Politica: RN tem 330 candidaturas para 36 vagas em disputa

 

Os eleitores do Rio Grande do Norte vão escolher 36 candidatos no primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo (4). No estado, estarão em disputa os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Os potiguares também votarão para presidente da República.

No RN, serão eleitos um governador, dois senadores, oito deputados federais e 24 deputados estaduais. As eleições para governador e presidente podem ter segundo turno, marcado para 25 de outubro, caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno.

Ao todo, o Rio Grande do Norte tem 330 candidaturas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo dados do DivulgaCandContas, plataforma que reúne informações sobre os registros de candidatura e as contas eleitorais.

A quantidade inclui também os candidatos a vice-governador e os suplentes das chapas ao Senado.

Veja a distribuição das candidaturas no RN:

• Governador: 10
• Vice-governador: 10
• Senador: 14
• 1º suplente: 15
• 2º suplente: 16
• Deputado federal: 111
• Deputado estadual: 154

Número de candidaturas caiu 40%

O número de candidaturas registradas no Rio Grande do Norte caiu de 557 em 2022 para 330 em 2026. São 227 registros a menos, uma redução de cerca de 40%.

A maior queda ocorreu entre os candidatos a deputado estadual. Em 2022, foram 320 candidaturas para o cargo. Neste ano, são 154, uma redução de 51,8%.

Para deputado federal, o número passou de 187 para 111, queda de 40%.

Já as candidaturas ao governo aumentaram de nove para dez, enquanto as de vice-governador também passaram de nove para dez.

No Senado, o número de candidaturas passou de 10 para 14. A comparação considera os cargos em disputa nas duas eleições e inclui os registros de suplentes.

Os dados de 2026 estão disponíveis no DivulgaCandContas, sistema oficial do TSE para consulta de candidaturas e contas eleitorais.

 

Greve dos bancários: enquanto categoria cobra seus direitos, população de Macau enfrenta dificuldades nos caixas da Caixa

 

Os bancários da Caixa Econômica Federal no Rio Grande do Norte realizam, nesta terça-feira (29), um ato público em Natal durante o julgamento do dissídio coletivo da greve pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A mobilização está marcada para as 14h, em frente à Agência Potiguar, na Cidade Alta.

Organizado pelo Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte (SEEB-RN), o ato integra uma mobilização nacional dos empregados da Caixa. Após a manifestação, os trabalhadores deverão acompanhar o julgamento no auditório do sindicato.

Os funcionários da Caixa estão em greve desde o dia 10 de setembro. Segundo o sindicato, a mobilização busca reforçar as reivindicações da categoria enquanto o TST analisa o conflito trabalhista.

O dissídio coletivo de greve foi ajuizado pela própria Caixa após as negociações com os trabalhadores não chegarem a um acordo. O instrumento permite que a Justiça do Trabalho analise as questões apresentadas pelas partes e decida sobre o conflito.

O acordo coletivo de trabalho dos empregados expirou em 31 de agosto. A categoria é representada nacionalmente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec).

E em Macau, como fica o cliente?

Enquanto a disputa trabalhista segue para análise do TST, quem precisa dos serviços bancários também enfrenta dificuldades.

Em Macau, pelo menos na situação verificada nesta segunda-feira, os caixas eletrônicos de autoatendimento da Caixa Econômica Federal disponibilizavam apenas cédulas de R$ 2 e R$ 5. Na prática, a limitação reduz as possibilidades de saque para quem precisa retirar valores maiores ou simplesmente ter acesso ao próprio dinheiro.

É uma situação que merece atenção.

O trabalhador tem o direito de reivindicar melhores condições de trabalho e defender seus interesses. Mas, do outro lado, está o cidadão que precisa utilizar um serviço bancário essencial, muitas vezes para sacar dinheiro para alimentação, medicamentos, transporte e outras despesas do dia a dia.

A pergunta que fica para a população de Macau é simples: quem precisa do serviço bancário durante uma greve acaba ficando em segundo plano?

A discussão sobre direitos trabalhistas cabe à categoria, à Caixa e à Justiça do Trabalho. Mas os efeitos da paralisação também atingem diretamente quem não tem qualquer participação no conflito.

E, quando o cidadão encontra dificuldades até para ter acesso ao próprio dinheiro, a reclamação deixa de ser apenas uma questão sindical e passa a ser também uma questão de atendimento à população.

 

Cadu de Lula vai à cidade de Macau. E os outros candidatos, onde estão?...

