Prefeitura de Natal decretou situação de emergência por 90 dias por causa das chuvas
A
Prefeitura de Natal decretou situação de emergência pelo prazo de 90
dias em razão das chuvas intensas que afetaram diversas partes da cidade
desde segunda-feira (27). O decreto assinado pelo prefeito Álvaro Dias foi
publicado nesta terça-feira (28) no Diário Oficial do Município.
Para
o decreto, a prefeitura considerou o transbordamento de lagoas de
captação, imóveis alagados com perdas de móveis pelos moradores, crateras
abertas pela cidade, pequenos deslizamentos em encostas, quedas de árvores e
casas em situações de risco de desabamento.
Outro
motivo para a publicação do decreto, segundo o texto, está a presença de
desabrigados e moradores desalojados nas quatro zonas da cidade.
No
documento, a prefeitura autoriza ações resolutivas durante este período:
Autoriza a mobilização de todos os órgãos do município para atuarem nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.
Autoriza
a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre com
o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada.
Autoriza
as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil a adentrar nas
casas, para prestar socorro ou determinar a pronta evacuação, e usar de
propriedade particular, em caso de iminente perigo público.
Agentes
públicos poderão ser responsabilizados em caso de omissão de suas obrigações.
Autoriza-se
o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades
particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de
desastre.
O
decreto prevê ainda a dispensa de licitação os contratos de aquisição de bens
necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e
de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, melhorias
habitacionais, reforma ou recuperação de imóveis atingidos pelas fortes chuvas,
desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias.
O
decreto assinado pelo prefeito Álvaro Dias entrou em vigor no momento da
publicação, nesta terça-feira (28).
G1
RN
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