Pendências: MPRN recomenda regularização no fornecimento de água mineral

 

O fornecimento de água potável nas unidades administrativas do Município de Pendências deve ser regularizado. A regularização foi recomendada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) à Prefeitura de Pendências e à Secretaria Municipal de Administração. A orientação cobra ainda que o produto entregue corresponda às especificações do Pregão Eletrônico 013/2025, após a identificação de que estaria sendo fornecida água adicionada de sais em substituição à água mineral.

Para sanar as irregularidades, o MPRN recomendou que a administração municipal exija da empresa contratada a entrega rigorosa da água mineral da marca pactuada na proposta comercial. Em um procedimento preparatório, o Ministério Público apurou que houve entrega de mercadoria diversa daquela registrada em notas fiscais e admitida pela própria Secretaria de Administração. O descumprimento das especificações do objeto configura inexecução contratual, sujeitando a empresa às sanções previstas na lei de licitações.

Em consequência, o MPRN orientou a instauração de processo administrativo sancionador para a aplicação de multa ou impedimento de licitar, em razão da reincidência na entrega de objeto diferente do licitado. O Município ainda foi orientado a proceder com a rescisão unilateral do ajuste, com base na Lei 14.133/2021, caso a empresa não restabeleça o fornecimento correto no prazo de 48 horas. Logo, a gestão municipal não deve efetuar pagamentos por produtos entregues em desacordo com as especificações técnicas, visando evitar dano ao erário.

A Administração Municipal de Pendências tem o prazo de 10 dias para informar ao Ministério Público sobre o acatamento dos termos da recomendação. O não cumprimento das medidas orientadas pode implicar a adoção de providências judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa.

Clique para ler a recomendação na íntegra.

 

São João milionário e ruas abandonadas: o contraste que revolta em Assú

 

Enquanto a Prefeitura de Assú se prepara para anunciar mais uma edição grandiosa do São João, com expectativa de grandes atrações e investimentos que devem chegar à casa dos milhões, a realidade enfrentada por parte da população escancara um contraste difícil de ignorar.

Nas redes sociais, cresce a indignação de moradores da Rua Vereador José Bezerra de Sá. O motivo é claro: a via está completamente deteriorada, tomada por buracos que dificultam o tráfego, geram prejuízos a motoristas e colocam em risco a segurança de quem passa pelo local.

A situação não é recente. Segundo relatos, o problema se arrasta há anos, sempre acompanhado de promessas que nunca saem do papel. Enquanto isso, o cotidiano da população segue marcado por transtornos e pela sensação de abandono.

O ponto que mais revolta é a prioridade da gestão. De um lado, um evento festivo de grande porte, que movimenta cifras elevadas e ganha visibilidade. Do outro, demandas básicas de infraestrutura urbana seguem sem resposta.

A conta que não fecha

A pergunta que ecoa entre os moradores é simples: como justificar altos investimentos em festas enquanto problemas estruturais continuam sem solução?

Não se trata de ser contra eventos culturais — que têm sua importância econômica e social —, mas de cobrar equilíbrio na gestão pública. Infraestrutura básica não pode ser tratada como secundária.

Pressão popular aumenta

Com a proximidade do anúncio oficial do São João, a cobrança tende a crescer. A população da Rua Vereador José Bezerra de Sá, e de outras áreas com problemas semelhantes, espera mais do que promessas: quer ação concreta.

Porque, no fim das contas, festa passa. Mas os buracos permanecem — e com eles, o sentimento de descaso.

 

Kelps Lima intensifica articulação política e mira fortalecimento na região salineira

 

Ao lançar um vídeo pedindo sugestões diretamente à população de Macau, Kelps aposta em um modelo de comunicação que busca encurtar a distância entre o discurso político e o eleitor. Esse tipo de abordagem tem ganhado força, sobretudo nas redes sociais, mas carrega um risco evidente: sem desdobramento prático, tende a ficar restrito ao campo simbólico e à narrativa.

Na prática, o gesto indica mais do que escuta — sinaliza interesse eleitoral direto na cidade e, possivelmente, a existência (ou construção) de apoios locais. Em política, esse tipo de movimento raramente é isolado.

Em Alto do Rodrigues, o cenário se desenha com mais nitidez. O apoio do ex-prefeito Abelardo Rodrigues e de Abelardo Neto fortalece o projeto e amplia sua capilaridade. São nomes com histórico político consolidado, capazes de influenciar diretamente na formação de palanques e na mobilização eleitoral.

