Além do ICMS, Governo do RN pretende alterar IPVA, ITCMD e taxar carros elétricos

 

O Jornal TN da destaque ao projeto de Lei do governo do estado que busca  aumentar a alíquota do ICMS( ), ressaltando que a governadora Fátima Bezerra (PT) também enviou à Assembleia Legislativa duas mensagens governamentais:

Iª - a que altera a Lei estadual nº 5887, que trata a respeito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bem e Direitos (ITCMD);

IIª -  a que altera a Lei estadual altera lei estadual nº 6997, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

 

Dentro dessa matéria, o governo também inseriu a taxação dos carros elétricos, que ainda não são impactados pelo pagamento de impostos no Rio Grande do Norte. As mensagens foram lidas durante a ordem do dia da sessão ordinária desta quarta-feira (6) e já provocaram debate entre os parlamentares da base do governo e os da oposição.

Posição Governista

Para Francisco do PT, não se trata de aumento de impostos, mas sim de adequação tendo como base a Reforma Tributária. Por sua vez, deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) chegou a classificar o projeto e as mensagens do governo como “pacote do mal”.

Lidas em plenário, o caminho inicial das matérias é a Comissão de Constituição de Justiça e Redação da Casa onde serão apreciadas para, caso aprovadas, seguirem para a Comissão de Finanças e Fiscalização.

Caso também seja aprovada nesta comissão, as matérias – Projeto de Lei e mensagens governamentais – vão ao plenário do parlamento estadual.