Pendências : prefeito se desloca até Brasilia para participar de Mobilização Municipalista

 

O prefeito do município de  Pendencias e um daqueles gestores que não se contentam em discutir pautas do interesse municipal apenas de maneira online, ele vai ate onde o problema deve ser resolvido.

Então

Desde de terça(08) que o esmo se encontra  em Brasília engajado na Mobilização Municipalista, acompanhado por outros colegas prefeitos, com o objetivo primordial de buscar uma solução definitiva para a desoneração da folha de pagamento dos municípios.

 

O detalhe

 

Este esforço coletivo não se restringe apenas à questão da folha municipal, mas também aborda temas cruciais como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata sobre o parcelamento especial da previdência e precatórios, além da ampliação da Reforma da Previdência e outros assuntos pertinentes em discussão.

Portanto

A emenda em anexo propõe a inclusão dos municípios no novo parcelamento previdenciário das dívidas tanto com o regime geral quanto com o regime próprio, assim como no novo regime especial de precatórios.

Além disso

 

Estende-se aos municípios as medidas da última reforma previdenciária realizada para a União, incluindo a desoneração da folha de pagamento. De acordo com essa proposta, a alíquota patronal do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) será gradualmente ajustada, passando a ser de 8% em 2024, 10% em 2025, 12% em 2026 e 14% a partir de 2027.