Pendências conquista Selo FNAS e reforça compromisso com a boa gestão da Assistência Social

 

Secretária Zilmara karina apresentando selo FNAS

A cidade de Pendências acaba de receber um importante reconhecimento na área da Assistência Social. A conquista do Selo FNAS demonstra, de forma pública e objetiva, que a gestão da pasta vem sendo conduzida com responsabilidade, organização e compromisso com a população que mais necessita dos serviços socioassistenciais.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Zimara Karina, a certificação representa muito mais do que um simples reconhecimento institucional.

"Receber o Selo FNAS representa muito mais do que uma certificação. É o reconhecimento de um trabalho sério, responsável e comprometido com os princípios que sustentam o Sistema Único de Assistência Social. É a demonstração de que a gestão dos recursos públicos está sendo realizada com transparência, planejamento, controle e responsabilidade", destacou.

O detalhe que merece atenção é que a certificação não surge por acaso. O Selo FNAS é resultado de uma série de critérios que avaliam a correta aplicação dos recursos públicos, a regularidade das prestações de contas, a execução orçamentária e o preenchimento adequado dos instrumentos de gestão exigidos pelo governo federal.

Na prática, o reconhecimento confirma que o município vem cumprindo sua obrigação administrativa com eficiência, garantindo que os recursos destinados à Assistência Social cheguem efetivamente à população.

Por trás dessa conquista existe o trabalho de uma equipe técnica dedicada, servidores comprometidos e gestores que compreendem a importância da boa aplicação dos recursos públicos para assegurar direitos e fortalecer a rede de proteção social.

O que é o Selo FNAS?

O Selo FNAS é uma certificação concedida pelo Fundo Nacional de Assistência Social aos estados e municípios que se destacam pela excelência na gestão dos recursos da Assistência Social. O reconhecimento avalia critérios como eficiência administrativa, organização, transparência, planejamento e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

Para Pendências, a conquista do selo representa não apenas uma honraria institucional, mas também a confirmação de que a política pública de assistência social está sendo conduzida com seriedade e compromisso com aqueles que mais precisam.

 

Guamaré: Polícia Militar prende suspeito de tráfico de drogas durante patrulhamento

 

A atuação ostensiva e preventiva da Polícia Militar tem apresentado resultados positivos em Guamaré, tanto na sede quanto na zona rural do município. As rondas diárias realizadas pelas viaturas e os pontos-base instalados em áreas estratégicas têm contribuído para inibir a ação de criminosos e reforçar a sensação de segurança da população.

Na tarde desta quarta-feira (10), durante patrulhamento no Centro da cidade, uma equipe policial visualizou um homem em atitude suspeita na Rua Sete de Setembro, nas proximidades da Secretaria Municipal de Educação. Ao perceber a aproximação da viatura, o indivíduo correu em direção à própria residência.

Segundo a polícia, o suspeito foi imediatamente reconhecido pelos agentes por possuir antecedentes relacionados ao tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e outros delitos. Durante o acompanhamento, os policiais observaram que ele carregava uma sacola plástica e entrou em uma residência, onde foi abordado.

Ainda de acordo com a PM, o homem confessou que estava comercializando entorpecentes. Na ação, foram apreendidos uma balança de precisão, dois aparelhos celulares, duas trouxas de cocaína, R$ 7 em dinheiro e diversos sacos plásticos do tipo zip lock, normalmente utilizados para acondicionamento de drogas.

O suspeito informou aos policiais que o dinheiro obtido com a venda dos entorpecentes era depositado na conta bancária de sua companheira.

O material apreendido e o acusado foram encaminhados à delegacia para os procedimentos cabíveis.

 

ALRN Rejeita Veto da governadora Fátima e Projeto sobre Repasses aos Municípios Avança

 

As comissões de Finanças e Fiscalização e de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitaram, por unanimidade, o veto integral da governadora Fátima Bezerra ao Projeto de Lei nº 632/2025, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PL).

A proposta determina maior regularidade nos repasses aos municípios das parcelas que lhes pertencem na arrecadação de impostos estaduais, incluindo recursos do ICMS, IPVA e Fundeb. Segundo os defensores do projeto, a medida garante mais previsibilidade financeira às prefeituras, sem gerar novas despesas para o Estado.

Com a rejeição do veto nas comissões, a matéria segue agora para votação em plenário da Assembleia Legislativa.

