"Regulamentação de redes sociais no Brasil é inevitável", destaca presidente do senado
O
presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta
segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais no país é inevitável
para que não haja discricionariedade por parte das plataformas.
“O
que podemos contribuir para efetivação da solução desse debate que se travou
nos últimos dias é entregar marcos legislativos que sejam inteligentes e
eficientes para poder disciplinar o uso dessas redes sociais no país”, disse o
senador, em entrevista coletiva, após manifestações do empresário Elon Musk,
dono da rede X, sobre decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
Alexandre de Moraes.
Segundo
Pacheco, é preciso ter uma disciplina legal sobre o tema, inclusive para evitar
que o Poder Judiciário tenha que decidir sobre questões relativas ao uso das
redes sociais sem que haja uma lei que discipline o assunto.
“Isso
acaba gerando controvérsias como essa que nós vimos de o Poder Judiciário
precisar agir em relação a atos antidemocráticos, a violações de direitos,
atentado à democracia e isso ser interpretado como algum tipo de censura ou
inibição da liberdade de expressão”.
Pacheco
citou o projeto de lei sobre a regulação das plataformas digitais, que foi
aprovado em 2020 no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.
“Considero
isso fundamental, não é censura, não é limitação da liberdade de expressão, são
regras para o uso dessas plataformas digitais para que não haja captura de
mentes de forma indiscriminada e que possa manipular desinformações, disseminar
ódio, violência, ataques a instituições. Há um papel cívico que deve ser
exercido pelas plataformas digitais de não permitir que esse ambiente seja um
ambiente de vale tudo vale tudo”.
Outra
proposta em debate no Congresso é a que prevê um marco regulatório sobre
o uso da tecnologia de inteligência artificial (IA) no
país, de autoria do próprio senador Rodrigo Pacheco.
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