Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma. O ministro citou duas ações que questionam o constitucionalidade da lei, que devem ser julgadas pelo plenário da Suprema Corte.

Na prática, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita as regras da Constituição Federal para obterem os benefícios da redução da pena.

O ministro está aplicando este entendimento a casos de condenados que já acionaram o STF pedindo a revisão da pena com base na Lei da Dosimetria. Até a última atualização desta reportagem, Moraes já havia decidido neste sentido em pelo menos dez execuções penais.

A suspensão da aplicação atinge diretamente quem já pediu a revisão e indiretamente os demais condenados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deverão obter a mesma decisão caso apresentem um pedido a partir de agora.

 

G1*

Vereadores de Natal Fecham Apoio a Álvaro Dias, Mas Silenciam Sobre Polêmica da Engorda; R$ 100 Milhões e Muitas Perguntas

 

Com a movimentação que teve o propósito de reunir a maior bancada de apoio dentro da Câmara Municipal da capital potiguar, para anunciar apoio à pré-candidatura do ex-prefeito de Natal Álvaro Dias (PL) ao Governo do Rio Grande do Norte, numa articulação conduzida pelo prefeito Paulinho Freire (União Brasil). No café da manha, realizado no dia de ontem(08) compareceram  17 vereadores da cidade e cerca de 30 suplentes, todos com o objetivo de declarar apoio ao projeto estadual liderado por Álvaro e pelo pré-candidato a vice, Babá Pereira, como de fato aconteceu.

Até aí, tudo bem.

O problema começa quando o discurso político tenta vender liderança, competência administrativa e capacidade de gestão, enquanto a realidade da engorda da Praia de Ponta Negra segue produzindo questionamentos técnicos, desgaste público e uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.

E aí surge a pergunta inevitável: que credencial administrativa Álvaro Dias apresenta para disputar o Governo do Estado diante de uma obra de quase R$ 100 milhões que, antes mesmo de consolidar seus resultados, já virou alvo de denúncias, relatórios preocupantes e contestação do próprio MPF?

O detalhe

Enquanto a Prefeitura tentou sustentar a narrativa de que os alagamentos seriam apenas “espelhos d’água” previstos no projeto, os laudos técnicos anexados à ação mostram um cenário completamente diferente: dissipadores sem funcionamento adequado, estruturas subdimensionadas, falhas hidráulicas, água acumulada com odor de esgoto e risco real de comprometimento da própria engorda.

Ou seja: aquilo que deveria simbolizar modernização e solução urbana passou a representar improviso, falha de planejamento e uma evidente tentativa de minimizar um problema grave perante a opinião pública.

Mais grave ainda é perceber que os relatórios da FUNPEC/UFRN, utilizados pelo próprio MPF, afirmam claramente que “as metas de mitigação de inundações estão distantes de serem atingidas” e que os dispositivos implantados “não estão funcionando conforme o esperado”.

Diante disso, o silêncio político chama atenção, então pergunto:

- Onde estão os 17 vereadores que agora aparecem sorridentes em fotos de apoio político? 

- Onde está o prefeito Paulinho Freire para cobrar explicações daquele que governou Natal até poucos meses atrás?

Porque apoiar Álvaro Dias para o cargo máximo do Estado sem sequer cobrar esclarecimentos sobre a obra mais cara e mais polêmica da reta final de sua gestão soa muito mais como conveniência política do que compromisso verdadeiro com Natal e sua população.

No fim das contas, a sensação que fica é simples:

A pressa em construir um palanque político parece muito maior do que a preocupação em explicar aos natalenses por que uma obra milionária, vendida como solução histórica para Ponta Negra, hoje é sinônimo de questionamentos técnicos, desgaste institucional e desconfiança pública.

 

Macau inicia apreensão de animais soltos nas ruas após decreto e cobrança da população

 

Após cobranças da população sobre uma ação efetiva contra animais de grande porte soltos nas ruas de Macau, a gestão salineira colocou em prática o decreto que estabelece regras para circulação destes animais em vias públicas. Antes do início das apreensões, a Prefeitura promoveu um período de adaptação para os proprietários, acompanhado de ampla divulgação nas ruas da cidade.

Pois bem

Neste sábado, a gestão municipal já amanheceu realizando a apreensão de animais que circulavam livremente pelas vias públicas de forma recorrente, situação que vinha gerando reclamações constantes da população e preocupação com acidentes.

“Já percebemos um menor fluxo destes animais soltos nas ruas. Alguns proprietários já prenderam seus animais entendendo que as apreensões vão gerar custos aos mesmos. Isso ninguém quer”, observou o secretário de Gestão e Serviços, Gabriel.

A ação busca garantir mais segurança para motoristas, motociclistas e pedestres, além de reforçar a responsabilidade dos proprietários sobre os animais.