Apos aprovação na CCJ, entenda os próximos passos do projeto para reduzir a maioridade penal

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram registrados 44 votos favoráveis e 18 contrários à matéria.

No entanto

A medida ainda passará por um longo processo, até que possa de fato se tornar lei. O projeto não segue de forma imediata para votação em plenário da Casa. 

Compreenda os próximos passos

O próximo passo é a criação de uma Comissão Especial temporária por ato da Mesa Diretora da Câmara, que analisará o mérito da proposta. Nessa comissão, os parlamentares poderão realizar audiências públicas, sugerir modificações adicionais ao texto e votar o relatório final.

Caso seja aprovado pela Comissão Especial, o texto será encaminhado para deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a aprovação exige o apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513 parlamentares), em dois turnos de votação. Se aprovada nessas etapas, a matéria segue para o Senado Federal, onde passará por rito semelhante.

 

CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos e reacende debate nacional

 

A aprovação da admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara reacende um dos debates mais sensíveis da sociedade brasileira: como enfrentar o avanço da violência sem abrir mão das garantias constitucionais destinadas à proteção de crianças e adolescentes. Embora a proposta ainda tenha um longo caminho de tramitação no Congresso, sua aprovação inicial já provoca forte divisão entre parlamentares, juristas e especialistas em segurança pública.

Os defensores da medida argumentam que a mudança representa uma resposta ao sentimento de insegurança da população e ao uso crescente de adolescentes por facções criminosas. Para esse grupo, a legislação atual contribui para a sensação de impunidade e acaba sendo explorada por organizações criminosas que recrutam menores para a prática de delitos, especialmente os mais graves.

Por outro lado

Críticos da PEC sustentam que a redução da maioridade penal não ataca as causas estruturais da violência e pode ampliar problemas já existentes no sistema prisional brasileiro. Dados apresentados durante o debate indicam índices maiores de reincidência entre adultos que passam pelo sistema penitenciário em comparação aos jovens submetidos às medidas socioeducativas, levantando dúvidas sobre a efetividade da proposta como instrumento de combate ao crime.

Na visão da sociedade, a discussão vai além da simples punição

Ela envolve questionamentos sobre educação, inclusão social, oportunidades para a juventude e a capacidade do Estado de prevenir o ingresso de adolescentes na criminalidade.

Enquanto parte da população vê na redução da maioridade penal uma resposta imediata ao aumento da violência, outra parcela entende que o tema exige soluções mais amplas e permanentes para enfrentar um problema que é, acima de tudo, social e estrutural.

Enfim

Diante das opiniões diversas no seio da sociedade brasileira, fica a pergunta clara e objetiva; Maioridade penal aos 16 anos: combate à violência ou medida ineficaz?

Galinhos: MPRN recomenda concurso público para agentes de saúde

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Município de Galinhos a realização de concurso público para preencher cargos de agentes de saúde. A medida atinge as funções de Agentes Comunitários de Saúde e também de Agente de Combate às Endemias. A recomendação foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPRN (DOMP) desta quinta-feira (11) e fixa prazos de 6 meses para realização do certame.

A iniciativa decorre da instauração de um Inquérito Civil que apura a legalidade do Edital de Processo Seletivo Simplificado número 001/2025 promovido pela prefeitura local. A investigação questiona a urgência declarada pela gestão municipal para justificar as contratações temporárias.

A legislação Federal veda a contratação temporária ou terceirizada para as funções de agentes comunitários e de endemias. Há exceções exclusivamente para o combate direto a surtos epidêmicos devidamente comprovados. Contudo, a prefeitura não apresentou atos administrativos que confirmem a existência de epidemias locais atuais.

Prazos

O município deve iniciar a organização do certame no prazo de 15 dias. Posteriormente, a gestão municipal terá 30 dias para realizar o levantamento detalhado das vagas existentes. O prazo final para a realização do concurso público foi fixado em 180 dias.

Logo após a homologação do concurso, o poder público deverá exonerar os profissionais temporários. Consequentemente, o gestor local deve dar posse imediata aos novos candidatos aprovados no processo. A prefeitura também deve abster-se de realizar novas contratações emergenciais fora dos requisitos legais. O descumprimento dessas medidas poderá resultar no ajuizamento de ações por improbidade administrativa.

