Recomendação do MPRN de Carnaubais instrui ampla publicidade em relação a pleito do Conselho Tutelar; já em Macau nada foi recomendado sobre o tema
Numa
consequência da Notícia de Fato nº 02.23.2042.0000089/2023-52, instaurada na 2ª
Promotoria de Justiça da comarca de Assú, uma Recomendação assinada pelo
promotor Daniel Lobo Olímpio, titular da célula ministerial, tem publicidade
através da edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial do Estado do RN.
O documento é dirigido à prefeita de Carnaubais, Marineide Marinho Pereira
Diniz, e à presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (CMDCA) da cidade, Patrícia Daiany Fernandes Bezerra.
Ambas são orientadas pelo fiscal da lei, dentre outros pontos listados na
Recomendação, no sentido de que seja dada ampla divulgação e publicidade do
processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, além de campanha de
conscientização de sua importância, destacando a data de realização do pleito,
inclusive nos correspondentes sites oficiais e nas respectivas redes
sociais (da Prefeitura Municipal e do CMDCA), bem como, oportunamente, dos
locais de votação, por meio de cartazes a serem afixados em unidades do
CRAS/CREAS, CAPS, UBS, hospitais, escolas, centros de educação infantil,
clubes, Delegacias de Polícia, Fórum, Ministério Público, associações
comunitárias/de moradores etc., somada à divulgação de matérias em jornais,
blogs, redes sociais e rádios locais.
Já em
Macau
Até esta manhã SEXTA-FEIRA(15), o blog nao tomou conhecimento de nenhum ato do MPRN nesse sentido. Quer
dizer; uma eleição que acontece dentro de 15 dias, onde os eleitos vão
receber dinheiro público, também irão tratar de temas importantes sobre o ECA,
mas nada se ver de preocupação do órgão de justiça social para ampla divulgação
da eleição.
Enfim
Nesta realidade de Macau não podemos ainda mensurar quem é que sai perdendo( se o cidadão ou o candidato)por essa falta de ampla divulgação, sobretudo por falta de interesse dos órgãos competentes no assunto. Mas uma coisa é clara; por essas e outras coisas que envolvem a eleicao tanto de hoje como no passado, o macauense ainda não despertou para eleição que acontecerá dentro de 15 dias.
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