 

Macau na agenda do candidato

Política também se faz com presença. E o eleitor salineiro começa a observar quem demonstra interesse em conversar com ele.

Na política, respeito e reciprocidade deveriam caminhar juntos. Quem pretende governar o Rio Grande do Norte precisa compreender que o Estado não termina na capital nem nos grandes centros.

É preciso colocar os pés no chão, percorrer os municípios, ouvir as comunidades e, principalmente, olhar nos olhos de quem terá a responsabilidade de escolher nas urnas.

Nesse aspecto, Cadu de Lula colocou a cidade de Macau em sua agenda.

O candidato ao Governo do Estado tem programação prevista para 1º de outubro, a partir das 19h, na cidade de Macau, em uma mobilização política que promete reunir lideranças, apoiadores e eleitores.

Pode parecer apenas mais um evento de campanha. Mas, para o eleitor salineiro, a presença de um candidato pode ter um significado maior: é uma oportunidade para ouvir e ser ouvido.

E os outros candidatos?

É justamente aqui que começa a reflexão.

O que o eleitor pode esperar de um candidato que pretende governar o Rio Grande do Norte durante quatro anos, mas que, durante a campanha, não encontra espaço em sua agenda para visitar municípios e regiões importantes do Estado?

A pergunta não é sobre festa, palanque ou quantidade de pessoas em um evento.

É sobre presença política.

Porque depois da eleição, quando as urnas forem fechadas e os votos contabilizados, o governador eleito terá que administrar para todos — inclusive para aqueles municípios onde eventualmente não esteve durante a campanha.

E o eleitor pode, legitimamente, perguntar:

Quem esteve aqui? Quem ouviu nossas demandas? Quem conhece nossa realidade? Quem apenas quer o nosso voto e quem está disposto a conversar conosco?

A região salineira não pede tratamento privilegiado. Pede respeito.

Macau, Guamaré, Pendências, Porto do Mangue e os demais municípios da região possuem importância econômica e estratégica para o Rio Grande do Norte. São municípios que precisam estar no radar de quem pretende comandar o Estado.

O eleitor está olhando

A política mudou. O eleitor também.

Hoje, não basta aparecer em uma propaganda eleitoral prometendo mudanças. O eleitor quer saber quem são os candidatos, de onde vêm, quais compromissos assumem e, principalmente, se estão dispostos a conhecer de perto a realidade das cidades potiguares.

A visita de Cadu de Lula à cidade de Macau não encerra esse debate. Pelo contrário: abre uma discussão que merece ser feita.

Se um candidato quer o voto de uma região ou alguma cidade, é natural que essa região queira saber:

Por que você quer o nosso voto? E o que está disposto a fazer por nós depois que recebê-lo?

No fim, a escolha pertence ao eleitor.

Mas uma coisa é certa: quem aparece para pedir o voto também precisa estar disposto a aparecer para ouvir o eleitor.

E a região salineira e a cidade de Macau está olhando.

 

Polícia Civil recaptura segundo fugitivo da Cadeia Pública de Nova Cruz

 

Fonte - Agora RN

A Polícia Civil de Nova Cruz recapturou, na tarde desta segunda-feira (28), Josivan Fernando Gomes da Silva, um dos sete internos que fugiram da Cadeia Pública de Nova Cruz, no Agreste do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária do RN (Seap).

De acordo com as informações divulgadas pelas autoridades, Josivan foi localizado durante as diligências realizadas pelas equipes de segurança após a fuga. A Polícia Civil de Nova Cruz participou das buscas e conseguiu encontrar o interno, que foi novamente detido e deverá ser encaminhado para o sistema prisional.

A fuga ocorreu durante o período de banho de sol na unidade prisional. A movimentação dos internos foi identificada pelo sistema de videomonitoramento da cadeia, o que permitiu o acionamento das forças de segurança e o início das buscas pelos fugitivos.

Josivan é o segundo dos sete internos que deixaram a unidade a ser recapturado. O primeiro fugitivo foi localizado ainda durante a fuga, quando tentava pular a muralha da cadeia. Com a recaptura de Josivan, cinco internos permanecem foragidos.

As forças de segurança continuam realizando diligências na região para localizar os demais presos. A orientação é que informações sobre o paradeiro dos fugitivos sejam repassadas às autoridades.

A fuga dos sete internos aconteceu na Cadeia Pública de Nova Cruz durante o banho de sol. Após perceberem a movimentação, as equipes de segurança iniciaram uma operação para localizar os presos. Desde então, dois deles já foram recapturados, enquanto as buscas pelos outros cinco continuam.

