Conferência Municipal reúne sociedade e gestores para discutir o futuro da saúde em Macau

 

A Prefeitura de Macau, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, realizou a 9ª Conferência Municipal de Saúde, reunindo gestores, profissionais, conselheiros e representantes da sociedade civil para discutir propostas voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.

O evento promoveu o diálogo entre poder público e população, permitindo a construção coletiva de propostas para melhorar os serviços de saúde. A presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rita de Cássia, destacou a importância da participação popular na definição das políticas públicas, enquanto o vereador Fagner Teodósio ressaltou o papel da conferência como espaço de debate e escuta da sociedade.

Durante a programação, a secretária municipal de Saúde, Pollyana Macedo, enfatizou a relevância da conferência para o planejamento das ações futuras da saúde pública. As discussões seguiram as diretrizes da gestão municipal, priorizando a ampliação do acesso aos serviços, a valorização dos profissionais e a oferta de um atendimento mais humanizado à população macauense.

 

Justiça Eleitoral pune Álvaro Dias e Babá Pereira por uso irregular de rádio na pré-campanha

 

Como diz o ditado popular ; a maréna ta pra peixe para Àlvaro Dias.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou, por unanimidade, o pré-candidato ao Governo do Estado, Álvaro Dias, e seu pré-candidato a vice, Babá Pereira, por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi tomada após a Corte entender que a divulgação de um programa de rádio contendo um jingle de promoção da chapa ultrapassou os limites permitidos para o período de pré-campanha, configurando propaganda eleitoral em meio vedado pela legislação.

A representação foi apresentada pelo Republicanos, que apontou a veiculação do programa “RN Verdade com Álvaro Dias” em emissoras de rádio de Caicó. Segundo a acusação, o conteúdo tinha caráter eminentemente eleitoral, promovendo a imagem dos pré-candidatos por meio de uma música que destacava realizações administrativas atribuídas à gestão de Álvaro Dias em Natal e associava essas ações ao projeto político para governar o Rio Grande do Norte.

Durante o julgamento, o advogado do Republicanos argumentou que a legislação eleitoral proíbe o uso do rádio e da televisão para promoção eleitoral fora das hipóteses legalmente previstas, inclusive no período de pré-campanha. A defesa sustentou que não houve irregularidade, mas o entendimento predominante entre os magistrados foi de que o conteúdo divulgado extrapolou a simples apresentação de ideias ou posicionamentos políticos, caracterizando promoção pessoal e eleitoral antecipada.

Com a decisão, o TRE-RN aplicou multa de R$ 15 mil a Álvaro Dias e de R$ 5 mil a Babá Pereira. O julgamento reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que, mesmo antes do início oficial da campanha, pré-candidatos devem observar os limites estabelecidos pela legislação para garantir equilíbrio e igualdade de condições entre os concorrentes ao pleito de 2026.

 

Macau encerra participação na campanha RN+Limpo com arrecadação de 1,2 tonelada de resíduos eletrônicos

 

Nesta quinta-feira (11), o município de Macau participou do encerramento da campanha RN+Limpo, promovida pelo IDEMA, em evento realizado no campus do IFRN. A Prefeitura de Macau esteve representada pelo guarda ambiental Cledmilson Félix, em nome do secretário municipal de Infraestrutura, Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Francisco Ubiratan, e da prefeita Flávia Tavares.

A iniciativa proporcionou aos macauenses a oportunidade de acompanhar de perto as ações de conscientização ambiental e contribuir para o fortalecimento de práticas sustentáveis junto à comunidade escolar. A campanha teve como principal objetivo promover a educação ambiental e conscientizar a população sobre a importância da destinação correta dos resíduos eletroeletrônicos.

Em Macau

A ação contou com a participação direta de 233 alunos das escolas municipais Alferes Cassiano Martins, Maura Bezerra, Padre João Penha Filho e Luzia Bonifácio de Souza, além do envolvimento de gestores, professores, servidores municipais e instituições parceiras.

O resultado da mobilização foi expressivo: aproximadamente 1.200 quilos de resíduos eletroeletrônicos foram arrecadados, demonstrando o compromisso da comunidade com a preservação ambiental e a construção de uma cidade mais sustentável.