Confira a recomendação na íntegra.

 

Detran do RN passa a exigir exame toxicológico para emissão da primeira CNH

 

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) passou a exigir a realização do exame toxicológico para candidatos que iniciam o processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, B e AB. Segundo o órgão, a exigência entra em vigor no RN para processos de habilitação abertos a partir de 1º de junho deste ano. A medida decorre da Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O exame toxicológico tem a finalidade de detectar a presença de substâncias psicoativas no organismo e passa a ser requisito obrigatório para todos os novos condutores. Segundo a Senatran, a exigência busca comprovar a realização do exame e a obtenção de resultado negativo antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

A nova obrigatoriedade já está integrada ao sistema do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Com isso, os candidatos deverão realizar o exame em um dos laboratórios credenciados pela Senatran para dar continuidade ao processo de habilitação.

O candidato pode realizar o exame em qualquer etapa do processo de primeira habilitação, sendo que a emissão da CNH fica condicionada à comprovação do exame toxicológico com resultado negativo. Os processos iniciados antes de 1º de junho de 2026 permanecerão sujeitos às regras vigentes à época de sua abertura.

A relação completa dos laboratórios credenciados está disponível no site do Detran-RN, no ícone “Empresas Credenciadas”.

 

Senha não substitui assinatura: STJ anula contratos bancários feitos por analfabeto em caixa eletrônico

 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que contratos bancários firmados em nome de pessoa analfabeta em terminais de autoatendimento, como caixas eletrônicos, são nulos. O colegiado também considerou que o uso de cartão e senha, bem como o recebimento do dinheiro, não substituem as formalidades exigidas pelo artigo 595 do Código Civil para a validade de contratos particulares firmados por analfabetos.

Com esse entendimento, a turma julgadora declarou a nulidade de empréstimos contratados por um homem analfabeto e determinou a devolução dos valores descontados de sua conta em razão dos contratos, incluindo cobranças de anuidade de cartão de crédito e débito, tarifa de contratação de cartão e tarifa de disponibilização de cheque especial.

O caso teve início após o autor da ação identificar que o banco estaria fazendo descontos indevidos em seu benefício previdenciário. Diante disso, ele ajuizou ação para anular os contratos, pedir a devolução dos valores descontados e obter indenização por danos morais.

Os pedidos foram parcialmente acolhidos em primeiro grau, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a decisão para validar as contratações realizadas em canais digitais. Por maioria, o tribunal considerou que as operações foram efetuadas com cartão dotado de chip e mediante uso de senha pessoal e intransferível, equivalente à assinatura digital do correntista. Para o TJMG, o fato de o autor ser analfabeto não invalidava os contratos, já que a contratação por caixa eletrônico exige autenticação por senha no sistema do banco.

Ao STJ, o consumidor argumentou que os contratos eram nulos por terem sido firmados sem as formalidades exigidas para analfabetos. Segundo ele, a contratação por caixa eletrônico não garantiria a manifestação válida de vontade nem a adequada compreensão das cláusulas.

Cachês do São João de Natal variam de R$ 5 mil a R$ 850 mil; veja valores já divulgados

 

Os cachês já divulgados pela Prefeitura de Natal para atrações do São João de Natal variam de R$ 5 mil a R$ 850 mil, segundo contratos e termos de inexigibilidade publicados no Diário Oficial do Município (veja lista abaixo).

Entre os maiores valores publicados até o momento estão os shows de Calcinha Preta e Natanzinho Lima, ambos contratados por R$ 850 mil. Também aparecem os cachês de Pablo, contratado por R$ 700 mil, e Henry Freitas, por R$ 600 mil. Os extratos constam nas edições de quarta-feira (3) e sexta-feira (5) do Diário Oficial.

Cachês dos artistas do São João de Natal 2026

Atração	Cachê
Calcinha Preta	R$ 850 mil
Natanzinho Lima	R$ 850 mil
Pablo	R$ 700 mil
Henry Freitas	R$ 600 mil
Mano Walter	R$ 400 mil
Limão com Mel	R$ 350 mil
Kátia & Aduílio	R$ 280 mil
Cavaleiros do Forró	R$ 180 mil
Marina Elali	R$ 120 mil
Jotavê	R$ 100 mil
Tirullipa	R$ 100 mil
Abiel	R$ 29 mil
Ricardo Britto	R$ 29 mil
Zé Hilton do Acordeon	R$ 7,5 mil
Papel Gomes	R$ 5 mil

                                                        Fonte: Diário Oficial de Natal

O detalhe

A lista divulgada até o momento não contempla todos os artistas anunciados para a programação do São João de Natal.

