Macau lança campanha “Quem Ama Cuida” para conscientizar população sobre descarte correto do lixo

 

A Prefeitura Municipal de Macau, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura(Ubiratam Bezerra) e da Secretaria de Serviços Públicos(Gabriel Nascimento), está realizando uma grande ação de sensibilização ambiental com o tema: “Quem Ama Cuida. Cidade Limpa, Povo Feliz”.

A iniciativa acontecerá durante todo o mês de maio, contemplando tanto a zona urbana quanto a zona rural do município. As equipes estarão visitando residências para orientar e conscientizar a população sobre a importância do descarte correto dos resíduos sólidos, contribuindo para uma cidade mais limpa, organizada e saudável para todos.

“Separar o lixo, colocar os resíduos nos dias e horários corretos da coleta e evitar o descarte irregular são atitudes simples que fazem toda a diferença para o meio ambiente e para a qualidade de vida da população”, destaca o guarda ambiental Cledmilson.

O secretário Gabriel Nascimento acredita que a campanha pode representar um novo momento na conscientização sobre o cuidado com o lixo na cidade salineira e pede o apoio da população:

“Receba nossa equipe, participe dessa ação e faça parte dessa transformação. Cuidar da cidade é dever de todos. Macau limpa começa com você.”

 

Assú confirma São João 2026 com 12 dias de festa e celebração dos 300 anos da tradição junina

 

O município de Assú já se prepara para viver uma das maiores edições do seu tradicional São João em 2026. A programação acontecerá entre os dias 12 e 24 de junho, totalizando 12 dias de festa dentro das comemorações dos 300 anos da tradição junina da cidade, considerada uma das mais antigas do Brasil.

O anúncio foi feito pelo prefeito Lula Soares durante entrevista concedida à rádio Difusora Mossoró. Segundo o gestor, a proposta da edição 2026 é fortalecer ainda mais o São João de Assú como referência cultural e turística no Rio Grande do Norte, reunindo atrações musicais nacionais, manifestações religiosas, valorização da cultura popular e incentivo à economia regional.

De acordo com a Prefeitura, a antecipação da abertura oficial da festa para o dia 12 de junho acontece justamente em razão da celebração histórica dos 300 anos da tradição junina no município. A expectativa é de grande movimentação econômica em setores como comércio, hotelaria, alimentação e serviços durante todo o período festivo.

O prefeito destacou ainda que o objetivo não é criar concorrência entre os eventos juninos do estado, mas promover uma integração entre os municípios. “Não é uma competição de São João, é uma integração”, afirmou Lula Soares ao defender que turistas e visitantes possam circular entre cidades como Assú, Mossoró e outras regiões potiguares durante os festejos.

Com a tradição fortalecida e a expectativa de grande público, o São João de Assú 2026 promete ser uma edição histórica para o Vale do Açu e para a cultura nordestina.

 

Taxa das blusinhas: entidades veem retrocesso e desequilíbrio para o RN

 

Entidades do setor produtivo do RN avaliam que a revogação da cobrança federal sobre compras internacionais de até US$ 50 é um retrocesso e pode ampliar a concorrência desigual com plataformas estrangeiras, afetar a competitividade de empresas locais e pressionar a geração de empregos no estado.

O fim da cobrança da chamada “taxa das blusinhas”, determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esta semana, tem gerado preocupação entre entidades que representam o setor produtivo afetado pela medida no Rio Grande do Norte. Conforme apurado pela reportagem, a apreensão se dá em torno dos impactos para a receita do varejo, competitividade e geração de emprego. A medida provisória, que na visão de entidades representa retrocesso e desequilíbrio no ambiente de negócios local, estabelece o fim da cobrança e foi assinada na última terça-feira (12). Na prática, ela zera o imposto federal de compras internacionais de até US$ 50 em lojas online.

Em nota, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio-RN) manifestou preocupação com a revogação da cobrança, salientando que a tributação das remessas internacionais, adotada em 2024, “contribuiu para reduzir distorções concorrenciais e coincidiu com a recuperação de segmentos importantes do varejo e da indústria”. Como exemplo dessa contribuição, a Fecomércio citou o crescimento real das vendas no estado, a ampliação da geração de empregos formais e o aumento da arrecadação de ICMS ao longo de 2025.

