Renegociação de dívidas do programa 'Desenrola' começa segunda-feira (17)

 

Promovido pelo Governo Federal com o intuito de renegociar dívidas, o programa Desenrola começará suas operações na próxima segunda-feira (17), segundo portaria publicada pelo Ministério da Fazenda. Inicialmente, o projeto deve contemplar brasileiros que se encaixem na categoria Faixa 2, que abrange pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.

 

Para renegociar uma dívida através do programa, é necessário que a despesa tenha sido feita até 31 de dezembro de 2022 e continue ativa. Cumprindo os requisitos, o débito deverá ser pago pelo devedor em, no mínimo, 12 meses. 

No caso dos indivíduos pertencentes à Faixa 2, as renegociações poderão ser feitas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras onde foram feitas as dívidas. Como compensação, o Governo oferecerá um incentivo aos bancos, que deve aumentar a oferta de crédito. 

Vale lembrar que o programa não contempla certos tipos de dívidas, sendo elas:

Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;

Dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;

Débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

Dívidas de crédito rural;

Débitos com garantia da União ou de entidade pública;

De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros deverão ser beneficiados pela segunda faixa.