Entre as atrações que ainda não tiveram os extratos dos contratos divulgados no Diário Oficial estão nomes como Simone Mendes, Leonardo, Bruno e Marrone, Xand Avião, Zezé Di Camargo e Luciano, Matheus e Kauan e Banda Grafith.

 

Exatus destaca contraste entre Natal e interior na disputa pelo Governo do RN

 

A mais recente pesquisa Exatus para o Governo do Rio Grande do Norte revelou um cenário eleitoral distinto entre a capital e o conjunto do Estado. Enquanto o ex-prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, lidera a disputa no levantamento estadual, em Natal quem aparece na frente é o ex-prefeito Álvaro Dias. No cenário estimulado, Álvaro registra 38,51% das intenções de voto entre os natalenses, contra 28,45% de Allyson e 16,38% de Cadu Xavier.

Alvar Dias/Natal

Os números demonstram que Natal continua sendo um dos principais redutos eleitorais de Álvaro Dias. A vantagem superior a dez pontos percentuais sobre Allyson na capital contrasta com o cenário estadual, onde o ex-prefeito de Mossoró aparece com ampla liderança. A pesquisa sugere que a forte identificação de Álvaro com o eleitorado natalense, construída ao longo de sua passagem pela Prefeitura de Natal, ainda exerce influência significativa na preferência dos eleitores da cidade.

Números

A liderança de Álvaro também se confirma na pesquisa espontânea, quando os entrevistados respondem sem receber uma lista de candidatos. Nesse cenário, ele alcança 22,99% das citações, seguido por Allyson com 15,23% e Cadu Xavier com 12,07%. Apesar disso, o levantamento evidencia um elevado índice de indecisão entre os eleitores da capital, já que 45,40% dos entrevistados afirmaram não saber em quem votar para governador.

Cadu Xavier

Outro aspecto relevante da pesquisa é o desempenho de Cadu Xavier em Natal. O pré-candidato ligado ao grupo governista apresenta números superiores aos registrados no conjunto do Estado, indicando uma presença eleitoral mais consistente na capital. Ainda assim, ele permanece distante dos dois principais concorrentes e enfrenta um índice de rejeição considerado elevado entre os entrevistados natalenses.

A pesquisa também chama atenção para o fato de que Álvaro Dias, embora lidere com folga em Natal, apresenta o maior índice de rejeição entre os pré-candidatos testados, com 34,77%.

Allyson Bezerra

Já Allyson Bezerra possui a menor rejeição entre os principais nomes da disputa, registrando apenas 6,03%. Os dados indicam que, embora a capital represente atualmente um importante trunfo para Álvaro, a corrida pelo Governo do Estado permanece aberta, especialmente diante do elevado número de eleitores indecisos e das diferenças de comportamento entre o eleitorado natalense e o restante do Rio Grande do Norte.

A pesquisa

A pesquisa Exatus foi realizada entre os dias 26 e 29 de maio, com 1.500 eleitores em todas as regiões do Rio Grande do Norte. A margem de erro geral do levantamento é de 2,53 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. Para o recorte da capital, a margem de erro aproximada é de 5,25 pontos percentuais. A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o número RN-01045/2026.

"Em silêncio, o Irã falou ao mundo: o significado do broche #168 na Copa do Mundo".

 

Quando você está no seu direito de reivindicar e, sobretudo, chamar a atenção do mundo para as causas que afligem sua comunidade, esse foi o exemplo dado pelos jogadores do Irã.

Entenda

Os jogadores do Irã fizeram uma homenagem às vítimas do bombardeio a uma escola em Minab, no sul do país, ocorrido em fevereiro, no início da guerra envolvendo Estados Unidos e Israel. O número #168, estampado em um broche dourado preso ao peito, representava a quantidade de crianças mortas na ocasião.

O tributo foi realizado durante o desembarque da delegação em Tijuana, no México, onde a seleção está concentrada para a Copa do Mundo.