Segundo o guarda ambiental Cledmilson Félix, o sucesso da campanha reflete o engajamento coletivo em prol do meio ambiente.

“Parabenizamos o IDEMA, a CAERN, a Natal Reciclagem, a Secretaria Municipal de Educação, as equipes gestoras das escolas participantes, os professores, os estudantes e todos os parceiros envolvidos nesta importante ação. A Prefeitura de Macau, sob a liderança da prefeita Flávia Tavares, e a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, reafirmam o compromisso de apoiar iniciativas que promovam a educação ambiental, a sustentabilidade e a preservação dos recursos naturais. Cuidar do meio ambiente é um compromisso de todos nós. Juntos, construímos uma Macau mais limpa, consciente e sustentável”, destacou.

O que é o RN+Limpo?

O RN+Limpo é um programa estadual coordenado pelo IDEMA, em parceria com a SEMARH, municípios, cooperativas de catadores e diversas instituições parceiras. O programa tem como objetivo reduzir o descarte inadequado de resíduos sólidos, fortalecer a coleta seletiva e incentivar a educação ambiental em todo o Rio Grande do Norte.

 

João Câmara: Multidão se reúne para receber o Time de Lula e reafirmar apoio a Cadu

 

Em uma noite histórica para a região do Mato Grande, o pré-candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Cadu de Lula (PT), foi recebido pela prefeita Aize Bezerra e por mais de 2 mil pessoas em João Câmara na noite desta quinta-feira (11). O evento consolidou a força do projeto político do "Time de Lula" e contou com a presença maciça de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região, que declararam apoio à continuidade das transformações iniciadas no estado através da gestão da professora Fátima Bezerra.

Acompanhado da pré-candidata ao Senado, Samanda Alves, de pré-candidatos e pré-candidatas à Assembleia Legislativa e à Câmara dos Deputados, Cadu relembrou o convite feito pela governadora Fátima Bezerra há quase oito anos para enfrentar o desafio de reconstruir o Rio Grande do Norte, um estado que, na época, sofria com folhas de pagamento atrasadas e falta de recursos básicos para a segurança pública. Ele enfatizou que, embora muito tenha sido feito para estabilizar o estado e melhorar os serviços de saúde e segurança, ainda há um longo caminho a percorrer.

Cadu demonstrou sensibilidade às demandas locais ao citar o sonho da população de João Câmara de ter uma maternidade própria, garantindo que os filhos do Mato Grande possam nascer em sua terra. O pré-candidato vinculou essa e outras melhorias à necessidade de manter a sintonia com o Governo Federal, destacando que programas como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família são frutos de um olhar atento do presidente Lula para o Nordeste.

O pré-candidato reforçou que sua missão é dar continuidade ao trabalho de Fátima Bezerra e ampliar as conquistas sociais em parceria com o presidente Lula. Em um momento de forte apelo emocional, Cadu reafirmou seu compromisso integral com o povo potiguar: "eu vou dedicar cada gota de suor, cada minuto da minha vida para, junto com o maior presidente que esse país já viu, Luiz Inácio Lula da Silva, continuar trabalhando pelos sonhos do povo do nosso estado".

Antes de encerrar suas palavras, Cadu convocou a militância e as lideranças a trabalharem pelo projeto que olha para os mais necessitados. O evento em João Câmara marca um passo decisivo na caminhada do "Time de Lula" rumo ao Governo do Estado. Na ocasião, estiveram presentes caravanas de Bento Fernandes, Touros, Poço Branco, Jandaíra, Parazinho e Rio do Fogo, além do apoio fundamental da população de João Câmara. Os prefeitos Edinho (Poço Branco) e Reginaldo Vitorino (Jandaíra), os ex-prefeitos Carlinhos (Parazinho), Laerte (Rio do Fogo) e Ney Leite (Touros), e dezenas de vereadores endossaram a mensagem de apoio ao projeto do Time de Lula.