As circunstâncias que permitiram a fuga também deverão ser apuradas pelas autoridades responsáveis pela unidade prisional.

 

Precatórios na mira: Gilmar Mendes quer abrir a caixa-preta dos bilhões da União

 

O ministro Gilmar Mendes, do STF, colocou os precatórios federais no centro do debate ao defender uma fiscalização extraordinária do CNJ nos Tribunais Regionais Federais.

Na prática

A proposta é fazer um pente-fino nos bilhões que estão na fila para serem pagos pela União, verificando se todos os precatórios foram expedidos de acordo com a lei e somente após o encerramento definitivo dos processos.

O alerta ganhou força depois que o CNJ determinou o cancelamento de 16 precatórios do TRF-1, envolvendo aproximadamente R$ 4,7 bilhões, com determinação de retorno dos valores aos cofres públicos.

E aí surge a pergunta que interessa ao cidadão: quantos outros precatórios podem ter sido expedidos de forma irregular?

É justamente isso que Gilmar Mendes quer descobrir ao defender uma correição extraordinária nos tribunais federais.

Portanto

A medida não significa que todo precatório será cancelado. O objetivo é identificar possíveis irregularidades, revisar os créditos e retirar da fila aquilo que eventualmente não deveria estar ali.

O caso também chama atenção porque esses créditos judiciais podem ser negociados no mercado financeiro. Ou seja, o assunto deixou de ser apenas uma questão entre credor e governo e passou a envolver também instituições financeiras e órgãos de fiscalização.

No fim

A pergunta é simples: se R$ 4,7 bilhões já foram colocados sob suspeita em um conjunto de processos, será que estamos diante de um caso isolado ou apenas da ponta de um problema muito maior?

 

Ex-assessor acusa gabinete de Thabatta Pimenta de exigir devolução de parte do salário durante campanha eleitoral

 

A vereadora de Natal e candidata a deputada federal Thabatta Pimenta (PV) passou a ser alvo de acusações feitas por um ex-assessor parlamentar, Laércio Cardoso de Lima. Segundo relato apresentado em entrevista à jornalista Brenda Martins, ele afirma que teria sido obrigado a devolver parte da remuneração recebida enquanto ocupava cargo comissionado na Câmara Municipal de Natal.

De acordo com o ex-assessor, sua remuneração teria passado de aproximadamente R$ 2,4 mil para R$ 3,8 mil, com a exigência de que R$ 800 fossem devolvidos mensalmente, em dinheiro, à pessoa que ele identifica como chefe de gabinete. A acusação, se comprovada, poderia caracterizar a prática conhecida como “rachadinha”.

Laércio também afirma que, apesar de estar nomeado como assessor parlamentar, realizava atividades particulares na residência da vereadora, incluindo tarefas domésticas e cuidados com Ryan, irmão de Thabatta.

O que está comprovado até agora?

Documentos oficiais da Câmara Municipal confirmam que Laércio Cardoso integrou o gabinete de Thabatta Pimenta. Registros publicados no Diário Oficial mostram diferentes nomeações e alterações de cargo durante sua passagem pelo Legislativo. Em abril de 2026, ele foi exonerado do cargo de Assessor Parlamentar 6.

Por outro lado

As acusações de devolução de salários e de utilização do servidor em atividades particulares ainda não aparecem acompanhadas, publicamente, de comprovantes independentes, como registros bancários, mensagens ou documentos que confirmem os pagamentos relatados. Portanto, neste momento, trata-se de uma acusação apresentada pelo ex-assessor e que depende de apuração.

Thabatta fala em ataques durante a campanha

Em vídeo publicado nas redes sociais, Thabatta Pimenta afirmou que vem sendo alvo de ataques durante o período eleitoral e declarou que estão tentando lhe “imputar coisas absurdas”. A candidata relacionou as acusações ao momento da disputa eleitoral e disse que deixará o assunto sob responsabilidade da Justiça.

A parlamentar também fez referência à sua condição de mãe atípica e pediu que seu irmão Ryan não fosse envolvido na disputa política.

Acusações surgem em momento eleitoral

O episódio ganha repercussão justamente durante a campanha para a Câmara dos Deputados, quando Thabatta Pimenta busca uma vaga de deputada federal.

O caso agora coloca sob questionamento a necessidade de esclarecimento dos fatos, principalmente sobre a suposta devolução de salários, as atividades desempenhadas pelo ex-assessor e a eventual utilização da estrutura pública para tarefas particulares.

