos estabelecimentos.

A iniciativa também busca dificultar a atuação do mercado clandestino de celulares, reduzindo a circulação de aparelhos provenientes de crimes.

Polícia utiliza WhatsApp para localizar aparelhos

Outra estratégia adotada pela Polícia Civil é o envio de intimações por WhatsApp para pessoas identificadas como possuidoras de celulares com registro de roubo ou furto.

A orientação é que o destinatário confirme se a mensagem foi encaminhada por um canal oficial da Polícia Civil. Em caso de confirmação, a pessoa deve procurar uma delegacia para realizar a devolução voluntária do aparelho.

A Operação Última Chamada faz parte das ações do Projeto Celular Seguro e reforça o trabalho das forças de segurança para combater roubos, furtos e, principalmente, a receptação de celulares no Rio Grande do Norte.

 

TJRN determina devolução de valores pagos acima do teto e abre processos individuais

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou a abertura de processos administrativos individuais para cobrar a devolução de verbas indenizatórias consideradas irregulares e de valores pagos acima do teto remuneratório do serviço público — os chamados “penduricalhos”.

A medida segue determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a devolução imediata dos valores recebidos de forma irregular ou acima dos limites constitucionais. Segundo informações confirmadas pelo próprio TJRN ao jornal Tribuna do Norte, já foram emitidas guias de recolhimento para os pagamentos.

O caso ganhou repercussão diante dos valores considerados exorbitantes pagos a integrantes da magistratura. Um dos exemplos citados na decisão do STF é o de um magistrado aposentado do TJRN que recebeu R$ 554.812,41 em abril e R$ 544.867,19 em maio.

Outro dado chama atenção: 73 magistrados do Rio Grande do Norte receberam mais de R$ 100 mil em abril, segundo as informações analisadas pelo Supremo.

A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e aprovada no julgamento que contou com os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. A medida foi motivada, entre outros elementos, por reportagens que revelaram pagamentos considerados incompatíveis com os limites remuneratórios.

O episódio levanta uma questão que vai além da discussão jurídica: até onde podem chegar os chamados benefícios indenizatórios quando, na prática, fazem a remuneração ultrapassar — e muito — o teto constitucional?

A Constituição estabelece limites para a remuneração no serviço público. Quando mecanismos chamados de “indenizatórios” passam a produzir pagamentos de centenas de milhares de reais em um único mês, o debate deixa de ser apenas técnico e passa a envolver transparência, controle dos gastos públicos e respeito ao dinheiro do contribuinte.

Agora, com a determinação do STF, o TJRN terá de individualizar os casos e cobrar os valores considerados indevidos. A pergunta que permanece é: quanto será efetivamente devolvido aos cofres públicos e em quanto tempo?

A sociedade potiguar, que acompanha diariamente as dificuldades financeiras do Estado e dos municípios, tem o direito de conhecer esses números com clareza.

 

Fazenda suspende 14 sites de apostas por irregularidades

 

O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprimento de normas do mercado regulado. As medidas cautelares foram determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e impedem as plataformas de receber novas apostas.

Apesar da suspensão, determinou a pasta, os sites devem continuar acessíveis para que os usuários retirem valores disponíveis nas contas. As decisões também determinam o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata dos valores apostados.

As empresas terão de informar a suspensão nas próprias páginas. O descumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.

Falta de informações
A maior parte das medidas está relacionada à ausência de informações consideradas obrigatórias para o monitoramento das operações pelo governo.

Os dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pela SPA para acompanhar as empresas autorizadas a atuar no país. Segundo as decisões, a falta dessas informações prejudica a fiscalização e pode colocar em risco apostadores e o mercado regulado.

As empresas e as marcas atingidas são as seguintes:

Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte;
Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia;
Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;
Nexus International: Megaposta;
Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.

Agência Brasil

 

Detran-RN realiza leilão de veículos nesta quinta (20) com Motos a R$ 1,6 mil e carros a partir de R$ 4 mil

 

Imagem Google

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) realiza, na próxima quinta-feira (20), um novo leilão de veículos, com 72 lotes, sendo alguns destinados à circulação e outros destinados à sucata.

Há motos disponíveis com lances a partir de R$ 1,6 mil e carros a partir de R$ 4 mil. Os valores se referem a lances dados até 11h30 desta terça-feira (18), já que alguns lotes já não estavam mais no lance inicial.

As participações nos arremates são realizadas exclusivamente por meio eletrônico, via internet, e já podem ser realizadas no site Lance Certo Leilões. É necessário que o interessado seja cadastrado ou faça o cadastro no site com validação em até 72 horas antes do início do leilão.

Lotes de veículos e sucatas

Estão sendo oferecidos para arremate 72 lotes de veículos, sendo:

• 37 que devem continuar em circulação;
• e 35 destinados exclusivamente à sucata.

Sobre os lotes de sucatas, os arremates só podem ser feitos por empresas de desmontagem regularmente cadastradas no sistema do Detran do RN.

As empresas devem apresentar o certificado de credenciamento junto ao Detran em até 24 horas antes da data de realização do leilão. O documento pode ser enviado para o e-mail: francisco.doege@lancecertoleiloes.com.br.

Meu veículo está no leilão: como reaver?

Proprietários de veículos recolhidos há mais de 60 dias tem a possibilidade de regularizar a situação e reaver seus bens antes da realização do leilão.

 

Eleição de 2026 caminha para o menor número de candidatos em 20 anos

 

As eleições gerais de 2026 podem registrar o menor número de candidatos dos últimos 20 anos. Segundo balanço parcial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram apresentados 20.530 pedidos de registro até segunda-feira (17), quase 9 mil a menos que em 2022, quando o país teve 29.262 candidaturas. Se a redução for confirmada após o encerramento da análise dos registros, será a primeira queda desde 2006.

Os números, porém, ainda são provisórios. Embora o prazo para registro tenha terminado às 19h do sábado (15), os tribunais eleitorais continuam processando os pedidos apresentados dentro do período legal. Além disso, parte das candidaturas ainda poderá ser impugnada ou indeferida pela Justiça Eleitoral. O calendário prevê que os registros estejam julgados nas instâncias ordinárias até 14 de setembro.

A maior parte dos candidatos disputa cargos legislativos. O levantamento aponta 13 candidatos à Presidência, 195 aos governos estaduais, 315 ao Senado, 7.623 à Câmara dos Deputados e 11.509 às assembleias legislativas e à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Entre os partidos, o PL aparece com o maior número de candidaturas, seguido por MDB, Republicanos, Novo e Podemos.

No Rio Grande do Norte, nove pedidos de registro foram apresentados para a disputa pelo Governo do Estado. Os números ainda podem sofrer alterações até a conclusão do processamento e julgamento das candidaturas. Somente após essa etapa será possível conhecer o total definitivo de candidatos nas eleições de 2026 em todo o país.