O discurso de união e fortalecimento de grupo, adotado por Kelps, segue um roteiro conhecido — e funcional — na política. No entanto, a consistência desse projeto será medida menos pelas alianças anunciadas e mais pela capacidade de apresentar propostas concretas que dialoguem com as demandas reais da população.

No fim das contas, o movimento é claro: ocupar espaço, testar aceitação e pavimentar alianças. Resta saber se, além da estratégia, haverá entrega.

 

Refinaria Clara Camarão aumenta preços pela 4ª semana; gasolina sobe R$ 0,63 e diesel R$ 0,45

 

Os preços da gasolina e do diesel A S500 voltaram a subir nesta quinta-feira (19) na Refinaria Clara Camarão, em Guamaré. Esta é a quarta semana consecutiva de reajustes com aumentos promovidos pela Brava Energia, que atualiza os valores dos combustíveis semanalmente.

No acumulado de um mês, a gasolina A passou de R$ 2,51, em 19 de fevereiro, para R$ 3,82, registrando alta de R$ 1,31. Apenas na última semana, entre os dias 12 e 19 de março, o aumento foi de R$ 0,63, saindo de R$ 3,19 para o valor atual.

O diesel também apresentou elevação no período. Na modalidade EXA, o preço saiu de R$ 3,28 para R$ 5,52 no comparativo mensal, o que representa aumento de R$ 2,24. Entre os dias 12 e 19 de março, o valor também subiu R$ 0,45, de R$ 5,07 para R$ 5,52.

Já na modalidade LCT, o diesel subiu de R$ 3,30 para R$ 5,53 em um mês, acumulando alta de R$ 2,22. Já na última semana, o combustível teve reajuste de R$ 0,45, passando de R$ 5,08 para R$ 5,53.

Desde 26 de fevereiro, todos os ajustes realizados pela refinaria resultaram em aumento nos preços. Os valores praticados podem impactar o preço final ao consumidor nos postos, a depender de fatores como logística, margem de revenda e tributos.

 

MP abre procedimento para investigar aumento no preço dos combustíveis no RN

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou nesta quarta-feira (18) procedimento para apurar possíveis práticas abusivas no recente aumento dos preços da gasolina e do diesel no estado.

O preço da gasolina em Natal, por exemplo, chegou a R$ 7,49 em alguns postos - quase R$ 1 a mais que a média registrada no mês de fevereiro pela Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP).

O MP informou que requisitou planilhas que expliquem a aplicação da paridade de importação sobre o petróleo extraído no Rio Grande do Norte e notas fiscais para verificar se houve aumento imediato sobre estoques antigos - ou se houve uma possível elevação sem justa causa.

O Ministério Público também pediu aos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Norte e de Natal (Procons) o envio de relatórios de preços. Segundo o MP, as entidades têm 15 dias úteis para responder às requisições.

O MP vai realizar uma análise inicial para decidir, em seguida, se abre inquérito civil do caso.

Nesta semana, o Procon RN autuou postos em Natal por aplicarem aumentos superiores aos percentuais observados na compra do combustível, "caracterizando elevação arbitrária da margem de lucro".

Segundo o Procon RN, em alguns casos, foi verificada margem de lucro bruto no etanol que chegou a 86%, sem justificativa proporcional ao custo de aquisição.

 

 

G1RN*

Macau: Operação policial desarticula ponto de tráfico no “Inferninho”

 

Na tarde desta quarta-feira, 18 de março de 2026, policiais militares da 1ª CIPM, com apoio da Força Tática, realizaram uma ação que resultou na desarticulação de um ponto de tráfico de drogas na Rua Feliciano Teteu, área conhecida popularmente como “Inferninho”, no município de Macau.

A operação foi desencadeada após denúncias apontarem a existência de intensa movimentação relacionada ao comércio ilegal de entorpecentes em uma residência, caracterizada como “boca de fumo”. Diante das informações, as equipes se deslocaram com rapidez até o endereço indicado e, ao chegarem ao local, constataram a veracidade dos fatos.

Durante as diligências, foram apreendidas substâncias análogas a crack e cocaína, além de materiais comumente utilizados no fracionamento e comercialização de drogas, como balança de precisão, lâminas tipo gilete, rádio comunicador e aparelhos celulares.

