MPRN de Macau cria Procedimento Administrativo para acompanhar seleção pública do município

 

A 1ª Promotoria de Justiça da comarca instalada na cidade de Macau vai acompanhar oficialmente, na forma de um Procedimento Administrativo, a realização do concurso público do município, convocado pelo Edital nº 001/2024.
A decisão foi anunciada pela titular da representação do Ministério Público do RN (MPRN), promotora Isabel de Siqueira Menezes, através da Portaria nº 5383313, que é publicada no exemplar desta quarta-feira (20) do Diário Oficial do Estado do RN.

A fiscal da lei expediu ofícios endereçados ao prefeito de Macau, ao titular da Secretaria Municipal de Saúde, ao Procurador-Geral do Município e ao presidente do Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do município, para que compareçam em audiência ministerial a ser realizada na 1ª Promotoria de Justiça no dia 03 de abril próximo, uma quarta-feira, às 14h.

A promotora de Justiça ainda requisitou ao Sindicato de Agentes de Saúde e Agentes de Combate as Endemias de Macau, para que remeta, no prazo de 48 horas, planilha demonstrativa com o quantitativo de cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e de Combate às Endemias (ACEs), conforme acordado em reunião anterior com o MPRN.