Reforma tributária poderá ser votada nesta semana na CCJ

 

A semana conta com debates importantes no Congresso Nacional. Está previsto para ser votado nesta terça (7), às 9h, o texto da reforma tributária, do relator Eduardo Braga (MDB-AM), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na tarde do mesmo dia, na Comissão Mista do Orçamento (CMO), deve acontecer a votação do relatório da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, que prevê as prioridades do governo na elaboração do plano orçamentário. 

Com a reforma, a principal mudança será a extinção de cinco tributos, três federais: PIS, Cofins e IPI, que serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e a unificação do ICMS e ISS, que passa a ser Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

O advogado e professor de direito tributário André Felix de Oliveira explica que a reforma visa beneficiar principalmente a indústria, mas alerta que o objetivo só será alcançado se não houver barreiras na cadeia produtiva. “O tributo deve fluir no decorrer na cadeia produtiva, não deve ter isenções, benefícios fiscais, tratamento diferenciado, para que o imposto flua de forma fracionada até o consumidor final”, analisa.