Prefeitura de Macau publica decreto para desocupação do antigo lixão após decisão judicial histórica

 

A gestão municipal de Macau publicou o Decreto nº 24/2026 em cumprimento à decisão judicial proferida ainda em 10 de novembro de 2005, pelo então juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, nos autos de ação movida contra o Município de Macau e o então prefeito José Antônio Menezes, determinando providências relacionadas à área do antigo lixão da cidade.

O decreto estabelece medidas administrativas de desocupação, limpeza, fiscalização e preservação da área localizada na Rua Pedro Lopes de Araújo e regiões adjacentes.

Conforme o Art. 1º do decreto

A Prefeitura concede prazo de 15 dias para que pessoas que ocupam irregularmente o local realizem, de forma voluntária, a retirada de barracos, cercas, tapumes, animais, resíduos e demais materiais existentes na área.

Já o Art. 2º 

Determina que, após o prazo estabelecido, caso não haja cumprimento voluntário, o Município realizará a limpeza integral da área, promovendo a remoção das estruturas e adotando as medidas administrativas necessárias para garantir o cumprimento da decisão judicial.

Portanto

A gestão da prefeita Flávia Veras solicita a compreensão da população envolvida, destacando que a medida atende determinação da Justiça e busca assegurar a preservação ambiental, organização urbana e segurança da área afetada.

Veja o decreto na integra AQUI

Servidores da Prefeitura de Macau participam de encontro nacional sobre contratações públicas em Natal

 

Servidores da Prefeitura Municipal de Macau vinculados ao setor de Contratações Públicas e Licitações participaram do 9º Encontro Brasileiro de Grandes Nomes de Compras Públicas, promovido pelo Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP), realizado na cidade de Natal/RN.

 

O evento reuniu especialistas, gestores e agentes públicos de diversas regiões do país para debater temas relacionados à Lei Federal nº 14.133/2021, modernização das contratações públicas, governança, transparência, eficiência administrativa e boas práticas na gestão de compras governamentais.

A participação da equipe municipal teve como objetivo promover atualização técnica, aperfeiçoamento profissional e troca de experiências na área de licitações e contratos administrativos, fortalecendo a atuação do Município de Macau na condução dos processos de contratação pública.

A Prefeitura de Macau destaca que, no ano de 2025, a equipe municipal recebeu do Portal Nacional de Compras Públicas o Certificado de Excelência em Compras Públicas, reconhecimento concedido a órgãos públicos que se destacam pela adoção de boas práticas, organização e compromisso com a eficiência e a transparência nas contratações administrativas.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a qualificação contínua dos servidores públicos e com o fortalecimento da governança administrativa, em conformidade com os princípios estabelecidos pela nova legislação de licitações e contratos.

TRU Decide Que Professor Pode Somar Outros Períodos de Trabalho no Cálculo da Aposentadoria do INSS

 

A decisão da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região representa um entendimento importante para professores que buscam aposentadoria especial no INSS.

O que ficou definido:

• O tempo de contribuição exercido fora da atividade de magistério pode ser utilizado no cálculo do Fator Previdenciário da aposentadoria do professor.
• Isso não altera o requisito principal da aposentadoria especial do professor, que continua exigindo tempo mínimo exclusivamente no exercício do magistério.
• Porém, esse período em outras atividades poderá aumentar o valor do benefício no momento do cálculo.

Segundo a relatora, a juíza federal Marina Vasques Duarte, não existe proibição legal para incluir esses períodos diversos no cálculo do fator previdenciário.

Na prática:

• Um professor que trabalhou parte da vida em outra profissão e depois atuou no magistério poderá usar esse tempo adicional para melhorar o cálculo da aposentadoria.
• O entendimento favorece segurados que tiveram carreira profissional mista.

A magistrada também destacou que:

• o fator previdenciário considera idade, expectativa de vida e tempo total de contribuição;
• quem contribuiu mais tempo para o sistema previdenciário ajuda no equilíbrio financeiro do regime e, por isso, pode receber benefício mais vantajoso.

Outro ponto importante do voto:

• a juíza afirmou que isso não configura “aposentadoria híbrida”, porque o próprio INSS já considera períodos de outras atividades no chamado Período Básico de Cálculo (PBC).

A decisão uniformiza divergências entre turmas recursais do Rio Grande do Sul e pode influenciar julgamentos semelhantes em outras regiões do país.