Até que existam provas e uma apuração formal, as acusações devem ser tratadas como alegações do ex-assessor, garantindo-se também à candidata o direito de apresentar sua versão e sua defesa.

 

Fantástico revela investigação sobre esquema que teria movimentado R$ 150 milhões; cantor potiguar aparece na investigação

 

Casal preso na iinvestigação

Uma investigação da Polícia Civil da Paraíba, revelada em reportagem do Fantástico, da TV Globo, neste domingo (27), mostrou como um grupo suspeito de integrar a facção criminosa Nova Okaida teria utilizado negócios envolvendo cavalos de raça e o agenciamento de artistas para movimentar e dar aparência legal a dinheiro supostamente proveniente do tráfico de drogas.

Segundo a investigação, o grupo teria movimentado aproximadamente R$ 150 milhões em dois anos. A Justiça autorizou o bloqueio de até R$ 144 milhões nas contas dos investigados, e 13 suspeitos foram presos. Eles podem responder por crimes como organização criminosa, tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e lavagem de dinheiro.

Cavalos de alta genética

Um dos caminhos investigados envolve a compra e posterior negociação de cavalos da raça Quarto de Milha. De acordo com a polícia, um dos investigados, Yago Cavalcanti, mantinha 15 animais e teria montado um haras no Rio Grande do Norte.

Ainda segundo a investigação, quatro cavalos adquiridos de um haras ligado ao cantor Wesley Safadão teriam custado cerca de R$ 1 milhão.

O nome de Safadão aparece na investigação por causa dos leilões, mas a Polícia Civil informou que o cantor não é investigado e não encontrou indícios de participação dele no esquema. A assessoria do artista também afirmou que os arremates eram realizados diretamente entre os interessados e a empresa responsável pelo leilão.

Agência de cantores também entrou na mira

Outro braço da investigação envolve uma empresa de agenciamento de artistas. Segundo a polícia, o grupo teria interesse em contratar cantores de forró e intermediar apresentações para prefeituras do Nordeste.

Entre os artistas que aparecem no contexto da investigação está um cantor natural do Rio Grande do Norte. A defesa do artista afirmou que ele procurava encerrar o contrato e que não participou nem tinha conhecimento das atividades ilegais atribuídas ao investigado.

O detalhe que precisa ser destacado

Apesar de o nome do cantor potiguar aparecer no contexto da reportagem, ele não é apontado como integrante da organização criminosa nem como alvo da investigação, segundo as informações divulgadas sobre o caso.

A investigação policial aponta que a utilização do mercado de shows seria uma tentativa de inserir recursos de origem criminosa na economia formal.

O caso ainda está sob investigação, e os suspeitos poderão apresentar suas defesas no decorrer do processo. Portanto, as acusações devem ser tratadas como suspeitas e imputações investigadas, e não como condenações definitivas.

 

RN decreta emergência por seca em 123 municípios; Macau, Guamaré, Pendências estão entre as cidades afetadas

 

O Governo do Rio Grande do Norte decretou situação de emergência por seca em 123 dos 167 municípios potiguares, incluindo Macau, Pendências, Porto do Mangue, Guamaré, Açu, Areia Branca, Mossoró e outros municípios da região da Costa Branca.

A medida foi publicada no Diário Oficial deste sábado (26), entra em vigor nesta segunda-feira (28) e terá validade de 180 dias, podendo ser prorrogada por igual período.

A decisão leva em consideração a redução das reservas hídricas e a irregularidade das chuvas registrada no Estado ao longo do segundo semestre de 2025 e nos primeiros oito meses de 2026.

Entre os dados que chamam atenção estão os níveis extremamente baixos de alguns reservatórios. O açude Itans, por exemplo, aparece com apenas 0,36% de sua capacidade, enquanto a barragem Passagem das Traíras registra 0,03%. Também estão em situação crítica reservatórios como Boqueirão de Parelhas (7,81%), Sabugi (7,6%), Zangarelhas (2,26%) e Esguicho (5,27%).

Macau está entre os municípios em situação de emergência

A inclusão de Macau no decreto coloca o município oficialmente entre as cidades que estão sob os efeitos reconhecidos da estiagem.

Apesar de a situação hídrica potiguar apresentar características diferentes entre as regiões, o decreto estadual permite ao poder público adotar medidas emergenciais para reduzir os impactos provocados pela falta de chuvas e pela redução da disponibilidade de água.