Ao todo, seis pessoas foram conduzidas à delegacia para prestar esclarecimentos. Ainda durante a ação, dois indivíduos, já conhecidos no meio policial, conseguiram fugir e não foram localizados até o momento.

Todo o material apreendido foi encaminhado à autoridade policial competente, que adotará as medidas legais cabíveis. Segundo informações, o apontado como responsável pelo ponto de venda de drogas encontra-se foragido da Justiça.

 

Crime em Mossoró: Quando a lei não acompanha o sentimento popular

 

O Brasil, vez por outra, expõe situações que desafiam a compreensão do cidadão comum e alimentam um sentimento cada vez mais presente: o de impunidade.

O caso recente registrado em Mossoró é um exemplo claro disso.

O corpo de uma mulher foi encontrado às margens do Rio Mossoró, dentro de uma mala — uma cena que por si só já choca. Dias depois, a suspeita do crime, Dayane Holanda Dantas, de 30 anos, confessou ter assassinado a vítima, Maria Luziana Batista da Costa, de 36 anos, ocultado o corpo e feito o descarte.

Veja bem

Até aqui, o que se espera da Justiça é uma resposta firme e imediata. Mas não foi isso que aconteceu.

Mesmo diante da confissão, a acusada foi detida e, em seguida, liberada. O motivo? A autoridade policial não identificou situação de flagrante, o que, dentro das regras do Código de Processo Penal, impede a manutenção da prisão naquele momento sem decisão judicial.

É justamente aí que nasce o conflito.

Para a população, é difícil — para não dizer impossível — aceitar que alguém que admite um crime tão brutal possa responder em liberdade. A lógica popular é simples: confessou, tem que pagar imediatamente.

Mas o sistema jurídico brasileiro segue outra linha.

A prisão, mesmo em casos graves, depende de critérios técnicos: flagrante, risco à sociedade, possibilidade de fuga ou interferência nas investigações. Sem esses elementos formalmente comprovados ou sem uma decisão judicial, a lei não autoriza a permanência na prisão.

Enfim

Do ponto de vista legal, o procedimento pode estar correto. Mas do ponto de vista social, o desgaste é inevitável.

RN apresenta crescimento no PIB e conquista 3º lugar no ranking entre os estados do Nordeste

 

O Rio Grande do Norte vem consolidando uma trajetória consistente de crescimento econômico ao longo das últimas décadas. Entre 1995 e 2025, o Produto Interno Bruto (PIB) real do estado acumulou expansão de 298%, desempenho que posiciona o RN na

3ª colocação entre os estados do Nordeste em evolução do PIB no período.

O resultado coloca o estado acima da média de crescimento da própria região Nordeste, que registrou avanço de 266%, e também acima do desempenho nacional.

No mesmo intervalo, o PIB real do Brasil cresceu 222%, evidenciando que a economia potiguar avançou em ritmo mais acelerado que o do país.

Os dados integram levantamento divulgado pelo Brasil em Mapas, que analisa a evolução da atividade econômica nas regiões brasileiras. O estudo aponta que o Nordeste registrou o terceiro maior crescimento real do PIB entre as regiões do país, ficando atrás apenas do Centro-Oeste e do Norte.

Macau enfrenta onda de desinformação e Prefeitura reage com esclarecimentos

A cidade salineira de Macau vive um momento atípico, marcado por uma crescente onda de desinformação que tem como único objetivo semear o ódio, a discórdia e instaurar um verdadeiro clima de terrorismo político**.

Nos últimos dias, esse cenário tem se tornado recorrente. Praticamente todos os dias surgem notícias que não correspondem à verdade, com o claro propósito de confundir a população e atacar a atual gestão municipal.

O que chama atenção é que, enquanto essas informações falsas circulam, a realidade administrativa segue outro caminho: a gestão já quitou mais de R$ 25 milhões em dívidas herdadas da administração anterior — fato que, segundo aliados do governo, tem sido sistematicamente ignorado ou distorcido por setores da oposição.

Diante da propagação de fake news, a Prefeitura de Macau reforça que não pode se omitir. O silêncio, neste caso, contribui para que a mentira ganhe força e se estabeleça como verdade nas redes sociais.

Por isso, diante de mais uma sequência de informações consideradas infundadas, o município se vê na obrigação de esclarecer os fatos e agir com transparência, apresentando à população mais uma nota oficial de esclarecimento e, sobretudo, acionar a justiça para que os propagadores da noticia FAKE se expliquem perante a Lei.

