Bolsonaro recupera R$ 1 milhão de reais apos "perdão" do governo de São Paulo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que anistia as multas aplicadas a quem descumpriu regras sanitárias no estado durante a pandemia de covid-19. O texto beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que acumulava mais de R$ 1 milhão em dívidas por não usar máscara.
“Ficam canceladas as multas administrativas, bem como os respectivos
consectários legais, aplicadas por agentes públicos estaduais em razão do
descumprimento de obrigações impostas para a prevenção e o enfrentamento da
pandemia de covid-19”, diz a lei.
Como
justificativa, Tarcísio alegou que a administração tem sido sobrecarregada com
o gerenciamento de processos administrativos e de cobranças de multas sem
finalidade arrecadatória.
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