 

Dosimetria: Alcolumbre promulga lei que beneficia condenados pelo 8/1

 

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou no dia de ontem(8) que promulgou a Lei da Dosimetria. A decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou, por meio de nota, o senador Alcolumbre.

A Lei da Dosimetria reduz as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições de 2022, depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar e a deposição do presidente eleito democraticamente.

O projeto de lei foi vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou que o texto viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. Porém, Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula

Ao todo, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, sendo 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e outros 552 acordos de não persecução penal.

De acordo com levantamento do STF, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28% do total de condenações.

Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.

A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para se beneficiar da redução das penas, os condenados devem ingressar com um pedido para recalcular a pena no Supremo.

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Agência Brasil*

 

Cadu celebra liberação de R$ 60 milhões para acelerar duplicação da BR-304

 

Uma notícia importante para a logística e segurança viária do Rio Grande do Norte foi confirmada na noite desta sexta-feira (8), e celebrada por Cadu Xavier, pré-candidato ao Governo do RN. O Governo Federal garantiu um crédito de R$ 60 milhões destinados exclusivamente às obras de duplicação da BR-304, ação que promete acelerar as obras.

O anúncio foi feito pelo ministro dos Transportes, George Santoro, em ligação com Cadu Xavier, também conhecido como Cadu de Lula. O montante já foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).

Cadu comemorou a confirmação dos recursos, destacando a importância da parceria com o governo do presidente Lula e a atuação do Ministério dos Transportes. "É uma obra que é um sonho do povo potiguar e que está saindo do papel com essa aceleração", afirmou.

CRAS e CREAS de Macau promovem ação do “Faça Bonito” com estudantes da rede municipal

 

O trabalho desenvolvido pelo CRAS e CREAS de Macau vai além do atendimento interno voltado às crianças e adolescentes. Dentro da mobilização da campanha nacional do 18 de Maio, as psicólogas e assistentes sociais das instituições realizaram uma importante ação social na Escola Municipal Edinor Avelino, promovendo uma roda de conversa com estudantes através do projeto “Faça Bonito”.

Durante o encontro, as assistentes sociais Caroline Tertulino e Ivanete Bezerra abordaram o tema “Faça Bonito: proteger nossas crianças e nossos adolescentes”, levando orientação, conscientização e diálogo aos jovens estudantes sobre a importância da proteção, do acolhimento e da denúncia contra qualquer forma de violência.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão salineira em fortalecer políticas públicas de assistência social e ampliar o cuidado com crianças e adolescentes, principalmente em uma fase da vida marcada pela construção de sonhos, valores e perspectivas para o futuro.

“Manter essa roda de conversa ativa, não apenas nesse momento especial do 18 de Maio, mas de forma contínua, é o nosso compromisso e propósito. Fazer parte de tudo isso nos dá a certeza de que estamos participando de algo muito especial”, destacou Caroline Tertulino.

PAV da Receita Federal em Pendências amplia atendimento gratuito e facilita vida da população

 

Quem quer fazer gestão pública voltada para quem realmente importa — o povo — precisa agir exatamente como a prefeita Dra. Lays vem fazendo em Pendências.

Veja só

Uma importante novidade já está sendo implantada no município: o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal do Brasil, agora funcionando na Sala do Empreendedor. E o melhor: tudo gratuito e com atendimento humanizado para a população.

Entre os serviços ofertados estão:

• Consulta de pendências fiscais e cadastrais (CPF e CNPJ);
• Regularização de CPF;
• Acompanhamento de processos;
• Solicitação de documentos e outros atendimentos.

O atendimento acontece na Av. Francisco Rodrigues, 205 – Prefeitura Municipal, além do suporte através do e-mail: saladoempreendedordependencias@gmail.com.

O detalhe

São pequenas ações administrativas que, na prática, se transformam em grandes conquistas para a população. A gestão de Dra. Lays mostra que quando existe compromisso público, o cidadão passa a ter mais acesso, dignidade e eficiência no seu dia a dia.

 

Asfalto avança em Macau e fortalece parceria entre Governo do Estado e gestão municipal; agora é a vez da Praia de Camapum

 

A cidade salineira de Macau amanheceu tomada pelo sentimento de alegria e pertencimento ao acompanhar o avanço das obras de asfaltamento no trecho que liga Macau à Praia de Camapum. A intervenção já se encontra em fase final no percurso Macau/Ilha de Santana, trazendo uma nova realidade para a mobilidade urbana e turística do município. 

Agora se da inicio ao percurso Macau/ Praia de Camapum, que é uma das melhores estruturas praianas do interior do RN. Nesse momento está sendo implantada a primeira camada asfáltica.