A situação também envolve municípios vizinhos da região salineira, como Pendências, Porto do Mangue, Guamaré, Açu, Carnaubais e Alto do Rodrigues, todos incluídos na relação de 123 cidades.

Chuva abaixo da média preocupa

Segundo dados da Emparn citados no decreto, o Rio Grande do Norte registrou 596,9 milímetros de chuva entre março e agosto de 2026, enquanto a previsão para o período era de 640,3 milímetros.

O resultado representa um déficit de 6,8%.

As regiões Central e Agreste apresentaram os maiores déficits, com 18,7% e 16,5%, respectivamente. Em agosto, o cenário foi ainda mais preocupante: todas as mesorregiões do Estado tiveram precipitações abaixo da média, com déficit estadual de 55%.

Carro-pipa pode ser fundamental

Outro dado destacado pelo Governo do Estado é que 77 dos 167 municípios potiguares possuem áreas rurais abastecidas pelo Programa da Operação Carro-Pipa, executado pelo Exército Brasileiro.

A decretação da emergência também busca facilitar o reconhecimento da situação pelo Governo Federal e evitar a interrupção da Operação Carro-Pipa nos municípios atingidos.

Nas localidades onde ocorre colapso no abastecimento, os carros-pipa passam a desempenhar papel fundamental, inclusive para atender comunidades e áreas urbanas.

Emergência permite medidas administrativas

Durante os 180 dias de vigência do decreto, o Estado poderá realizar contratações emergenciais de obras e serviços destinados a reduzir os efeitos da estiagem, observadas as exigências previstas na legislação federal.

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil também poderá auxiliar os municípios na documentação necessária para solicitar o reconhecimento federal da situação de emergência.

O que chama atenção em Macau?

Para Macau, a inclusão no decreto merece atenção porque a situação de emergência não representa apenas um ato burocrático. Ela coloca o município dentro de um cenário estadual de alerta relacionado à disponibilidade de água, permitindo a adoção de medidas emergenciais e a busca de apoio dos governos estadual e federal.

Em uma região onde a convivência com a seca já faz parte da realidade, a pergunta que fica é: quais medidas concretas serão adotadas para garantir que a população de Macau e das comunidades rurais não seja afetada por eventuais problemas de abastecimento?

A relação oficial inclui ainda municípios como Guamaré, Pendências, Porto do Mangue, Mossoró, Açu e Areia Branca, demonstrando que a estiagem atinge uma parcela significativa do território potiguar.

 

Suspeito de matar guarda municipal Enilson Azevedo é preso em Natal

 

O homem de 19 anos suspeito de matar o guarda municipal Enilson Azevedo da Silva, de 46 anos, foi preso na noite deste sábado (26), em Natal. Ele estava foragido desde sexta-feira (25), quando a Justiça expediu um mandado de prisão temporária contra ele.

O crime aconteceu no dia 13 de setembro, na localidade de Encanto Verde, na divisa entre Natal e Parnamirim. Enilson foi encontrado morto dentro de casa, com um tiro na cabeça.

O suspeito chegou a ser preso horas depois do crime, em São Bento do Norte, a cerca de 150 quilômetros da capital. Na ocasião, segundo a investigação, ele teria confessado o assassinato, mas acabou colocado em liberdade após a audiência de custódia.

Nos últimos dias, a Polícia Civil reuniu novos elementos na investigação e solicitou novamente a prisão temporária do suspeito, que foi determinada pela Justiça.

Prisão aconteceu no bairro Felipe Camarão

O suspeito foi localizado por policiais militares da Força Tática do 9º Batalhão, no bairro Felipe Camarão, na Zona Oeste de Natal.

Segundo a Polícia Militar, durante a abordagem foi encontrada uma arma que pode pertencer ao guarda municipal assassinado. O armamento foi apreendido e será analisado no decorrer da investigação.

Ainda conforme a PM, o jovem também teria descumprido outras medidas judiciais anteriormente impostas. As autoridades, no entanto, não detalharam quais seriam essas medidas.

A motivação do assassinato ainda não foi esclarecida pela polícia.

Após a prisão, o suspeito foi encaminhado para a Delegacia de Plantão da Zona Sul de Natal, onde permanece à disposição da Justiça.

A investigação continua para esclarecer a dinâmica do crime, a origem da arma e a possível motivação para o assassinato do guarda municipal.