Nota da Prefeitura:

**O que é Terrorismo político?... : é o uso intencional da violêcia, ou a ameaça dela atraves de discurso do ódio(Misóginia) e midias sociais, por indivíduos ou grupos organizados, para coagir governos ou a sociedade e alcançar objetivos ideológicos, religiosos ou políticos. O objetivo central desses ataques não é apenas o dano físico, mas gerar pânico, desestabilizar estruturas de poder e impor uma agenda através do medo. É uma forma de violência racional e estratégica, distinta de crimes comuns focados apenas em lucro ou ganho pessoal. 

Viatura da PM é alvo de incêndio criminoso em Jandaíra e suspeito pode ser o mesmo de caso anterior

 

Durante a madrugada desta quarta-feira, uma viatura da Polícia Militar no município de Jandaíra foi alvo de um possível incêndio criminoso, levantando suspeitas de ligação com um caso semelhante registrado no ano passado.

De acordo com as primeiras informações, há indícios de que o mesmo indivíduo que já teria tentado incendiar outra viatura anteriormente possa estar envolvido na ação mais recente. A ousadia do ato preocupa e acende um alerta nas forças de segurança da região.

A Polícia Civil agiu rapidamente e já deu início às diligências para localizar o suspeito. Informações preliminares apontam que a identidade do possível autor já teria sido identificada, o que pode acelerar o trabalho de captura.

Diante de mais um episódio grave, a população cobra respostas e medidas firmes das autoridades, enquanto o caso segue sob investigação. Novas informações podem surgir a qualquer momento.

 

Pendências: MPRN acende alerta sobre “chafarizes” irregulares e cobra fiscalização imediata no RN

 

O que está acontecendo em Pendências não é um caso isolado — é um sinal claro de que o Ministério Público do Rio Grande do Norte começou a apertar a fiscalização sobre um modelo que se espalhou por vários municípios: os chamados “chafarizes eletrônicos”.

O ponto central

A recomendação da Promotoria expõe um problema sério: a comercialização de água sem controle sanitário adequado. As irregularidades encontradas não são pontuais, são estruturais:

• ausência de responsável técnico;
• falta de laudos de potabilidade;
• captação sem tratamento adequado;
• condições precárias de envase.

Na prática, isso significa risco direto à saúde da população.

O que o MPRN está exigindo

A atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte em Pendências estabelece um precedente que tende a se repetir em outras cidades do RN. Entre as principais determinações:

• Fiscalização em até 30 dias;
• Interdição imediata de pontos irregulares;
• Exigência de alvará sanitário, laudos e responsável técnico;
• Proibição do envase em garrafões retornáveis de 20 litros nesses locais;
• Criação de rotina permanente de fiscalização.

O que está por trás dessa “onda”

O crescimento desses chafarizes ocorreu, em muitos casos, pela falta de acesso regular à água de qualidade e pelo baixo custo para o consumidor. Porém, sem controle, o que parece solução vira problema de saúde pública.

Tendência para o RN

A tendência é clara: o que começou em Pendências deve se expandir para outros municípios do estado. O Ministério Público costuma agir por regiões e, quando identifica um padrão de irregularidade, amplia o alcance.

Em resumo

Não se trata de proibir o serviço, mas de obrigar a regularização. Quem estiver dentro das normas continua operando. Quem não estiver, deve fechar.

E o recado é direto: água vendida à população precisa ser tratada como questão de saúde pública, não apenas como atividade comercial.

 

São João: Movimento para nao contrataçao de bandas com altos cachês ja chega em Pernambuco

 

O muído começou la pra bandas da Bahia, mas o movimento já chegou no estado do Pernambuco. Quando o prefeito de Belo Jardim (PE), Gilvandro Estrela, rasgou o verbo e decretou guerra aos artistas que cobram altos cachês: “vão tocar no inferno, na minha cidade mesmo não!”.

Em audiência na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta terça-feira (17), o prefeito externou que é um “absurdo” que municípios cheguem a pagar 1 milhão de reais em apresentações que duram 1h30, quando existem outras prioridades como educação e saúde.

Orientação

Os prefeitos pernambucanos aprovaram uma orientação para que todos fixem um valor máximo de pagamento de cachê, fixado em até R$ 350 mil. A ideia é barrar os preços astronômicos cobrados pelas bandas, e o aumento exorbitante dos cachês de um ano para outro.

