Governo do RN destaca que perde R$ 700 milhões em receita com redução de ICMS
Após
as recomendações do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ao Governo do
Estado para adoção de medidas administrativas com o objetivo de adequar
despesas estaduais e controlar gasto com pessoal, o Governo do RN emite nota
informando que já atua com o propósito de reduzir despesas.
A
recomendação, publicada na edição desta terça-feira 4 do Diário Oficial do
Estado (DOE), concede prazo de 90 dias para o cumprimento das medidas e indica
que, neste mesmo período, o Poder Executivo se abstenha de conceder vantagens
financeiras, bem como suspenda a criação de cargos e realização de concursos
públicos.
Na
nota, o governo estadual diz que o RN tem sofrido com interferências nas receitas e
explica que 70 mil servidores do Poder Executivo não tiveram recomposição
salarial em 2023 e 2024. “Alguns desde 2020 estão com seus subsídios
congelados, a despeito do que acontece com os servidores dos demais poderes do
RN, que vem proporcionando a devida revisão anualmente”, disse o trecho da
nota.
“Em
2022, com a redução da alíquota do ICMS incidente sobre combustível e energia
elétrica promovida pelo Governo Bolsonaro, o Estado deixou de arrecadar mais de
R$ 1 bilhão anualmente. Em 2024, com a redução da modal de 20% para 18%, o RN
estima perder em torno de R$ 700 milhões no ano em receita. Esses fatos estão
influenciando diretamente nos indicadores do Executivo Estadual”, foi divulgado
na nota.
O
pronunciamento ressaltou, ainda, que equilibrar as finanças do RN tem sido uma
prioridade da gestão da governadora Fátima Bezerra.
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