 

Colisão traseira entre carro e caminhão deixa uma pessoa morta na BR-226

 

O motorista de um Nissan Versa morreu após o carro bater na traseira de um caminhão carregado de lenha, na madrugada desta segunda-feira (28), na BR-226, em Tangará, no interior do Rio Grande do Norte.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu por volta das 4h15, no km 77,2 da rodovia.

Equipes da PRF, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros foram acionadas e estiveram no local.

A Polícia Civil e a Polícia Científica também foram acionadas para os procedimentos relacionados à ocorrência.

Até a publicação desta matéria, não havia informações sobre a identidade da vítima nem sobre as circunstâncias que levaram à colisão.

 

Caixa libera dinheiro de antigo fundo PIS/Pasep; veja como sacar

 

Empregados com carteira assinada e servidores públicos que trabalharam de 1971 a 1988 e estão na fila para sacar as cotas do antigo fundo Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem reaver o valor. A Caixa Econômica Federal começou a pagar nesta sexta-feira (25) um novo lote de valores esquecidos.

Nesta rodada, recebem aqueles que pediram o ressarcimento até 31 de agosto. O valor médio pago varia de R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil, dependendo do tempo de trabalho e do salário da época.

Quem tem direito

Podem sacar os valores:

• Trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988
• Servidores públicos do mesmo período
• Herdeiros ou dependentes legais, em caso de falecimento
• Quem pediu o dinheiro até 31 de março

O benefício não tem relação com o abono salarial atual do PIS/Pasep, pago anualmente. Trata-se de cotas de um fundo antigo, extinto em 2020.

Como consultar se há dinheiro disponível

A consulta é feita pelo portal Repis Cidadão, com login via conta Gov.br nos níveis prata e ouro.

Passo a passo:

• Acesse o site e faça login com CPF e senha
• Informe o número do PIS/Pasep ou NIS (se solicitado)
• Clique em “pesquisar”
• O sistema indicará se há valores e como proceder

Também é possível consultar pelo aplicativo do FGTS.

Como pedir o pagamento

O pedido pode ser feito de duas formas:

Pelo aplicativo FGTS:

• Acesse “Mais”
• Clique em “Ressarcimento PIS/Pasep”
• Envie os documentos e acompanhe o pedido em uma agência da Caixa:
• Leve documento oficial com foto

O pagamento é feito por crédito em conta. Quem não tiver conta na Caixa receberá automaticamente uma poupança social digital, movimentada pelo app Caixa Tem.

E no caso de herdeiros?

Herdeiros também podem solicitar o valor, desde que apresentem:

• Documento de identificação
• Certidão de dependentes ou autorização judicial
• Documento que comprove vínculo com o titularCalendário de pagamentos

O pagamento depende da data em que o pedido foi feito. Veja os próximos lotes:

• Até 31/08/2026 → recebe em 25/09/2026 (lote atual)
• Até 30/09/2026 → recebe em 26/10/2026
• Até 31/10/2026 → recebe em 25/11/2026
• Até 30/11/2026 → recebe em 28/12/2026
• Até 31/12/2026 → recebe em janeiro de 2027

O que é o fundo PIS/Pasep

Criado na década de 1970, o fundo reunia recursos para complementar a renda de trabalhadores e servidores. Em 1988, ele foi substituído pelo modelo atual de abono salarial.

Os valores não sacados foram transferidos em 2020 para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, depois, ao Tesouro Nacional. Agora, o governo permite o resgate mediante pedido.

Prazo para sacar

O pedido pode ser feito até setembro de 2028. Após esse prazo, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro, sem possibilidade de saque.

Agência Brasil

 

Mais de 83% dos municípios não atingem nota máxima em informações fiscais

 

Prestar contas do dinheiro público não é uma tarefa simples, e as prefeituras brasileiras enfrentam um grande gargalo na hora de cruzar as informações do que recebem e do que gastam. É o que revela novo estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), baseado nos dados mais recentes do Ranking do Tesouro Nacional — referente às contas de 2025. 

O levantamento revela que apenas 930 dos 5.568 municípios do país (16,70%) conseguiram a Nota A, dada às gestões com padrão de excelência na prestação de contas.

Na prática, isso significa que mais de 83% das cidades do Brasil ainda têm dificuldades para entregar dados totalmente consistentes e sem divergências para os órgãos de controle.

Maiores divergência de dados

O principal problema apontado no estudo está relacionado às contas sobre repasses fundamentais para o funcionamento dos serviços públicos. Na checagem sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo, apenas 75,56% das prefeituras apresentaram dados que bateram exatamente com os registros de repasse da União. Isso quer dizer que 24,44% das cidades registraram valores com divergências.

