Governadora Fátima Bezerra publica decreto com corte de despesas após pedir aumento do ICMS
O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta
quinta-feira 7 um decreto que estabelece uma série de medidas de corte de
despesas. O texto é assinado pela governadora
Fátima Bezerra (PT) e pelos secretários Carlos Eduardo Xavier
(Fazenda) e Virgínia Ferreira (Planejamento).
O decreto é publicado um dia depois de
o governo enviar para a Assembleia Legislativa um pacote de projetos de lei que
alteram a cobrança de impostos. Uma das propostas é elevar a alíquota modal do
ICMS dos atuais 18% para 20%. Outro projeto consiste em cobrar IPVA de carros
elétricos.
Segundo o governo, o decreto publicado
nesta quinta-feira tem o objetivo de “equilibrar as contas sem comprometer os
serviços essenciais”. “O novo decreto intensifica esse compromisso, com
diretrizes para otimizar os gastos públicos e garantir que os recursos sejam
aplicados de maneira eficiente e responsável, atendendo às necessidades da
população potiguar”, afirma a gestão estadual.
O que muda com o novo decreto?
Suspensão de novos gastos
Até abril de 2025, ficam suspensas novas locações de mão de obra, veículos e
imóveis, bem como a nomeação de servidores, exceto nas áreas essenciais como
saúde, educação e segurança. Também estão suspensas participações de servidores
em eventos externos que impliquem despesas públicas, como feiras e congressos,
e reajustes contratuais, a menos que sejam economicamente vantajosos para o
Estado. Além disso, fica suspensa a concessão de novas diárias e emissões de
passagens áreas pelos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e
Indireta, até 31 de dezembro de 2024.
Redução de despesas operacionais
Todos os órgãos estaduais devem reduzir em 25% as despesas de custeio,
incluindo água, energia, telefonia, limpeza e outros serviços. Exceções a essa
regra somente serão concedidas pelo Comitê de Gestão e Eficiência (CGE) nos
casos em que a redução comprometa diretamente a prestação de serviços
essenciais.
Controle de desembolsos elevados
Desembolsos superiores a R$ 1,5 milhão deverão ser previamente submetidos ao
CGE para análise e aprovação, garantindo que apenas despesas essenciais sejam
realizadas e que haja rigor no controle dos gastos em todas as áreas do poder
executivo.
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