STF prevê multa para estados e municípios que não prestarem contas de emendas Pix relacionadas a eventos

 

Estados e municípios que deixarem de apresentar informações sobre recursos recebidos por meio das chamadas “emendas Pix” para a realização de eventos poderão ser multados. A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, no âmbito das discussões sobre transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

A decisão, assinada na terça-feira (9), estabelece multa diária equivalente a 1% do valor de cada emenda para os entes que não apresentarem planos de trabalho, complementação de cadastros ou relatórios de gestão referentes a recursos transferidos por emendas individuais na modalidade de transferência especial entre 2020 e 2024. A penalidade será aplicada até que as pendências sejam regularizadas.

Pela decisão, o Ministério do Turismo deverá identificar e notificar os entes que estiverem em situação irregular no prazo de 10 dias corridos. No mesmo período, a pasta também terá de atualizar as informações sobre emendas destinadas a eventos que já foram identificadas, mas que ainda não possuem plano de trabalho ou prestação de contas concluída.

Segundo o ministério, atualmente existem 126 planos de trabalho cadastrados. Desse total, 54 estão em fase de complementação e 72 já foram aprovados. Também foram incorporados 29 novos relatórios de gestão.

Identificação de falhas na transparência 

Ao justificar a medida, Flávio Dino afirmou que permanecem falhas na transparência e no acompanhamento da aplicação dos recursos destinados à promoção de eventos, dificultando a fiscalização e os mecanismos de controle, especialmente nos casos envolvendo empresas beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

“A título ilustrativo, imaginemos a repugnante hipótese de uma empresa participar de ‘esquemas’ de desvio de dinheiro público destinado por emendas, e ainda ser beneficiada por incentivos fiscais”, afirma o ministro na decisão.

Fiscalização 

MPRN recomenda que PM adote regras para uso de redes sociais por policiais

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Comando-Geral da Polícia Militar que crie regras sobre o uso de mídias sociais e aplicativos de mensagens por policiais militares ativos, veteranos e agregados. O documento publicado na edição desta sexta-feira (12) do DOMP estabelece um prazo de até dez dias para a edição das normas sobre os perfis pessoais dos profissionais.

A iniciativa foi tomada porque a Polícia Militar do Rio Grande do Norte é uma das poucas forças de segurança pública do país que ainda não têm regulamentação específica sobre esse assunto. O objetivo é evitar que a divulgação de atividades da corporação interfira na eficiência do serviço, prejudique estratégias de prevenção a crimes ou gere confusão entre contas particulares e perfis oficiais do órgão.

A recomendação orienta que os policiais não divulguem imagens ou vídeos de viaturas, fardas, armamentos, prédios públicos ou qualquer tipo de operação policial nas redes. A proibição atinge também a exibição de pessoas envolvidas em ocorrências, sejam vítimas, testemunhas, suspeitos ou presos.

Eleições 2026

A recomendação detalha que a proximidade do período eleitoral acende o alerta para policiais que utilizam símbolos do Estado para obter maior autoridade nas postagens e impulsionar futuras candidaturas próprias ou de terceiros. As regras também buscam proteger a neutralidade política e a impessoalidade da instituição perante grupos ou partidos políticos.

Além das redes sociais, a orientação do MPRN é que a o Comandante-Geral da PM proíba a entrada, circulação e o estacionamento de veículos particulares que contenham propaganda eleitoral dentro de imóveis administrados pela Polícia Militar.

Caso as medidas contidas no ato normativo sugerido não sejam seguidas, o descumprimento poderá acarretar sanções por crime militar de insubordinação ou por ato de improbidade administrativa. O Comando-Geral da PM tem o prazo de dez dias para responder por escrito se aceita ou não as orientações contidas na recomendação.

Confira a íntegra da recomendação.

 

Inscrições para o Enem terminam nesta sexta na página do participante

 

Agencia Brasil

Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 devem se inscrever até as 23 horas e 59 minutos desta sexta-feira (12), no horário de Brasília. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou por uma semana o prazo, que terminaria, até então no dia 5. 

A inscrição é on-line e deve ser feita diretamente na Página do Participante no portal do Inep e com o login do portal Gov.br.

Mesmo os alunos que tiveram aprovado o pedido de isenção de taxa precisam acessar o sistema do Inep para fazer a inscrição na prova de 2026.

