Com orçamento de R$ 13.85 milhões de reais, Justiça nega pedido do MP e libera São João de Santa Rita com cachês altos

 

O juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 5ª Vara Mista de Santa Rita, rejeitou o pedido do Ministério Público da Paraíba para que o prefeito Emerson Panta (PP) fizesse adequações nos gastos para realização da festa de São João do município.

A preocupação da Anita Bethânia Silva da Rocha, que atua na área de defesa do patrimônio público do Município, é com a desproporcionalidade dos gastos com a festa (R$ 13.85 milhões), levando em consideração os baixos indicadores sociais do município nas áreas de educação, saúde e saneamento básico.

Inicialmente, a Promotoria de Justiça havia recomendado a suspensão do evento, o que não foi acatado. Nessa ação, o MPPB pedia que os gastos fossem limitados a R$ 8,5 milhões, sob pena de multa de R$ 10 milhões.

Decisão judicial

O juiz decidiu rejeitar o pedido, considerando parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, atestando a situação superavitária da prefeitura de Santa Rita.

"O município arrecada mais do que gasta - o que é raro neste País, este juízo está convencido de que, não existe irregularidades a ser coibida - em que pese o respeito pela ilustre represente do MP", disse o juiz.

O magistrado defendeu que o uso da verba pública é ato discricionário do prefeito. "se as exigências técnicas com gastos em SAÚDE, EDUCAÇÃO e OUTROS quesitos próprios da administração pública, estão cumpridos pelo gestor, ainda que no mínimo legal, como bem observou o parecer técnico do TCE, a Decisão de ampliar os gastos financeiros com os FESTEJOS JUNINOS, de tradição RAIZ DO POVO NORDESTINO, está sim dentro do NÚCLEO DO PODER DISCRICIONÁRIO DO GESTOR PÚBLICO".

Também fez comparações entre outras festas juninas realizadas na Paraíba, como a de Campina Grande, Bananeiras, Patos, Santa Luzia ou Monteiro, com altos cachês, mas em formato de Parceria-público privada.

“Por que Santa Rita não pode fazer do mesmo modo os seus festejos juninos para contemplar sua população? Será que a lei para Santa Rita é diferente? Não. A lei que vigora nos demais municípios é também a mesma lei que vigora em Santa Rita”, defendeu Gutemberg.

Argumentos da prefeitura

Nos autos da ação, a prefeitura de Santa Rita prestou os esclarecimentos, assegurando que o município é o quarto do Estado em arrecadação e que o Município está em superávit orçamentário de R$ 33,23 milhões.

“Considerando também que, em 2024, os painéis do SAGRES, até o presente momento, não apresentam indícios de situações críticas nas aplicações mínimas constitucionais. Situação que é confirmada em números provisórios obtidos no SAGRES, atualizados até 25/05/2024, que evidenciam ASPS de 20,77% e FUNDEB-MAGISTÉRIO de 87,77%. Quanto ao MDE ser atualmente ser de 17,82%, portanto, abaixo de 25%, necessário avivar que o referido cálculo é anual”, diz a defesa da prefeitura.

Outra ação

Além desta ação, há outro recurso impetrado pela promotora da Educação para que a Justiça imponha a redução nos gastos do São João de Santa Rita.

A juíza da 2ª Vara Mista de Santa Rita, Maria dos Remédios, declarou a incompetência para julgar o caso e remeteu o processo para 5ª Vara Mista da Cidade.

São João de Santa Rita

O São João 2024 de Santa Rita está programado para acontecer de 12 de junho a 7 de julho.

A festa será aberta na próxima quarta-feira (12), com show do cantor Gusttavo Lima. Na programação ainda estão previstos shows de Wesley Safadão, Aline Barros, Bell Marques, Taty Gril, Dorgival Dantas, Waldonys, Maiara e Maraísa, Elba Ramalho, João Gomes e Padre Fábio de Melo.

 

Fonte JP