Quanto a verbas da Educação, a maior disparidade do estudo apareceu no cruzamento entre o sistema contábil das prefeituras e o sistema de informações da Educação (Siope). Na checagem sobre os repasses de impostos para o setor, apenas 59,41% dos municípios entregaram informações sem erros.

No caso do Fundeb, a concordância de dados ficou em 74,44% nas receitas gerais e em 69,11% na parte que cabe à complementação feita pela União. Já a prestação de contas dos impostos arrecadados localmente registrou 71,08% de acertos entre os sistemas.

Quanto aos gastos com Saúde, entre os principais desafios está a identificação de para onde vai o dinheiro. O preenchimento correto dos códigos que mostram a origem das verbas da área foi feito de forma adequada por apenas 75,05% das prefeituras. Na educação, esse mesmo acompanhamento registrou 72,22% de conformidade.

O mapa das notas e contrastes regionais

O Tesouro avalia a qualidade das informações fiscais e atribui notas de A (excelência, com mais de 95% de acertos) até E (baixa confiabilidade, com menos de 65% de acertos). De um ano para o outro, houve avanços, mas também o crescimento das gestões em situação mais vulnerável:

• Nota A: Subiu de 547 municípios (9,82%) para 930 (16,70%), um ganho de 383 cidades (+6,88%).
• Nota B: É onde está a maior parte das prefeituras do país, passando de 2.497 (44,85%) para 2.583 (46,39%).
• Notas C e D: Recuaram para 995 (17,87%) e 301 (5,41%), respectivamente.
• Nota E: O grupo na pior faixa de avaliação subiu de 683 (12,27%) para 759 (13,63%) — um aumento de 76 municípios (+1,36%). 

A realidade varia bastante de acordo com a região. O Espírito Santo se destaca como o único estado em que 100% dos municípios estão nas faixas superiores (A e B), seguido por Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo.

Em contrapartida, os estados com os maiores percentuais de cidades na faixa E — a mais baixa do ranking — são Tocantins (38,9%), Amapá (37,5%), Rio de Janeiro (37,0%), Acre (31,8%), Paraíba (30,0%) e Pará (28,5%).

Aumento das exigências 

A avaliação não ficou apenas mais rigorosa em termos de análise, mas também em volume de regras. Entre 2019 e 2025, o número de checagens feitas pelo governo federal saltou de 72 para 207 — uma alta de 187,5%, com a entrada de 25 novos testes na edição atual.
 

Fonte: Brasil 61

Brincadeiras no ambiente de trabalho podem configurar assédio moral, alerta decisão da Justiça

 

Aquilo que alguns chamam de “brincadeira” pode ultrapassar os limites do respeito e se transformar em assédio moral quando serve para humilhar, constranger ou diminuir um trabalhador diante dos colegas. Uma decisão da Justiça do Trabalho reforça que comentários ofensivos e repetitivos feitos por superiores hierárquicos não devem ser tratados como simples descontração no ambiente profissional.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) condenou uma indústria química de Sete Lagoas (MG) ao pagamento de R$ 2,5 mil por danos morais a um auxiliar de produção. Segundo o processo, o trabalhador era alvo de comentários depreciativos sobre seu peso, inclusive durante reuniões. Testemunhas confirmaram que ele era chamado de “gordinho” e ridicularizado na presença de outros funcionários, com as ofensas partindo do próprio chefe do setor.

Na decisão, a juíza Rafaela Campos Alves, da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, considerou que os depoimentos demonstraram a repetição das humilhações, elemento que contribuiu para a caracterização do assédio moral. A magistrada também destacou que o fato de o empregado não ter feito reclamações formais não significa que o constrangimento não tenha ocorrido, já que trabalhadores podem permanecer em silêncio por receio de retaliações. O caso deixa um alerta: no ambiente de trabalho, respeito e dignidade não são brincadeira — e a posição hierárquica não dá ao superior o direito de humilhar quem está sob sua liderança.

 

São Francisco reúne fé, tradição e memória das famílias de Diogo Lopes

 

Novenário segue até 3 de outubro e transforma a Capela de São Francisco de Assis em ponto de encontro da comunidade praiana

A comunidade praiana de Diogo Lopes, em Macau, abre mais uma vez as portas para uma tradição que atravessa gerações. Começou na noite desta quarta-feira (23) o Novenário de São Francisco de Assis 2026, um dos momentos de maior expressão da fé católica na comunidade.