Inclusão e acessibilidade

O prazo ampliado até esta sexta-feira (12) também vale para solicitar tratamento pelo nome social e, se necessário, pedir atendimento especializado.

O Inep incluiu no Enem 2026 a possibilidade de atendimento especializado para pessoas com fibromialgia e transtornos mentais, como ansiedade, Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC), entre as situações.

Todas as condições específicas para pedir recursos de acessibilidade estão descritas no edital.

A resposta preliminar à solicitação de atendimento especializado e ao tratamento pelo nome social sairá em 26 de junho.

Inscrição automática

Pela primeira vez, todos os concluintes do ensino médio de escolas públicas foram inscritos automaticamente pelo governo federal.

 A única obrigação do estudante é confirmar, até esta sexta-feira, sua participação no sistema de inscrição, escolher a opção de prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) e indicar, se for o caso, a necessidade de recursos de acessibilidade ou se quer ser tratado pelo nome social em todas as fases do exame.

Taxa de inscrição

Após a inscrição, o sistema do Enem vai gerar a GRU Cobrança no valor de R$ 85 aos candidatos não isentos.

Com a prorrogação do período de inscrições, o pagamento da taxa do exame deve ser feito até 17 de junho.

A opções de pagamento são via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto. A quitação poderá ser feita em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários.

O Inep destaca que participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC) e os concluintes do ensino médio de escolas públicas são isentos do pagamento.

 

Lei proíbe promoção de servidores estaduais acusados de feminicídio no RN

 

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou nesta quinta-feira (11) uma lei complementar que veda a promoção de servidores públicos estaduais – civis e militares - envolvidos em casos de feminicídio e demais crimes hediondos.

A legislação estabelece a suspensão de promoções durante todo o processo legal, desde o momento do recebimento da denúncia formal até o trânsito em julgado da decisão final da Justiça.

A lei complementar (803/2026) - iniciativa do próprio Poder Executivo - foi publicada na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O documento reforça a suspensão das promoções acontece enquanto o servidor "estiver respondendo a ação penal pela prática do crime de feminicídio e demais crimes hediondos" durante todo o processo legal, "desde o recebimento da denúncia até o trânsito em julgado da decisão final".

A legislação vale para todos os servidores, incluindo policiais militares, bombeiros e policiais penais.

 

Pendências conquista Selo FNAS e reforça compromisso com a boa gestão da Assistência Social

 

Secretária Zilmara karina apresentando selo FNAS

A cidade de Pendências acaba de receber um importante reconhecimento na área da Assistência Social. A conquista do Selo FNAS demonstra, de forma pública e objetiva, que a gestão da pasta vem sendo conduzida com responsabilidade, organização e compromisso com a população que mais necessita dos serviços socioassistenciais.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Zimara Karina, a certificação representa muito mais do que um simples reconhecimento institucional.

"Receber o Selo FNAS representa muito mais do que uma certificação. É o reconhecimento de um trabalho sério, responsável e comprometido com os princípios que sustentam o Sistema Único de Assistência Social. É a demonstração de que a gestão dos recursos públicos está sendo realizada com transparência, planejamento, controle e responsabilidade", destacou.

O detalhe que merece atenção é que a certificação não surge por acaso. O Selo FNAS é resultado de uma série de critérios que avaliam a correta aplicação dos recursos públicos, a regularidade das prestações de contas, a execução orçamentária e o preenchimento adequado dos instrumentos de gestão exigidos pelo governo federal.

Na prática, o reconhecimento confirma que o município vem cumprindo sua obrigação administrativa com eficiência, garantindo que os recursos destinados à Assistência Social cheguem efetivamente à população.

Por trás dessa conquista existe o trabalho de uma equipe técnica dedicada, servidores comprometidos e gestores que compreendem a importância da boa aplicação dos recursos públicos para assegurar direitos e fortalecer a rede de proteção social.

O que é o Selo FNAS?

