Governo proíbe publicidade de apostas online sem autorização feitas com influenciadores
O Ministério da Fazenda publicou nesta
quinta-feira (1º) uma portaria que proíbe a divulgação de propagandas de
apostas online que apresentem os jogos como meio de enriquecimento fácil.
No texto, que também incluí
publicidade feita por influenciadores, impede que empresas não autorizadas
façam propagandas ou patrocínio esportivo. Segundo o governo federal, caso a
publicidade seja considerada abusiva, a empresa poderá ser responsabilizada.
“São vedadas as ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de
marketing de loteria de apostas de quota fixa que apresentem a aposta como
socialmente atraente ou contenham afirmações de personalidades conhecidas ou de
celebridades que sugiram que o jogo contribui para o êxito pessoal ou social ou
para melhoria das condições financeiras”, diz o texto.
As regras de fiscalização,
monitoramento e punição pelo descumprimento das regras passam a valer a partir
de 1º de janeiro de 2025.
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