Até o dia 3 de outubro, a Capela de São Francisco de Assis será palco de celebrações que reúnem moradores, famílias, devotos e visitantes em torno da oração e da devoção ao santo.

Mas quem conhece Diogo Lopes sabe que os festejos representam muito mais do que uma sequência de celebrações religiosas.

Uma história que continua sendo contada

A devoção a São Francisco está ligada à própria memória de muitas famílias da comunidade. São moradores que cresceram participando dos festejos e que hoje ajudam a manter viva uma tradição que também foi vivenciada por seus pais, avós e antepassados.

É nesse encontro entre fé e memória que o novenário ganha uma dimensão especial.

A cada noite, a presença dos nativos da comunidade reforça a importância de preservar aquilo que faz parte da identidade de Diogo Lopes. A capela se transforma em ponto de encontro, não apenas para a oração, mas também para a convivência entre famílias e amigos.

Sacerdotes convidados para celebrar

A comunidade católica também preparou uma programação especial com a participação de sacerdotes convidados para conduzir as celebrações durante as noites do novenário.

Em mensagem divulgada pela comunidade, foi destacado o compromisso dos celebrantes com esse momento de fé:

“Cada sacerdote aceitou o convite de Deus para guiar nosso povo nesse momento de fé e espiritualidade, contemplando a vida e o testemunho de nosso Pai Seráfico, São Francisco.”

A programação segue até 3 de outubro, quando a comunidade deverá concluir mais um ciclo de celebrações dedicado ao padroeiro.

O convite é para todos

A comunidade de Diogo Lopes faz um chamamento para que moradores de outras localidades também participem dos festejos.

Para quem é de Diogo Lopes, é uma oportunidade de reencontrar uma tradição que faz parte da sua história. Para quem chega de fora, é também uma oportunidade de conhecer um pouco mais da cultura, da religiosidade e da identidade de uma das comunidades mais tradicionais do litoral macauense.

São Francisco volta a reunir Diogo Lopes em torno da fé. E, enquanto as famílias ocupam novamente os espaços da comunidade, uma tradição continua sendo preservada: aquela que passa de geração em geração e ajuda a manter viva a história de um povo.

 

Conflitos fundiários: Macau busca equilíbrio entre propriedade, posse e proteção das famílias

 

Audiência pública reúne Câmara, Prefeitura, autoridades e famílias para discutir conflitos fundiários e buscar soluções que respeitem a legislação e a realidade social das comunidades

Uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (24), no Porto de Ama, colocou em discussão uma questão que exige equilíbrio entre responsabilidade jurídica, diálogo institucional e justiça social: os conflitos fundiários que envolvem famílias de comunidades tradicionais de Macau.

Participaram do encontro vereadores, representantes da Prefeitura, equipes técnicas e jurídicas do município, a prefeita Flávia Veras, o comandante da 1ª CIPM de Macau, MJ Montenegro e autoridades de nossa comunidade que se preocupam com o dilema social .

Veja bem

As discussões envolveram famílias das comunidades de Conceição, Canto do Papagaio, Terra de Deus, Nova Descoberta, Maxixe e regiões vizinhas.

Posse e propriedade: não são a mesma coisa

Em uma discussão fundiária, uma diferença precisa estar muito clara: posse não é sinônimo de propriedade.

De maneira simplificada, propriedade é o direito juridicamente reconhecido sobre determinado imóvel, normalmente relacionado ao título e ao respectivo registro imobiliário. O proprietário possui, dentro dos limites estabelecidos pela legislação, direitos sobre aquele bem.

Já a posse está relacionada ao exercício de fato sobre o imóvel. Uma pessoa pode morar, trabalhar e utilizar determinada área durante anos e exercer a posse daquele território sem necessariamente ser a proprietária registrada.

É justamente nessa diferença que muitos conflitos fundiários se tornam complexos.

Uma família pode estar na posse de uma área há muitos anos, enquanto outra pessoa ou entidade pode apresentar documentos que indiquem a propriedade. Uma situação não elimina automaticamente a outra. Cada caso precisa ser analisado de acordo com suas circunstâncias e com a legislação aplicável.

Por isso

Dizer simplesmente que determinada família "é dona" da terra, sem a documentação correspondente, pode ser juridicamente incorreto. Da mesma forma, afirmar que uma família "não tem nenhum direito" apenas porque não possui o registro da propriedade também pode simplificar excessivamente uma situação que precisa ser examinada juridicamente.

O conflito não pode ser reduzido a um pedaço de terra