O Selo FNAS é uma certificação concedida pelo Fundo Nacional de Assistência Social aos estados e municípios que se destacam pela excelência na gestão dos recursos da Assistência Social. O reconhecimento avalia critérios como eficiência administrativa, organização, transparência, planejamento e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

Para Pendências, a conquista do selo representa não apenas uma honraria institucional, mas também a confirmação de que a política pública de assistência social está sendo conduzida com seriedade e compromisso com aqueles que mais precisam.

 

Guamaré: Polícia Militar prende suspeito de tráfico de drogas durante patrulhamento

 

A atuação ostensiva e preventiva da Polícia Militar tem apresentado resultados positivos em Guamaré, tanto na sede quanto na zona rural do município. As rondas diárias realizadas pelas viaturas e os pontos-base instalados em áreas estratégicas têm contribuído para inibir a ação de criminosos e reforçar a sensação de segurança da população.

Na tarde desta quarta-feira (10), durante patrulhamento no Centro da cidade, uma equipe policial visualizou um homem em atitude suspeita na Rua Sete de Setembro, nas proximidades da Secretaria Municipal de Educação. Ao perceber a aproximação da viatura, o indivíduo correu em direção à própria residência.

Segundo a polícia, o suspeito foi imediatamente reconhecido pelos agentes por possuir antecedentes relacionados ao tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e outros delitos. Durante o acompanhamento, os policiais observaram que ele carregava uma sacola plástica e entrou em uma residência, onde foi abordado.

Ainda de acordo com a PM, o homem confessou que estava comercializando entorpecentes. Na ação, foram apreendidos uma balança de precisão, dois aparelhos celulares, duas trouxas de cocaína, R$ 7 em dinheiro e diversos sacos plásticos do tipo zip lock, normalmente utilizados para acondicionamento de drogas.

O suspeito informou aos policiais que o dinheiro obtido com a venda dos entorpecentes era depositado na conta bancária de sua companheira.

O material apreendido e o acusado foram encaminhados à delegacia para os procedimentos cabíveis.

 

ALRN Rejeita Veto da governadora Fátima e Projeto sobre Repasses aos Municípios Avança

 

As comissões de Finanças e Fiscalização e de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte rejeitaram, por unanimidade, o veto integral da governadora Fátima Bezerra ao Projeto de Lei nº 632/2025, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PL).

A proposta determina maior regularidade nos repasses aos municípios das parcelas que lhes pertencem na arrecadação de impostos estaduais, incluindo recursos do ICMS, IPVA e Fundeb. Segundo os defensores do projeto, a medida garante mais previsibilidade financeira às prefeituras, sem gerar novas despesas para o Estado.

Com a rejeição do veto nas comissões, a matéria segue agora para votação em plenário da Assembleia Legislativa.

Apos aprovação na CCJ, entenda os próximos passos do projeto para reduzir a maioridade penal

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram registrados 44 votos favoráveis e 18 contrários à matéria.

No entanto

A medida ainda passará por um longo processo, até que possa de fato se tornar lei. O projeto não segue de forma imediata para votação em plenário da Casa. 

Compreenda os próximos passos

O próximo passo é a criação de uma Comissão Especial temporária por ato da Mesa Diretora da Câmara, que analisará o mérito da proposta. Nessa comissão, os parlamentares poderão realizar audiências públicas, sugerir modificações adicionais ao texto e votar o relatório final.

Caso seja aprovado pela Comissão Especial, o texto será encaminhado para deliberação no Plenário da Câmara dos Deputados. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a aprovação exige o apoio mínimo de três quintos dos deputados (308 dos 513 parlamentares), em dois turnos de votação. Se aprovada nessas etapas, a matéria segue para o Senado Federal, onde passará por rito semelhante.

 

CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos e reacende debate nacional

 

A aprovação da admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara reacende um dos debates mais sensíveis da sociedade brasileira: como enfrentar o avanço da violência sem abrir mão das garantias constitucionais destinadas à proteção de crianças e adolescentes. Embora a proposta ainda tenha um longo caminho de tramitação no Congresso, sua aprovação inicial já provoca forte divisão entre parlamentares, juristas e especialistas em segurança pública.

