Prefeitos fazem protesto no centro administrativo do governo do RN e cobram repasse de ICMS; Governo do RN emite nota e fala em dialogo

 

O site G1RN da destaque sobre movimentaçao dos prefeitos em frente a governadoria, onde mais de 100 prefeitos de cidades do Rio Grande do Norte realizaram um protesto no centro administrativos do governo do estado nesta terça-feira (25) para cobrar o repasse de parte do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - recolhido pelo estado.

Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Santos, prefeito de Lagoa Nova, o governo do estado fez um acordo com a União, homologada com o Supremo Tribunal Federal, por causa das perdas de arrecadação com redução do imposto sobre combustíveis, telecomunicações e energia, em 2022.

Com o acordo, o estado teria garantido um crédito de R$ 270 milhões. Desse total, segundo o presidente da Fermurn, o governo já teria utilizado cerca de R$ 50 milhões.

No entanto, os prefeitos argumentam que as prefeituras têm direito a 25% dos valores arrecadados com o imposto e cobram o percentual do que o governo já consumiu. A proposta inicial era de parcelamento do pagamento em até cinco vezes, mas os prefeitos não aceitaram.

"Os prefeitos, diante do cenário econômico, não conseguem suportar tamanho tempo, então discordaram dessas parcelas", disse o presidente da Femurn.

Já o governo

O governo já havia acenado positivo para a proposta sugerida pelo presidente da Associação dos Municípios do Médio e Alto Potiguar (AMOP), prefeito Rivelino Câmara (MDB), de Patu, que prevê o pagamento em cinco parcelas, entre agosto a dezembro deste ano. Mas, a maioria dos prefeitos optou por não aceitar.

Os gestores municipais querem receber de uma só vez ou, em último caso, em duas parcelas, compreendendo os meses de agosto e setembro.

Em razão da manifestação, o Governo do Estado emitiu nota em que defende o diálogo com os prefeitos para encontrar a melhor solução.

Veja:

“ O Governo do Estado defende o caminho do diálogo e, no que se refere à pauta de reivindicações apresentada pelos prefeitos através da Femurn, destaca que aceitou a proposta quanto ao principal pleito — a regularização dos repasses em atraso relativos à compensação do ICMS de 2022 —, na quantidade de parcelas sugeridas pela Federação.

Governo e Femurn deixaram a reunião realizada na quinta-feira (20) com o entendimento de manutenção do diálogo para sanar as outras demandas apresentadas pelos gestores municipais. A manutenção de uma mobilização causa estranheza e se afasta do caminho de diálogo construído há menos de uma semana com a Femurn, que no sentir do governo do Estado, é a legítima representante dos municípios junto ao comitê interfederativo, naquele momento tratado em ambiente técnico, num contexto de dificuldades financeiras comum a estados e municípios.

Apesar de não ter recebido nenhuma solicitação de nova reunião para o dia de hoje, ao final da manhã desta terça-feira (25), uma comissão formada por gestores municipais foi recebida pela secretária de Planejamento do Estado, Virgínia Ferreira. Na ocasião os prefeitos solicitaram um novo encontro para discussão de uma pauta comum aos municípios.

O Governo do RN reitera seu compromisso e, especialmente, mantém a discussão afastada das eventuais questões que contaminem as relações institucionais que buscam o melhor para sociedade”