 

Gastos dos Municípios com segurança cresceram 66% na última década, revela estudo da CNM

 

Os gastos dos Municípios com segurança pública cresceram 66% na última década, revela estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Os valores subiram de R$ 7,5 bilhões em 2016 para R$ 12,4 bilhões em 2025, uma alta de R$ 5 bilhões, puxada principalmente pelas guardas municipais e por desastres ambientais. O tema será um dos destaques debatidos pela entidade junto aos pré-candidatos à Presidência da República durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre entre os dias 18 e 21 de maio.

Essa velocidade representa um crescimento quatro vezes e meio maior que o da União (12%), que passaram de R$ 13,2 bilhões para R$ 14,8 bilhões e três vezes mais intenso que o dos governos estaduais (25%), com alta de R$ 114,3 bilhões em 2016 para R$ 143,29 bilhões em 2025.

Embora os Municípios não estejam formalmente integrados ao arcabouço constitucional principal da segurança pública, o estudo demonstra que eles já executam uma fatia relevante dos investimentos. Em 2025, do orçamento total de R$ 170 bilhões para a área, R$ 12,4 bilhões (7%) foram executados pelos Municípios, R$ 14,7 bilhões (9%) pela União e R$ 143,3 bilhões (84%) pelos Estados e Distrito Federal.

Entre as despesas municipais com segurança, o policiamento lidera a alta, com R$ 2,4 bilhões (68%) na última década; seguido pela defesa civil, que aumentou R$ 400 milhões (47%). A criação e o fortalecimento de guardas municipais, a implementação de sistemas de monitoramento e a cooperação com forças estaduais e federais são destaques. De acordo com dados do IBGE de 2023, 1.322 Municípios (24%) contam com guardas municipais, um aumento de 33% em relação a 2012. 

“O crescimento dos gastos municipais com segurança ocorre em um contexto de municipalização dos serviços públicos ao mesmo tempo em que há um enfraquecimento da efetividade das políticas federal e estadual, revelando fragilidades no pacto federativo. Nesse cenário, os governos locais, por estarem mais próximos da população, acabam por vezes assumindo papéis que extrapolam suas competências constitucionais e sobrecarregam os caixas municipais”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

PEC da Segurança Pública 

Diante desse cenário, o estudo alerta para possíveis impactos da PEC 18/2025, em tramitação no Congresso Nacional. A proposta cria a figura das polícias municipais, financiadas por receitas próprias das prefeituras, sem indicar a fonte de financiamento para os Municípios, reservando transferência obrigatória apenas para Estados e União. 

 

MPRN recomenda suspensão de decreto de emergência em Rodolfo Fernandes

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Rodolfo Fernandes suspenda os efeitos de um decreto que declarou situação de emergência financeira e administrativa no Município.

A recomendação emitida pela 2ª Promotora de Justiça de Apodi aponta que os problemas citados pela gestão municipal como dívidas herdadas e falhas na transição não autorizam a dispensa de licitação.
Para o MPRN, a situação descrita pela Prefeitura não se enquadra nos conceitos legais de emergência ou calamidade pública previstos na legislação federal para permitir contratações diretas.

O documento destaca que a administração utilizou o decreto para contratar serviços de agenciamento de viagens e passagens aéreas sem o devido processo licitatório. O MPRN ressalta que esse tipo de serviço possui natureza contínua e previsível o que exige planejamento prévio e a realização de um pregão comum em vez de uma contratação por urgência.

O MPRN advertiu que passivos financeiros e débitos previdenciários são problemas administrativos ordinários que devem ser resolvidos com planejamento e não com a suspensão do dever de licitar. A Prefeitura também foi orientada a restringir futuras dispensas apenas a bens e serviços estritamente essenciais para a saúde e a segurança pública da população local.

A Prefeitura de Rodolfo Fernandes recebeu o prazo de 10 dias para informar ao MPRN se acatará a recomendação e quais providências serão adotadas para regularizar a situação. O descumprimento dessas orientações poderá resultar em medidas judiciais por atos de improbidade administrativa e responsabilização por crime funcional contra os gestores envolvidos.

Confira a íntegra da recomendação.

 

Prefeita Flávia Veras esclarece presença em evento com Allyson e nega articulação política em Macau

 

A declaração da prefeita Flávia Veras surge em meio às interpretações políticas geradas após sua presença em um evento que reuniu lideranças estaduais e municipais ao lado do pré-candidato ao Governo do RN, Allyson Bezerra, além da pré-candidata estadual Cinthia Pinheiro e da presidente da Câmara de Macau, Ceição Lins.