O detalhe

O comprometimento público do Governo do Estado com a gestão salineira foi essencial para tirar do papel dois projetos aguardados pela população. 

O avanço das obras demonstra que a parceria institucional vai além do momento político, refletindo um alinhamento administrativo voltado para atender demandas históricas da população macauense.

Feminicídios dobram no RN nos três primeiros meses de 2026

 

O Rio Grande do Norte registrou aumento de 100% nos casos de feminicídio entre janeiro e março de 2026, na comparação com o mesmo período do ano passado. Ao todo, dez mulheres foram vítimas do crime no estado nos três primeiros meses do ano.

Os dados são do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e apontam que este foi o início de ano mais letal para mulheres no RN desde o começo da série histórica, iniciada em 2015.

Com o resultado, o estado teve o segundo maior crescimento proporcional do país, ao lado de Sergipe e Amazonas. O maior aumento foi registrado no Amapá, com alta de 250%.

A taxa de incidência no Rio Grande do Norte ficou em 1,15 caso para cada 100 mil habitantes, acima da média do Nordeste, que foi de 0,69. O índice também superou a média nacional, registrada em 0,75 caso por 100 mil habitantes.

Em todo o Brasil, 399 mulheres foram vítimas de feminicídio entre janeiro e março deste ano. O número representa aumento de 7,55% em relação ao mesmo período de 2025.

 

MPRN recomenda ações para controle de animais nas ruas de Alexandria

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Alexandria, recomendou que a Prefeitura realize o levantamento da população de cães e gatos em situação de rua e crie, em até 90 dias, um plano municipal de controle ético desses animais, com metas e previsão de recursos financeiros.

A recomendação determina que os animais recolhidos sejam encaminhados para locais com estrutura adequada, incluindo higiene, alimentação, espaço e acompanhamento de médico veterinário. Caso o município não possua canil, a Prefeitura deverá firmar parcerias com clínicas, universidades ou ONGs em até 60 dias.

O transporte dos animais deve ocorrer em veículos apropriados, sendo proibido o recolhimento em massa apenas para retirada das ruas. A prioridade será para animais feridos ou em risco, sem utilização de eutanásia como método de controle populacional. O abrigamento deve ser temporário, acompanhado de campanhas de adoção.

O MPRN também recomendou a criação de um programa gratuito de castração e microchipagem para animais de rua e de famílias de baixa renda, além da inclusão de médico veterinário na equipe de saúde municipal. Relatórios sobre castrações, adoções e denúncias deverão ser enviados ao órgão a cada seis meses.

A recomendação ainda prevê campanhas educativas sobre posse responsável, vacinação e combate ao abandono de animais.

A Prefeitura e as Secretarias envolvidas têm prazo de dez dias para informar se acatam as orientações. Em caso positivo, deverão apresentar em até 45 dias o cronograma das obras do abrigo ou os contratos firmados com instituições parceiras. O descumprimento pode resultar em ações judiciais por irregularidades administrativas.

 

Teto de escola desaba no interior do RN; não existe registros de feridos

 

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atendeu, na noite desta quarta-feira (7), uma ocorrência de desabamento parcial em uma escola municipal localizada no Centro de São Fernando, na região Seridó potiguar.

Ao chegar ao local, a equipe constatou que o teto de um dos espaços da unidade de ensino havia cedido. Diante da situação, os bombeiros realizaram o isolamento da área atingida e orientaram que não houvesse circulação de pessoas nas proximidades, devido ao risco estrutural.

Durante a ocorrência, o comandante da guarnição conversou com o diretor da escola e repassou orientações de segurança. Também foi solicitada uma avaliação técnica ao Centro de Atividades Técnicas (CAT) do Corpo de Bombeiros.

Segundo a corporação, as equipes ainda mantiveram contato com o engenheiro responsável pela unidade e com o secretário municipal de Obras para reforçar as medidas preventivas até que seja feita uma análise estrutural mais detalhada do prédio.

O Corpo de Bombeiros destacou a importância de acionar imediatamente os órgãos competentes em casos que envolvam risco estrutural, além de evitar a circulação em áreas comprometidas para prevenir acidentes.

 

Dr. Tadeu declara apoio a Allyson e será coordenador da campanha no Seridó

 

Reunião que selou apoio do prefeito de Caicó à pré-candidatura de Allyson Bezerra - Foto: Assessoria

O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu (PSDB), declarou apoio à pré-candidatura de Allyson Bezerra (União) ao Governo do Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito na última quarta-feira 6, em coletiva de imprensa realizada na cidade. No evento, Allyson também confirmou que Dr. Tadeu será o coordenador da campanha no Seridó, região que abrange 24 municípios.

