CCJ da Assembleia aprova projeto que institui dia estadual de combate à maconha no RN

 

Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, rejeitaram o projeto de lei do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que prevê a proibição da cessão de professores da rede pública estadual de ensino para o exercício de cargos de provimento em comissão. A relatora, Isolda Dantas (PT), destacou o vício da iniciativa da proposta e refletiu: “Essa matéria penaliza um profissional pela profissão que optou. Por exemplo, não se pode ter um professor secretário”.

Também na reunião desta terça-feira (8), foram aprovadas diversas matérias nas áreas de educação, saúde e cultura. De autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), o projeto de lei que estabelece o Protocolo Individualizado de Avaliação Inclusiva (PIAI) para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, incluindo o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas instituições de ensino de todo o estado do Rio Grande do Norte. A proposta busca garantir um acompanhamento mais efetivo e inclusivo dos alunos, com métodos de avaliação que respeitem as especificidades de cada caso.

Destaque para a discussão em torno do projeto de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL), que institui o Dia Estadual de Combate à Maconha no âmbito do Rio Grande do Norte. Após um longo debate, o relatório final do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) foi favorável ao projeto com um substitutivo que mantém o foco na maconha, mas exclui a criminalização do uso medicinal da cannabis. Apesar das divergências quanto ao tema, a matéria foi aprovada e segue para votação no Plenário. A deputada Isolda Dantas (PT) se manifestou contrária à iniciativa, argumentando que a criminalização da planta afeta negativamente a discussão sobre os benefícios medicinais da cannabis e penaliza, sobretudo, as pessoas mais pobres.