No esclarecimento público, Flávia Veras buscou afastar qualquer leitura de articulação eleitoral antecipada, afirmando que sua participação ocorreu exclusivamente em razão da amizade e da comemoração do aniversário de Allyson Bezerra.

Ao mesmo tempo, a prefeita reforça um discurso de união, respeito institucional e convivência política harmoniosa, tentando evitar que o episódio seja interpretado como rompimento, definição de palanque ou antecipação de composição eleitoral.

Veja declaração da prefeita na integra:

“ Quero esclarecer à comunidade política e a todos os amigos que minha presença ao lado do amigo Allyson Bezerra ocorreu unicamente para parabenizá-lo pelo seu aniversário, desejando saúde, paz e muitas bênçãos em sua caminhada.

Temos uma relação de amizade construída ao longo do tempo, marcada pelo respeito, atenção e consideração mútua. Também reconhecemos as contribuições e os trabalhos realizados em favor da região da Costa Branca salineira, sempre pensando no bem do nosso povo.

Além disso, compartilhamos da mesma fé cristã evangélica, o que fortalece valores como união, fraternidade, diálogo e amor ao próximo.

Não houve palanque político, articulação ou qualquer intenção política no encontro. Foi apenas um gesto sincero de empatia, amizade e união entre pessoas que se respeitam e desejam o bem umas às outras.

Precisamos cultivar cada vez mais o respeito, a convivência harmoniosa e o amor entre todos nós, acima de diferenças e interpretações políticas.”

Macau: Numa eleição estadual que votos e apoio contam para eleições municipais , quem sairá fortalecido para o pleito de 2028

 

No cenário político em que o apoio municipal salineiro se torna peça-chave para o fortalecimento de projetos estaduais, o tabuleiro de 2026 segue movimentando os bastidores em Macau. Enquanto o ex-prefeito Zé Menezes já tornou públicos seus apoios para deputados, cresce a expectativa em torno da posição que será adotada pelo ex-prefeito FV no próximo pleito estadual.

O assunto ganhou ainda mais repercussão após a prefeita Flávia Veras demonstrar proximidade política com o grupo ligado ao pré-candidato ao Governo do RN, Allyson Bezerra, especialmente diante da relação de amizade e empatia construída entre suas familias .

O detalhe

Na memória política salineira, FV já demonstrou forte capacidade de transferência eleitoral. Em eleições passadas, ao se posicionar faltando 15 dias para o pleito estadual, conseguiu impulsionar de forma significativa a votação da ex-deputada federal Sandra Rosado em Macau com mais de 4 mil votos, evidenciando seu capital político junto ao eleitorado local.

Então

A grande expectativa agora gira em torno de qual lado FV irá acompanhar em 2026. Mais do que uma simples definição estadual, a escolha poderá servir como termômetro de força política entre os dois maiores grupos locais liderados pelos ex-prefeitos Zé Menezes e FV.

Sobretudo

Porque o desempenho eleitoral dos candidatos apoiados por ambos poderá indicar quem chegará mais fortalecido para a disputa municipal de 2028, numa cidade onde alianças estaduais acabam refletindo diretamente no cenário político local.

 

Cinthia Pinheiro fortalece projeto político com apoio do grupo da Vereadora Ceição Lins

 

O cenário político de Macau ganhou mais um capítulo importante rumo às eleições de 2026. A pré-candidata a deputada estadual Cinthia Pinheiro recebeu, na noite desta terça-feira (12), o apoio político do grupo liderado pela presidente da Câmara Municipal de Macau, a vereadora Ceição Lins, contando ainda com o respaldo do advogado Rui Veras e familiares.

O anúncio aconteceu durante a comemoração do aniversário do pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra, evento que reuniu diversas lideranças políticas de várias regiões do Rio Grande do Norte.

O encontro também contou com a presença da prefeita de Macau, Flávia Veras, reforçando a participação de nomes influentes da política salineira na articulação.

Com a declaração de apoio, Cinthia Pinheiro amplia sua base política em Macau e passa a contar oficialmente com o grupo comandado por Ceição Lins, fortalecendo seu projeto político para a disputa eleitoral de 2026.

Transporte Escolar no Ceará: 70% da Frota é Reprovada e Estudantes Seguem em Risco

 

Parece brincadeira, mas não é. Para muitos estudantes da rede pública do Ceará, o desafio de estudar começa antes mesmo da sala de aula: na estrada.