Enfim

Não foi preciso fazer estardalhaço nem convocar uma coletiva de imprensa para mostrar aquilo que o mundo inteiro pôde ver. O gesto foi simples, silencioso e direto, mas ganhou repercussão internacional. Quando muitos se calaram, eles encontraram uma forma de se manifestar.

A Copa do Mundo continua sendo uma das maiores vitrines do planeta, capaz de amplificar mensagens que ultrapassam as quatro linhas do campo e reforçam a busca por respeito, solidariedade e paz.

 

Mais Uma Fatura da Gestão Álvaro Dias Vem à Tona em Natal; Justiça Condena Município de Natal a Pagar Cachê de Taty Girl

 

Parece que, a cada novo capítulo que vem à tona, a gestão do ex-prefeito Álvaro Dias vai revelando detalhes que ajudam a explicar por que tanta gente ainda discute o seu legado administrativo.

Veja bem

Primeiro veio a novela da engorda de Ponta Negra, assunto que dividiu opiniões, gerou debates e continua rendendo comentários. Como se não bastasse, surgiu o cantor Beto Barbosa cobrando publicamente questões relacionadas à administração municipal. Agora, mais um episódio entra para a coleção de dores de cabeça deixadas para trás.

Desta vez, o enredo envolve a cantora Taty Girl

Segundo decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, o Município foi condenado a pagar R$ 300 mil referentes a um show realizado durante o Natal em Natal 2024. O contrato previa o pagamento do cachê, a apresentação foi realizada, a documentação foi apresentada e, conforme reconheceu a Justiça, o valor não foi comprovadamente quitado.

A situação chama atenção porque parece roteiro de comédia administrativa: contrata o show, monta o palco, recebe a artista, anima o público, tira as fotos, divulga o evento e, quando chega a hora de pagar a conta, o compromisso simplesmente desaparece do mapa.

Segundo a ação

O valor chegou a ser empenhado e posteriormente estornado, o que só aumentou a curiosidade sobre os bastidores da operação. Para quem observa de fora, fica a impressão de que a organização financeira da gestão funcionava no estilo "depois a gente vê isso".

O mais curioso é que, durante meses, Taty Girl vinha reclamando publicamente da falta de pagamento de cachês por parte de algumas prefeituras, sem citar nomes. Agora, com a decisão judicial, uma parte dessa história ganha endereço conhecido.

Enfim

Enquanto isso, Natal, que deveria ganhar destaque pelas suas belezas naturais, pelo turismo e pelo potencial econômico, acaba voltando às manchetes por mais uma controvérsia administrativa. Não é exatamente o tipo de propaganda institucional que qualquer gestor sonharia em deixar como herança.

A impressão que fica é que algumas contas da antiga administração continuam chegando depois que as luzes do palco já foram apagadas. E, pelo visto, o espetáculo da gestão passada ainda está longe de encerrar sua temporada de reprises.

 

Maré Cheia: entre rendas, redes e resistência — o outro lado da transformação; Documentário da UFRN com apoio do MPF discute impactos da engorda de Ponta Negra

A estreia do documentário Maré Cheia: entre rendas, redes e resistência surge em um momento oportuno para Natal. Em meio aos debates sobre os benefícios e consequências da obra de engorda da Praia de Ponta Negra, a produção da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) propõe algo cada vez mais raro: ouvir quem vive o território.

Mais do que uma intervenção de engenharia para conter o avanço do mar e ampliar a faixa de areia da principal praia urbana da capital potiguar, a engorda de Ponta Negra tem provocado mudanças profundas na dinâmica social, econômica e ambiental da região. E são justamente essas transformações que o documentário coloca em evidência.

Ao dar voz a pescadores artesanais, rendeiras, pesquisadores e representantes de órgãos públicos, a obra apresenta um retrato humano de um processo frequentemente tratado apenas sob a ótica do desenvolvimento urbano. O que está em jogo não é apenas a paisagem da praia, mas também a permanência de práticas culturais centenárias, de saberes tradicionais e de formas de subsistência diretamente ligadas ao mar.

A produção convida o público a refletir sobre um desafio contemporâneo: como conciliar obras estruturantes com a preservação da identidade cultural e ambiental dos territórios afetados? Em uma cidade que busca modernizar sua orla e fortalecer o turismo, cresce também a necessidade de discutir os impactos dessas transformações sobre as comunidades que historicamente construíram a relação entre Natal e o mar.