Os defensores da medida argumentam que a mudança representa uma resposta ao sentimento de insegurança da população e ao uso crescente de adolescentes por facções criminosas. Para esse grupo, a legislação atual contribui para a sensação de impunidade e acaba sendo explorada por organizações criminosas que recrutam menores para a prática de delitos, especialmente os mais graves.

Por outro lado

Críticos da PEC sustentam que a redução da maioridade penal não ataca as causas estruturais da violência e pode ampliar problemas já existentes no sistema prisional brasileiro. Dados apresentados durante o debate indicam índices maiores de reincidência entre adultos que passam pelo sistema penitenciário em comparação aos jovens submetidos às medidas socioeducativas, levantando dúvidas sobre a efetividade da proposta como instrumento de combate ao crime.

Na visão da sociedade, a discussão vai além da simples punição

Ela envolve questionamentos sobre educação, inclusão social, oportunidades para a juventude e a capacidade do Estado de prevenir o ingresso de adolescentes na criminalidade.

Enquanto parte da população vê na redução da maioridade penal uma resposta imediata ao aumento da violência, outra parcela entende que o tema exige soluções mais amplas e permanentes para enfrentar um problema que é, acima de tudo, social e estrutural.

Enfim

Diante das opiniões diversas no seio da sociedade brasileira, fica a pergunta clara e objetiva; Maioridade penal aos 16 anos: combate à violência ou medida ineficaz?

Galinhos: MPRN recomenda concurso público para agentes de saúde

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Município de Galinhos a realização de concurso público para preencher cargos de agentes de saúde. A medida atinge as funções de Agentes Comunitários de Saúde e também de Agente de Combate às Endemias. A recomendação foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPRN (DOMP) desta quinta-feira (11) e fixa prazos de 6 meses para realização do certame.

A iniciativa decorre da instauração de um Inquérito Civil que apura a legalidade do Edital de Processo Seletivo Simplificado número 001/2025 promovido pela prefeitura local. A investigação questiona a urgência declarada pela gestão municipal para justificar as contratações temporárias.

A legislação Federal veda a contratação temporária ou terceirizada para as funções de agentes comunitários e de endemias. Há exceções exclusivamente para o combate direto a surtos epidêmicos devidamente comprovados. Contudo, a prefeitura não apresentou atos administrativos que confirmem a existência de epidemias locais atuais.

Prazos

O município deve iniciar a organização do certame no prazo de 15 dias. Posteriormente, a gestão municipal terá 30 dias para realizar o levantamento detalhado das vagas existentes. O prazo final para a realização do concurso público foi fixado em 180 dias.

Logo após a homologação do concurso, o poder público deverá exonerar os profissionais temporários. Consequentemente, o gestor local deve dar posse imediata aos novos candidatos aprovados no processo. A prefeitura também deve abster-se de realizar novas contratações emergenciais fora dos requisitos legais. O descumprimento dessas medidas poderá resultar no ajuizamento de ações por improbidade administrativa.

Confira a recomendação na íntegra.

 

Detran do RN passa a exigir exame toxicológico para emissão da primeira CNH

 

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) passou a exigir a realização do exame toxicológico para candidatos que iniciam o processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A, B e AB. Segundo o órgão, a exigência entra em vigor no RN para processos de habilitação abertos a partir de 1º de junho deste ano. A medida decorre da Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O exame toxicológico tem a finalidade de detectar a presença de substâncias psicoativas no organismo e passa a ser requisito obrigatório para todos os novos condutores. Segundo a Senatran, a exigência busca comprovar a realização do exame e a obtenção de resultado negativo antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD).

A nova obrigatoriedade já está integrada ao sistema do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach). Com isso, os candidatos deverão realizar o exame em um dos laboratórios credenciados pela Senatran para dar continuidade ao processo de habilitação.

O candidato pode realizar o exame em qualquer etapa do processo de primeira habilitação, sendo que a emissão da CNH fica condicionada à comprovação do exame toxicológico com resultado negativo. Os processos iniciados antes de 1º de junho de 2026 permanecerão sujeitos às regras vigentes à época de sua abertura.

A relação completa dos laboratórios credenciados está disponível no site do Detran-RN, no ícone “Empresas Credenciadas”.