Pendências: Nova decisão eleitoral muda o cenário dos vereadores eleitos; entenda a questão

 

O município de Pendências amanheceu com uma notícia BOMBÁSTICA que muda o ambiente da casa legislativa, já que  a Justiça Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (17), pelo reprocessamento dos votos referentes à eleição proporcional (vereadores) no município em questão, em virtude de uma ação direta de inconstitucionalidade que redefiniu o número de vagas na Câmara Municipal.

A decisão

 

Assinada pelo juiz eleitoral Dr. Nilberto Cavalcanti, altera o cenário político local antes da diplomação dos eleitos, prevista para a próxima quinta-feira (19), às 10h.

A mudança foi motivada pelo último Censo do IBGE, realizado em 2022, que apontou uma redução no número de habitantes no município. Pendências, que havia conquistado 11 cadeiras na Câmara Municipal após o Censo de 2020, deverá retornar a 9 vereadores para a legislatura de 2025-2028.

 

A redução

Que foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, ocorreu nos termos do Acórdão proferido na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 0811815-89.2024.8.20.0000.

 

Então

 

Este ato causa impacto nos resultados eleitorais, pois a retotalização, dois vereadores eleitos, Luiz do Porto (PSB) e João Zuza (MDB), não assumirão os cargos. Ambos ficam de fora da próxima legislatura. Já que a redistribuição proporcional dos votos altera o coeficiente eleitoral e a composição final das vagas na Câmara.

O reprocessamento

Está prevista para acontecer nesta quinta-feira (19), às 8h, na sede do Cartório Eleitoral, situada na Rua Francisco Rodrigues, 380, em Pendências/RN.

O detalhe

Toda instituição legislativa tem o seu corpo jurídico para orientar nessas questões, como ocorreu em Macau e várias outras cidades, não é possível que o presidente não tenha tomado ciência desta diminuição de cadeiras no pleito. A casa legislativa de Pendência se comportou de um amadorismo no ambiente eleitoral fora de série.

Com a palavra o presidente Jose Adailton...