Entidades do RN criticam nova regra para trabalho aos domingos e feriados
Entidades
representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte criticaram e
manifestaram preocupação com uma portaria publicada pelo Governo Lula que proíbe
o acordo direto entre comerciante e trabalhadores para trabalho aos domingos e
feriados, exigindo, portanto, uma autorização por meio de convenção coletiva. A
portaria 3.665/2023, assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho,
foi publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União.
Na
avaliação de entidades potiguares, a medida atrapalha o comércio varejista no
País e cria restrições ao passo que já existe normas trabalhistas para o
trabalho aos domingos e feriados, como a hora extra 100%. A medida revoga as
normas da portaria 671, assinada em 2021, durante a gestão do ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL), que havia dado uma permissão permanente.
“Não
haveria necessidade de mexer nisso, porque não vai beneficiar ninguém a não ser
os sindicatos que vão ficar com esse poder nas mãos de dar uma liberação ou
não”, critica o presidente da Associação dos Supermercadistas do Rio Grande do
Norte (Assurn), Gilvan Mikelyson.
Tribuna
do Norte
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