O detalhe

O índice de reprovação da frota de transporte escolar contratada pelas redes públicas municipais do Ceará atingiu alarmantes 70% em 2025, após vistorias semestrais realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). Na prática, isso significa que a maioria dos veículos não reúne condições mínimas de segurança para transportar estudantes.

Dos 6.934 veículos declarados pelos municípios, apenas 2.074 foram autorizados a circular, o equivalente a somente 30% da frota. Outros 4.860 apresentaram irregularidades e precisam de adequações para funcionar legalmente.

E o mais preocupante: os problemas encontrados não envolvem itens complexos ou de alto custo. As irregularidades vão desde lataria comprometida, bancos danificados e portas sem fechamento adequado até falhas na iluminação dos veículos.

Quer dizer

Enquanto o discurso oficial vende avanços e investimentos na educação, a realidade mostra estudantes sendo colocados diariamente em risco. Afinal, não existe educação de qualidade quando o básico — que é garantir segurança no trajeto até a escola — sequer funciona como deveria.

Porque cuidar de vidas deveria ser prioridade, não propaganda.

 

Senado Federal aprova MP da renovação automática da CNH

 

O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o chamado cadastro dos bons condutores. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O RNPC oferece benefícios aos motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Entre os benefícios estão descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista.

Pela proposta, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, condutores com mais de 50 anos e menos de 70 terão direito à renovação automática apenas uma vez. Já os motoristas com 70 anos ou mais e os que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica não receberão o benefício.

Além da renovação automática, o texto aprovado trata de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros pontos, permite a emissão física ou digital da CNH, a critério do condutor.

O texto mantém exames médicos de aptidão física e mental e avaliação psicológica, no processo de renovação da habilitação. No entanto, prevê a definição de um preço público fixado por órgão de trânsito da União para esses exames. Os valores terão atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O relator na comissão mista que analisou a MP, senador Renan Filho (MDB-AL), classificou de avanço as alterações propostas. “As mudanças representam um importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, afirmou Renan Filho no parecer sobre o texto.

 

MPRN e polícia investigam ofensas raciais contra menino que vendia paçocas em Mossoró

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) instaurou uma investigação para apurar um suposto caso de racismo praticado por adolescentes contra um menino que vendia paçocas em um semáforo de Mossoró.

Um vídeo divulgado nas redes sociais mostra jovens em um carro fingindo comprar os produtos, derrubando paçocas no chão e fazendo ofensas raciais contra a vítima, que seria menor de idade.

Além do caso de injúria racial, a Polícia Civil também investiga denúncias de que outros meninos vendedores teriam sido colocados no porta-malas de um veículo em outra ocasião.

O caso está sendo acompanhado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Criança e ao Adolescente (DEA), pelo Conselho Tutelar e pelo Ministério Público. Os órgãos apuram possíveis violações de direitos, exposição indevida da imagem, dignidade humana e situação de trabalho infantil.

Segundo o MPRN, a investigação segue sob sigilo por envolver possíveis menores de idade.

 

Prefeita Flávia Veras leva demandas de Macau a Fátima Bezerra e governadora confirma visita ao município em junho

 

A prefeita de Macau, Flávia Veras, foi recebida pela governadora Fátima Bezerra em mais um encontro institucional voltado às demandas da população salineira. Na reunião, a gestora municipal apresentou pautas consideradas prioritárias para o município, entre elas a situação da pesca, o abastecimento de água da Ilha de Santana e a recuperação da estrada que liga a Cohab à comunidade de Barreiras.

Durante o encontro, a governadora reafirmou compromisso com as reivindicações apresentadas e garantiu atenção administrativa às necessidades levadas pela prefeita. Segundo Fátima Bezerra, o Governo do Estado seguirá acompanhando as pautas para buscar soluções concretas para a população de Macau.

Outro ponto destacado foi a confirmação da visita da governadora ao município no mês de junho, ocasião em que deverá realizar a entrega oficial das obras da malha viária que estão em andamento na cidade.

Fátima também reconheceu publicamente que as obras de pavimentação asfáltica em execução em Macau foram fruto da articulação e cobrança da prefeita Flávia Veras junto ao Governo do Estado, reforçando o alinhamento institucional entre a gestão salineira e a administração estadual.