Nova decisão do STJ determina revisão do PASEP e beneficia servidores publicos de 1988

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu recentemente uma decisão que atende as reivindicações dos servidores públicos e militares em todo o território brasileiro. A decisão enfatiza três pontos cruciais relacionados à ação revisional do PASEP. A partir dessa decisão, todos os processos de revisão do PASEP, que estavam temporariamente paralisados, agora podem avançar.

Tem direito a revisão, servidor público ou militar que contribuiu com o PASEP até agosto de 1988, saiba que possui o direito de revisar o valor que lhe foi pago (ou que ainda está para ser pago) referente à sua participação no fundo.