CNM defende nova contagem populacional em 2025 durante audiência na Câmara
Debates
sobre a situação dos Municípios que perderam recursos do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) após a divulgação dos resultados do censo demográfico pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fizeram parte de uma
audiência pública nesta quarta-feira, 20 de setembro, da Comissão Externa da
Câmara dos Deputados destinada a essa finalidade. O tema faz parte da atuação
da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que tem apoiado o trabalho do
colegiado e defende a realização de uma nova contagem populacional até 2025
como forma de levantar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do
levantamento.
Representando
a entidade na audiência, a diretora técnica, Thalyta Alves, enfatizou que mais
de 770 gestores tiveram redução no número de habitantes após o levantamento do
censo. Vale lembrar que o porte populacional é utilizado como critério na
definição de repasses de recursos aos Municípios, como o Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) e a maioria dos programas federais. Essas transferências
são fundamentais para que as prefeituras possam prestar assistência efetiva à
população em várias áreas da gestão local.
“Sabemos
que o FPM é a principal fonte de receita de 64% dos Municípios e o censo é
muito importante. O que nós escutamos dos nossos gestores é que os dados podem
não refletir os dados da realidade em vários aspectos. Há relatos de que o
recenseador só recebia o pagamento se aquele setor censitário fosse fechado.
Então muitos poderiam estar imputando informações para fechar o setor e receber
algum valor. Também sabemos que o grande problema do censo foi o financiamento
e a CNM trabalhou em prol do orçamento para garantir a realização do censo”,
destacou a municipalista.
Contagem
populacional
Por
conta da situação apresentada pelos gestores que reforçam a necessidade de uma
reavaliação dos dados, a Confederação endossa a importância da realização de um
novo levantamento populacional pelo IBGE. “O nosso entendimento é de que hoje
de fato o censo de 2022 não reflete a realidade dos Municípios. Nós entendemos
que uma contagem intermediária em 2025 é fundamental para trazer um dado
fidedigno e mostrar a realidade do nosso país”, considerou a diretora técnica
da CNM.
Questionamentos
dos deputados
Os
parlamentares que integram a Comissão Externa destinada a verificar a situação
dos Municípios que perderam recursos financeiros do FPM enfatizaram que os
relatos dos gestores fazem sentido, principalmente quando comparados os dados
do censo demográfico com as informações populacionais em áreas, como, por
exemplo, a Educação. Nesse sentido, os deputados confrontaram os números de
habitantes em seus respectivos Estados.
“O
Município de Placas, no Pará, que fica na Transamazônica, tinha 23.930
habitantes em 2010. A estimativa do IBGE indicou perda de 5.266 habitantes.
Precisamos de explicação porque em 2012 no cadastro de alunos do Simec o
Municípios tinha 5.575 e hoje 7.400 alunos. Isso representou um prejuízo anual
de R$ 2,4 milhões anuais somente no FPM. Esses dados não estão batendo”, disse
o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).
O
entendimento foi seguido pelo deputado Benes Leocádio (União-RN) ao citar dados
mais recentes. “O IBGE apurou no censo parcial que foi publicado em 2022 que a
cidade de Tibau do Sul teria 17.210 habitantes. Em vez de manter ou aumentar
essa população, a informação foi de que a população reduziu para 16.729 no
fechamento do censo. Ainda foram apuradas 471 domicílios não visitados ou sem a
possibilidade de receber as informações. Isso é muito preocupante porque o
prejuízo que trazemos para essa população reflete nas políticas públicas”,
argumentou o parlamentar.
Outros
três congressistas demonstraram preocupação com os dados divulgados. “No meu
Estado tivemos perda de coeficiente em 12 Municípios. A gente precisa entender
as estratégias utilizadas pelo IBGE. O censo também é importante para a geração
de renda porque as empresas levam em consideração os habitantes”,
considerou a deputada Yandra Mourão (União-SE). “A gente também escuta relatos
de outros parlamentares sobre o aumento do número de alunos na escola e a
diminuição de habitantes. Precisamos saber que tipo de planejamento foi
utilizado e entender onde está o problema para resolvê-lo”, reforçou a deputada
delegada Katarina (PSD - SE).
Por
sua vez, o deputado Gabriel Nunes (PSD-BA) complementou a fala dos
parlamentares antecessores e questionou pontos do censo demográfico que tratam
do percentual da população imputada no levantamento. Já o deputado Coronel
Chrisóstomos (PL-RO) complementou. “Não estamos contra ninguém, mas os dados
não batem e os Municípios estão sendo prejudicados”.
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