O documentário não pretende oferecer respostas definitivas. Sua principal contribuição é abrir espaço para um debate necessário sobre pertencimento, sustentabilidade e justiça territorial. Em tempos em que o progresso costuma ser medido por números e obras, Maré Cheia lembra que existem histórias, memórias e modos de vida que também precisam ser considerados.

A partir de um olhar crítico e sensível, a obra reforça a importância de valorizar os territórios tradicionais, reconhecendo que o desenvolvimento de uma cidade só pode ser considerado completo quando inclui aqueles que fazem parte de sua história. Entre rendas, redes e resistência, o documentário revela que o futuro de Ponta Negra não se resume à nova faixa de areia, mas à capacidade de preservar sua essência diante das transformações que avançam com a maré.

- Serviço

Instagram: @marecheia.doc

Estreia: Maré Cheia: entre rendas, redes e resistência

Data: 10 de junho de 2026

Horário: 9h

Local: Auditório da Biblioteca Central Zila Mamede – UFRN

Endereço: Campus Central da UFRN, BR-101, s/n, Lagoa Nova, CEP 59078-970, Natal

Programação: Exibição do documentário seguida de conversa com convidados e participação do público.

 

 

STJ garante isenção de ICMS para pessoas com visão monocular na compra de veículos

 

A decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça representa um importante avanço na garantia de direitos das pessoas com deficiência. Por unanimidade, os ministros entenderam que cidadãos com visão monocular — condição caracterizada pela perda total ou significativa da visão em um dos olhos — têm direito à isenção do ICMS na aquisição de veículos automotores.

O entendimento foi firmado durante o julgamento de um recurso apresentado pelo Distrito Federal, que alegava não existir previsão expressa na legislação tributária para conceder o benefício a pessoas com visão monocular. A tese, porém, foi rejeitada pelo colegiado.

Relator do caso, o ministro Francisco Falcão destacou que a interpretação das normas deve observar os princípios constitucionais da inclusão social, da igualdade e da proteção às pessoas com deficiência. Segundo ele, a finalidade da legislação é justamente remover obstáculos que dificultem a plena participação dessas pessoas na sociedade.

A decisão também dialoga com entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal, que veda ao Judiciário criar benefícios fiscais sem previsão legal, mas admite a correção de omissões normativas quando estas resultam em discriminação incompatível com a Constituição.

O que muda na prática?

Com o entendimento do STJ, pessoas com visão monocular passam a ter um argumento jurídico mais robusto para requerer a isenção do ICMS na compra de veículos, reforçando o reconhecimento dessa condição como deficiência para fins de acesso a direitos e benefícios previstos em lei.

Empresários do Mega Brega agradecem reconhecimento que transformou evento em Patrimônio Cultural do RN

 

Os empresários do tradicional Mega Brega de Macau, Anchieta Jacome e Elton, estiveram neste final de semana com a deputada estadual Divaneide Basílio e o deputado federal Fernando Mineiro para agradecer pessoalmente pelo reconhecimento do evento como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do Rio Grande do Norte.

O reconhecimento foi oficializado por meio da Lei nº 12.657, sancionada pela governadora Fátima Bezerra, a partir de projeto de lei de autoria da deputada Divaneide Basílio.

Durante o encontro, realizado na residência do casal Rosário e Araújo, os empresários participaram de uma confraternização junina marcada por muito forró, comidas típicas e discussões sobre cultura, lazer e entretenimento.

Em agradecimento, Anchieta destacou a importância da iniciativa para a valorização da cultura popular potiguar:

"Quero agradecer ao casal Rosário e Araújo pela acolhida em sua residência, proporcionando este importante encontro, onde pudemos conversar sobre cultura, lazer e entretenimento, além de celebrar o mês junino com muito forró, comidas típicas e a valorização das nossas tradições. Meu muito obrigado à deputada Divaneide Basílio pelo reconhecimento e fortalecimento da cultura popular do nosso estado."

Como se pode observar, os empresários salineiros reconhecem a importância do projeto de lei para o fortalecimento do Mega Brega, evento que já faz parte do calendário cultural de Macau e que, agora, passa a contar com o reconhecimento oficial do Estado. A medida representa não apenas a valorização da cultura popular, mas também um importante incentivo ao turismo, à economia criativa e à preservação das tradições que ajudam a construir a identidade cultural da Terra das Salinas.