MPF cobra manutenção emergencial da Barragem de Poço Branco (RN)
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| A barragem não passa por inspeção periódica nem tem planos de segurança e emergência, mesmo com alto risco potencial de acidente |
O Ministério Público Federal (MPF)
entrou com ação civil pública para que o Departamento Nacional de Obras contra
as Secas (Dnocs) faça manutenções corretivas, em caráter de urgência, na
Barragem de Poço Branco, no Rio Grande do Norte. Diante do risco de acidente e
do potencial de danos ao meio ambiente e à comunidade da região, o MPF também
cobra a realização de inspeções de segurança periódicas e a elaboração dos
planos de segurança e emergência exigidos pela legislação.
A partir de relatos da população e
dados técnicos, o MPF constatou que a Barragem de Poço Branco apresenta
condições precárias de manutenção. O reservatório é essencial para o
abastecimento de água para consumo e contenção de enchentes do rio Ceará-Mirim.
Durante inspeção em 2022, o Instituto
de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn) já havia
constatado anomalias na estrutura da barragem que exigiam atenção, com dano
potencial alto. Em 2024, o próprio Dnocs reconheceu a existência de problemas
nas manobras das válvulas de descarga. As falhas nas comportas já repercutem no
fornecimento de água na região, no assoreamento do rio, e causam inúmeros
transtornos e prejuízos à comunidade.
Os órgãos envolvidos constataram o
estado precário de conservação, com necessidade de intervenção imediata e
manutenção emergencial para estancar vazamentos, incluindo a elaboração de um
projeto de recuperação completa em todos os equipamentos hidromecânicos, além
das estruturas civis da barragem, que só foram recuperadas pela última vez em
2017.
A barragem também não tem vigilância
ou energia elétrica. O fornecimento foi suspenso em razão da falta de cabos
elétricos, que teriam sido furtados e vandalizados.
O procurador da República Felipe
Siman, autor da ação, alerta que a questão fica mais evidente quando se
relembra o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana (MG), em
2015, cujos danos ambientais são sentidos até os dias atuais na comunidade
local. Para o procurador, a situação da barragem “pode comprometer a comunidade
que vive no seu entorno, seja por questões de acesso à água, seja pelo perigo
de se ter em funcionamento barramento sem que haja uma noção exata sobre a sua
segurança”.
Recomendação – Em abril deste
ano, o MPF expediu recomendação para que o Dnocs realize manutenção anual na
barragem e elabore os planos de segurança e ação, além de estudo de
estabilidade, exigências da Lei nº 12.334/2010, no prazo de até 180 dias. No
entanto, não houve resposta.
A Barragem - Localizada na bacia
hidrográfica do Ceará-Mirim, no município de mesmo nome, a Barragem de Poço
Branco é o quarto maior reservatório de água do Rio Grande do Norte, com
capacidade aproximada de 136 milhões de metros cúbicos e 16km de extensão. Além
de desempenhar papel importante no controle de inundações no Vale do Rio
Ceará-Mirim, auxilia nas atividades econômicas da região como a produção de
cana-de-açúcar, a carcinicultura e atividades pesqueiras. De acordo com
informações do Sistema Nacional de Barragens, Poço Branco apresenta completude
baixa, risco médio e dano potencial associado alto, tendo como finalidade de
uso principal o abastecimento humano.
A ação tramita na 15ª Vara da Justiça
Federal no RN sob o número 0800478-61.2024.4.05.8405.
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