O detalhe

A regra tem sua exceção e poderá ser justificada judicialmente no caso dos municípios com maior renda ou cujas festas forem patrocinadas pela iniciativa privada. Agora resta saber se este mvimento se estenderá ao estad da PB e do RN. 

Vamos aguardar...

”Gestão fracassada foi a sua, prefeito das obras inacabadas", diz Cadu em resposta a Álvaro Dias

 

O pré-candidato ao governo do estado, Cadu Xavier (PT), publicou um vídeo nesta quinta-feira (18) rebatendo declarações do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos).

Na postagem, Cadu fala sobre o mirante da Ladeira do Sol, uma das obras da gestão de Álvaro Dias que chegou a ser inaugurada, mas cujo equipamento permanece inacabado.

"Prefeito, gestão fracassada foi a sua, está aqui. Você inaugurou e não está funcionando, assim como o hospital municipal", criticou Cadu.

Cadu ainda chamou a obra da engorda em Ponta Negra de "gambiarra". "Hoje é um dia de chuva; a engorda que foi você quem fez está lá alagada", afirmou o pré-candidato.

Além do vídeo postado, Cadu tem provocado o natalense a comparar a atuação do Governo do Estado e do ex-prefeito em relação a várias obras que o estado realizou e segue executando. "Fátima vai entregar agora a estação de tratamento da Zona Norte, o Pró-Transporte, e começou a construir o Hospital Metropolitano", comentou.

Ainda no vídeo, Cadu reforça sua posição. "Gestão fracassada é a sua; a nossa é a da segurança, é a gestão do salário em dia, da valorização do servidor. Não meça o mundo pela sua régua, prefeito; gestão fracassada foi a sua", finaliza Cadu.

Veja o vídeo:

Órgãos de controle orientam a gestores a evitar gastos excessivos com artistas no São João

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e o Ministério Público de Contas (MPC) publicaram uma nota técnica conjunta com orientações aos gestores públicos do Rio Grande do Norte para garantir a economicidade na contratação de artistas para os festejos juninos de 2026 e demais eventos festivos. O documento embasou ainda uma cartilha informativa sobre o tema.

A nota técnica apresenta critérios para a pesquisa de preços e para a avaliação da razoabilidade dos valores pagos pelos cachês. A recomendação é que os gestores utilizem como referência a média dos contratos firmados pelo artista no período de 1º de maio a 31 de julho de 2025, no próprio estado, com atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até a data da contratação em 2026.

Para chegar a esse valor médio, devem ser somados todos os contratos realizados pelo artista nesse intervalo de tempo — registrados em bases como o Painel Festejos, portais de transparência e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) — e o total dividido pelo número de contratações. O resultado funciona como parâmetro mínimo para comparação de preços.

Segundo o texto, o recorte temporal do ciclo junino busca garantir maior comparabilidade entre as contratações, já que o período concentra eventos com características semelhantes de demanda e mercado. O uso de dados recentes também reduz o risco de defasagem e melhora a aderência aos valores praticados no período de maior pressão por apresentações.

Os órgãos de controle também poderão priorizar a análise de contratos com valores elevados ou fora do padrão observado no mercado. Por isso, a orientação é que todos os processos de contratação estejam devidamente fundamentados e documentados, especialmente nos casos de maior impacto financeiro.

Preços de remédios terão reajuste de até 3,81% em abril

 

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu os novos percentuais de reajuste dos medicamentos no Brasil, válidos a partir de 1º de abril. Os aumentos variam conforme a concorrência no mercado: até 3,81% para medicamentos com maior concorrência, 2,47% para nível intermediário e 1,13% para os de menor concorrência — o menor reajuste médio desde 2018.

A atualização segue a Lei 10.742/2003 e ocorre anualmente, com a definição de um teto máximo, não um aumento obrigatório. Segundo o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Norte, Joselito Rangel, os laboratórios decidem se aplicam o reajuste e em quais produtos.

Na prática, o impacto ao consumidor pode variar: o aumento pode ser integral, parcial ou até inexistente em alguns medicamentos. Além disso, farmácias podem oferecer descontos e promoções, o que mantém diferenças de preços entre estabelecimentos.

Mesmo com o reajuste, o índice médio, em torno de 2,2%, é considerado baixo e não cobre totalmente os custos do setor, podendo ficar abaixo da inflação.