Novo PPA prevê R$ 13,3 trilhões para políticas públicas em quatro anos
Enviado
nesta quarta-feira (30) ao Congresso após seis meses de elaboração, o Plano
Plurianual (PPA) 2024–2027 prevê gastos de R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro
anos para atender a 464 objetivos específicos distribuídos em 88
programas. A proposta foi elaborada com participação ativa da sociedade, por
meio de plenárias em todos os estados e o Distrito Federal que reuniram 309
movimentos sociais e 34 mil participantes entre março e julho.
Do
total de recursos, a maior parte, R$ 8,885 trilhões, sairá do Orçamento Fiscal
e da Seguridade Social, de onde vêm o dinheiro dos tributos e das receitas com
a dívida pública. Um total de R$ 566,2 bilhões virá do investimento das
estatais, e R$ 3,883 trilhões de recursos não orçamentários, como operações de
crédito, subsídios e incentivos tributários.
Lei
que define prioridades para as políticas públicas e estipula o cumprimento de
objetivos de quatro em quatro anos, o PPA, em tese, orienta tanto a elaboração
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto do Projeto de Lei
Orçamentária (PLOA) durante o período de abrangência. Historicamente, o PPA tem
tido caráter fictício, mas a secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos,
promete que desta vez será diferente porque o governo pretende monitorar a
execução das políticas públicas.
“Criamos
um quadro de indicadores que traduzem mudanças importantes e relevantes, que
podem ser monitoradas. Queremos criar um observatório de acompanhamento, que
reúna representantes da sociedade civil, do setor produtivo e da universidade.
Esses indicadores foram construídos em conjunto com os ministérios de cada área
e têm metas do que é possível cumprir”, explica Lemos.
O
plano definiu seis prioridades: combate à fome e redução das desigualdades;
educação básica; atenção primária e especializada em saúde;
neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; Novo Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC); e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência
climática. Também haverá cinco agendas transversais, que envolverão mais de um
ministério em torno de um mesmo objetivo: criança e adolescente; mulheres;
igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.
Indicadores
e metas
Ao
todo, a proposta prevê 69 indicadores das mais diversas áreas. Cada indicador
terá um intervalo de meta, com o limite inferior chamado de cenário-base, com
alguma melhoria, e o limite superior, chamado de cenário desejável, mais
otimista. Do total de indicadores, 62 estão distribuídos em três eixos:
desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico e
sustentabilidade; e defesa da democracia e reconstrução do Estado e da
soberania.
Chamados
indicadores-chave, os sete restantes englobam objetivos prioritários a serem
alcançados no fim de 2027. Os seis primeiros parâmetros a serem medidos são os
seguintes: taxa de extrema pobreza (redução de 20,3% a 54,7%), razão entre as
rendas dos 10% mais ricos e dos 40% mais pobres (redução de 0,83% a 12,2%),
Produto Interno Bruto per capita (aumento de 4,3% a 15,6%), média
anual da taxa de desemprego (queda de 28,3% com bom desempenho econômico a alta
de 16% em caso de recessão), emissão de gases de efeito estufa no Brasil (queda
de 16,3% a 22,1%) e desmatamento anual no bioma Amazônia (queda de 75% a 80%).
O
sétimo indicador-chave é rendimento domiciliar per capita nas grandes
regiões, com aumento em todas elas. O PPA prevê fixar uma meta de alta entre
4,3% e 29,7% na Região Norte; de 12,8% a 34,4% no Nordeste; entre 1,7% e 17,2%
no Sudeste; de 3,4% a 16,8% no Sul; e expansão entre 3,6% e 19,3% no
Centro-Oeste.
Em
relação aos demais 62 indicadores, alguns serão usados pela primeira vez no
PPA, ressalta a secretária nacional de Planejamento. Entre os exemplos, ela
cita a alfabetização na idade certa, indicador municipal que passará a ser
calculado em âmbito nacional. O PPA também medirá a evolução da igualdade
racial, por meio do monitoramento de taxa de homicídios de negros, da razão
entre o rendimento médio do trabalho de brancos e de negros e da razão entre a
frequência de brancos e de negros, de 18 a 24 anos, no ensino superior.
Fiscalização
da sociedade
Historicamente,
o PPA tem servido como peça de ficção. Embora estabeleça prioridades e metas, o
descumprimento não gera nenhuma punição. Segundo Leany Lemos, o governo
pretende criar um observatório de monitoramento e de avaliação do PPA, com a
participação de representantes de organizações sociais, do setor produtivo e
das universidades. Além disso, o Ministério do Planejamento pretende promover
seminários a cada quatro meses com especialistas.
O
Orçamento de 2024, a ser enviado ao Congresso nesta quinta-feira (31), terá as
ações prioritárias marcadas, mas elas não estarão blindadas contra
contingenciamentos (bloqueios temporários). Para monitorar o cumprimento dos
objetivos propostos, num cenário em que o governo precisa arrecadar mais para
zerar o déficit primário em 2024 e registrar superávit em 2025 e 2026, a
secretária diz que a fiscalização da sociedade é fundamental.
“Queremos
promover um efeito de transparência na entrega de políticas públicas porque a
informação monitorada gera pressão. Se determinada meta não for atingida, os
conselhos nacionais vão apontar, a comunidade vai bater. Em determinados casos,
uma política pode não ir para a frente porque houve judicialização ou uma
recessão econômica, aí caberá aos ministérios de cada área se justificar”,
explica.
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Fonte Agencia Brasil |
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