Prefeituras terão somente serviços essenciais nesta quarta-feira; os 4 municipios que formam a região salineira aderem ao protesto

 

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte irá realizar a campanha “Mobiliza Já: Sem FPM, não dá” nesta terça-feira (30), a partir das 9h, na Assembleia Legislativa do RN. Com o protesto, pelo menos 140 prefeituras devem fechar repartições públicas da Administração do Poder Executivo Municipal e manterão o funcionamento apenas de serviços essenciais de saúde, como urgência e emergência.

Presidente da Femurn, Luciano Araújo (MDB), já liderou outras manifestações

Segundo a Femurn, a principal pauta é a defesa do Fundo de Participação dos Municípios  (FPM) que fechou em queda de 11,7% neste mês de agosto, o que  leva a “crises financeiras enfrentadas diante da comprovação de diminuição de arrecadação oriunda da oscilação do FPM”. 

 

A Femurn divulgou ainda a minuta do decreto declarando o fechamento dos serviços. De acordo com a Federação, “a medida é necessária para resguardar gestores e servidores municipais que se juntarão à paralisação do dia 30 de agosto de 2023, que ocorrerá em defesa do FPM e de outras prerrogativas”. 

 

A manifestação foi aprovada em uma reunião remota no dia 23 de agosto de 2023 do Conselho Político da Federação dos Municípios do Rio  Grande do Norte (Femurn), formado pelos membros da Diretoria da Federação e dos presidentes das associações microrregionais e Consórcios Públicos. 

Região salineira

As quatro prefeituras que compõe a região salineira ( Macau, Guamaré, Pendencias e Alto do Rodrigues) também aderiram ao protesto, todos os gestores garantiram em página oficial do município que os serviços essencias funcionarão nesse dia de protesto.

 

Veja pautas: 

 

• PEC nº 25/2022

Altera o art. 159 da CF para aumentar 1,5% o FPM - passando de 22,5% para 24%;

 

• PL nº 2.384/2023

Dispõe sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita

Federal do Brasil no Ministério da Fazenda Nacional;

 

• PLP nº 98/2023

Exclui da LRF o raciocínio do conjunto da despesa com pessoal das empresas

prestadoras de serviços terceirizados;

 

• PEC nº 45/2019

Reforma Tributária Nacional atenção atual para no Senado conquistarmos:

a) Imunidade Tributária Plena (Isenção de: ICMS, IR, IPI, PIS/PASEP e COFINS);

b) Equilíbrio Tributário.

 

• PL nº 334/2023

Estabelece a redução de alíquota para 8% das contribuições sociais a serem pagas ao

RGPS pelos Municípios com menos de 142.633 habitantes.