Serra do Mel: MPRN cobra manutenção de escola
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Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 19ª Promotoria de
Justiça de Mossoró, emitiu uma recomendação à Prefeitura de de Serra do Mel
para que realize manutenções periódicas no prédio público onde funcionava a
Escola Municipal Padre José de Anchieta, na Vila Rio Grande do Sul. O documento
foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17) e fixa prazo de
10 dias para que sejam informadas as providências.
A
recomendação foi expedida após o MPRN constatar a situação de abandono do
imóvel, que está sem uso regular desde 2018. De acordo com o MPRN, o prédio é
utilizado apenas como local de votação em períodos eleitorais.
Uma
inspeção realizada pela equipe de engenharia civil do MPRN constatou que,
apesar de uma reforma ter sido iniciada no local, o prédio apresentava sinais
de abandono, como a presença de morcegos. O MPRN solicita, então, que a
Prefeitura adote medidas para evitar o acúmulo de lixo, a presença de animais e
de pessoas estranhas no imóvel.
O
prefeito e a secretária de Administração têm 10 dias úteis para informar ao
MPRN sobre o acatamento da recomendação.
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