Comissão de Finanças e Fiscalização vai apreciar elevação de ICMS de 18% para 20%

 

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deve iniciar, na reunião na manhã desta quarta-feira (27), o debate sobre o projeto de lei do governo Fátima Bezerra (PT), propondo a elevação de 18% para 20% da alíquota modal do ICMS, que responde, segundo a própria mensagem do Executivo, por 32,35% das receitas do Estado.

Relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) e membro da CFF, onde a maioria dos sete deputados integra a bancada de oposição ao governo, o deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) já antecipa que “vota contra o aumento de qualquer imposto que vá diminuir o poder de compra do cidadão norte-riograndense e brasileiro”.

 

“Quem mais sofre com o aumento de imposto é a população. Eu voto contra seja qual for o governo em qualquer circunstância eu voto contra”, reforça Luiz Eduardo, informando que haverá reunião conjunta da CFF com a Comissão de Administração no dia 4 de dezembro, a fim de deliberar sobre o aumento do imposto e outros projetos do governo.

Votos

Outros parlamentares confirmam que em plenário votarão contra o aumento de ICMS, como o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB): “Voto contra aumento de imposto. Voto a favor do governo tomar juízo e diminuir o tamanho do Rio Grande do Norte”, disse Carvalho.

Também já se posicionam contra o aumento da alíquota de ICMS os deputados Cristiane Dantas (Solidariedade), Coronel Azevedo (PL), Doutor Kerginaldo, Nelter Queiroz, José Dias, Tomba Farias (PSDB), Isaac da Casca (MDB) e Taveira Júnior (União).

Favoravelmente ao projeto do ICMS estão os deputados Doutor Bernardo (PSDB), Divaneide Basílio, Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Eudiane Macedo, Vivaldo Costa (PV), Ivanilson Oliveira (União) e Neilton Diógenes (PP).

Nos bastidores da política, comenta-se que o presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), só tomará uma posição em caso de empate, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), disse que está “analisando”. Estariam indecisos os deputados Terezinha Maia (PL), Hermano Morais (PV), Galeno Torquato e Kleber Rodrigues (PSDB).

A matéria já passou no dia 12 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a maioria é do governo e a relatora, deputada estadual Isolda Dantas, disse que apesar da proposta já ter tido “um debate significativo” em dezembro do ano passado e, embora o governo a tenha reapresentado “trata-se da saúde fiscal do Estado”.

Entre os tributos que compõem a receita do Estado, o governo destaca o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como o mais relevante no âmbito estadual, pois responde em termo de arrecadação principal por R$ 7.465.084.602,00 da arrecadação própria do Estado, sendo um fator importante para manter o equilíbrio econômico-financeiro do Estado, cuja receita estimada para 2025 é de R$ 23.076.759.000,00.

“Vale ressaltar que 25% da arrecadação com ICMS é repassada para os municípios, dessa forma, 2.488.361.534,00 serão arrecadados e repassados para o Tesouro Municipal”, defende o governo.

Fonte TN*