O posicionamento de Dr. Tadeu causou surpresa porque, ao longo de sua gestão, ele manteve proximidade política e administrativa com o grupo da governadora Fátima Bezerra (PT), cenário que alimentava a expectativa de alinhamento futuro à candidatura do pré-candidato do PT, Cadu Xavier.

No discurso, Dr. Tadeu afirmou que sua ligação com Fátima foi um dos motivos que o levaram a demorar a anunciar seu apoio para o governo. “Eu aprendi na vida que a gente tem que sair pela porta da frente, você não pode sair pela porta dos fundos”, declarou.

Números

Caicó é o oitavo maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte, com quase 45 mil eleitores aptos, e possui peso político histórico na região do Seridó. Reeleito em 2024 com 74,93% dos votos, Dr. Tadeu também alcançou mais de 80% de aprovação administrativa em pesquisas divulgadas no fim do ano passado.

Além do prefeito, também declararam apoio a Allyson o vice-prefeito Toinho Santiago, o presidente da Câmara Municipal de Caicó, Ivanildo do Hospital, e os vereadores Irmão Renato, Fabinho da Saúde, Rutênio da Palma, Rosângela de Zé Maria, Luiz da Samanaú e Andinho Duarte.

Apoios

O ato político reuniu ainda prefeitos aliados de Allyson, como Marianna Almeida (Pau dos Ferros), Emídio Júnior (Macaíba), Kleyton Dantas (Carnaúba dos Dantas) e Raimundo Pezão (Umarizal), além do deputado estadual Nelter Queiroz (PP).

Tadeu também destacou que decidiu apoiar Allyson por enxergar no prefeito mossoroense uma trajetória semelhante à de outras lideranças jovens do interior potiguar.

 

 

Câmara aprova MP que prevê renovação automática de CNH

 

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado.

O RNPC oferece benefícios a motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista.

A MP trata de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, ao permitir a emissão física ou digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a critério do condutor.

A medida prevê ainda que a União fixe preço para exames de aptidão física e mental e para avaliação psicológica. Os valores serão reajustados anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No parecer, o relator na comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), afirma que as alterações propostas modernizam o trâmite de renovação.

“As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores.”

 

 

Agência Brasil

 

Ambulância chega a Porto do Mangue após articulação da vereadora Cristiane Barbosa com apoio do deputado Taveira Júnior

 

Manhã desta quinta-feira(07) foi marcada por mais uma importante conquista para a saúde pública de Porto do Mangue, o município recebeu uma nova ambulância destinada ao atendimento da população, fruto da articulação da vereadora Cristiane Barbosa junto ao deputado estadual Taveira Júnior.

Em seu primeiro mandato, Cristiane Barbosa vem conquistando espaço no cenário político local ao defender pautas voltadas para melhorias concretas na qualidade de vida da população, sobretudo na área da saúde.

Segundo informações, diante da necessidade de fortalecer os atendimentos realizados na rede municipal, a parlamentar buscou apoio político junto ao mandato do deputado Taveira Júnior para viabilizar a chegada do veículo ao município.

“Ao entregar esse veículo, reassumo meu compromisso maior com a cidade de Porto do Mangue”, declarou o deputado durante a entrega.

A solenidade contou ainda com a presença do prefeito Dino, além de secretários municipais e lideranças locais. De acordo com informações repassadas, a gestão municipal também participou da viabilização de recursos para concretização da conquista.

Para a vereadora Cristiane Barbosa, o momento representa uma vitória coletiva.

“Aqui o que importa é trazermos desenvolvimento para o nosso município. Essa nova conquista não é apenas da vereadora Cristiane, essa conquista é da nossa cidade e do nosso povo”, destacou a parlamentar ao blog.

 

Gestão municipal convoca aprovados em concurso público para nomeação e posse em Macau

 

A gestão da prefeita Flávia Veras demonstra mais uma vez o compromisso com a melhoria do serviço público municipal, especialmente no que se refere à convocação dos candidatos aprovados no concurso público referente à publicação do Diário Oficial nº 2481, de 30 de abril de 2024, e do Ato de Homologação do Concurso, publicado no Diário Oficial nº 2501, de 29 de maio de 2024.

Diante disso

A gestão municipal CONVOCA os candidatos aprovados (habilitados), relacionados no ANEXO I do Edital nº 001/2024, com vistas à nomeação e posse para cargos efetivos.

Os convocados terão o prazo de até 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação, para comparecer e apresentar a documentação exigida.

Portanto

Os candidatos aprovados devem se apresentar no Setor de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração de Macau, localizado na Rua Barão do Rio Branco, S/N, Centro, Macau/RN.

Veja a lista completa dos convocados no Diário Oficial do Município, qualquer duvida clica AQUI  para acessar documentação necessária.