Porto do Mangue: decisão do Desembargador Ibanez Monteiro devolve a cadeira do executivo ao prefeito Sael Melo

 

Com nova decisão  do TJRN, precisamente proferida pelo desembargador Ibanez Monteiro , cai por terra o sentimento e o desejo do vice-prefeito Faustino e sua trupe em perseguir o povo nativo de Porto do Mangue.

Entenda

Em nova decisão por apelação interposta pelo prefeito Sael Melo, desembargador Ibanez deixa claro que o afastamento do prefeito eleito ultrapassou os limites democráticos na casa legislativa de Porto do mangue, uma vez que;

“ Diante da informação fornecida pela Presidência da Câmara Municipal de Porto do Mangue de que os trabalhos da Comissão processante excederam o prazo legal de 90 dias, conforme previsto no art. 5º, VII do Decreto-Lei nº 201/1967, resultando no arquivamento do processo de impeachment, é correto concluir que houve a perda superveniente do interesse do impetrante na tutela jurisdicional postulada”, declarou Ibanez Monteiro e nova decisão do TJRN."

Por outro lado

 O desembargador é contundente em sua decisão, onde decide taxativamente sobre a querela  do impeachment;

“ A decisão que atribuiu efeito suspensivo ao recurso e determinou o afastamento de Hipóliton Sael Holanda de Melo do cargo do Prefeito do Município de Porto do Mangue deve ser considerada sem efeito, a provocar a imediata recondução do impetrante ao cargo de Chefe do Executivo Municipal.”

 

Para encerrar a questão

 

A decisão deixa claro sobre o processo que envolve a questão impeachment do prefeito Sael Melo, processo que o grupo liderado pelo vereador Juscelino Gregorio e sua trupe sempre fez questão de destacar que estavam fazendo a coisa certa atropelando a carta magna do município, mas na verdade fizeram ao ato totalmente ilegal, como destacou a decisão do TJRN;

“ Ante o exposto, declaro extinto o processo por perda superveniente de objeto, na forma do art. 6°, § 5° da Lei n° 12.016/2009 e torno sem efeito a decisão proferida em 05/06/2024 (ID 25136377).  Comunicar ao Juízo de Direito da 1ª Vara de Areia Branca o inteiro teor desta para o devido cumprimento, assim como ao Presidente desta Corte para efeito de decisão no conflito de competência anteriormente mencionado.”

 

Enfim

 

Nesse momento o prefeito Sael Melo já ocupa a cadeira do executivo de Porto do Mangue e, sobretudo, toma as rédeas administrativas do município com o objetivo de conduzir sua gestão sem perseguição e intimidação publica aos filhos de Porto do Mangue.