Parnamirim passará a ter o mesmo número de vereadores de Mossoró; veja outras cidades do RN que acrescentarão vagas no legislativo

 

No retorno do recesso de meio de ano, em agosto, as atenções na Câmara Municipal de Mossoró estarão voltadas para a redução do número de vereadores, que valerá a partir das eleições 2024. Levando em conta o Censo 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade tem menos de 300 mil habitantes e, por conta disso, reduzirá de 23 para 21 vereadores.

O presidente da Casa, Lawrence Amorim (Solidariedade), confirmou que vai cumprir o que determina a Constituição Federal, por meio de emenda à Lei Orgânica do Município. O assunto será tratado logo como forma de estabelecer a nova realidade um ano antes das eleições.

Para melhor entendimento: o art. 29 da Constituição Federal, juntamente com a Emenda nº 58, de 2009, define no inciso IV apenas um número máximo de vereadores conforme o número de habitantes do município. Mas o que estabelece de fato a quantidade de vereadores é a Lei Orgânica de cada município, a lei máxima que o rege, que respeita o que diz a Constituição Federal.

Foi essa regra usada pela Câmara Municipal de Mossoró para aumentar o número de vereadores em 2020. Naquele momento, o IBGE apontou que a cidade tinha 300.618 habitantes. Na regra da Constituição federal, cidade com mais de 300 mil habitantes e até 450 mil, pode ter 23 vagas na Câmara. Dessa forma, o Legislativo mossoense, por meio da Emenda 10/2020 à Lei Orgânica do Município, aumentou de 21 para 23 o total de vereadores, com as vagas sendo disputadas nas eleições municipais de 2020.

Agora, com os dados do Censo 2022, que apontam Mossoró com 264.577 habitantes, a Câmara Municipal terá que voltar para os 21 vereadores.

O detalhe

Em reportagem  da Folha de S. Paulo, edição de domingo, 16, que explorou o assunto, citou a cidade mossoroense entre as cidades de porte médio que reduzirão o número de cadeiras nas Casas Legislativas. A Câmara de Mossoró emitiu nota afirmando que cumprirá a lei, veja:

“Sobre emenda à Lei Orgânica do Município para modificar o número de cadeiras no Poder Legislativo mossoroense de 23 para 21, o presidente Lawrence Amorim já se posicionou no sentido de cumprir o que determina a Constituição Federal para as próximas eleições municipais, de acordo com o novo quantitativo populacional de Mossoró constatado pelo Censo Demográfico 2022, divulgado oficialmente pelo IBGE no dia 28 de junho de 2023.”

 

Outras cidades

 

Conforme levantamento feito pela Folha, o Rio Grande do Norte reduzirá dos atuais 1.572 vereadores para 1.558. Serão 14 cadeiras a menos a partir de janeiro de 2025.

Além de Mossoró, outras seis cidades perderão dois vereadores cada uma: Canguaretama, Macau, Ipanguaçu, Pendências, Poço Branco e Tangará.

Por outro lado

Havia dito em materia recente que logo faria uma contextualizaçao sobre o acréscimo de vagas no RN, onde identificamos que cinco municípios aumentarão o número de vereadores, conforme os dados populacionais do Censo 2022. É o caso de Pau dos Ferros, principal cidade do Alto Oeste, que sairá dos atuais 11 para 13 vereadores. Mas este nao é o caso apenas de Pau dos ferros, identificamso também:

Tibau do Sul - de 9 para 11;

Extremoz – de 11 para 13;

Nísia Floresta – de 11 para 13;

Parnamirim – de 18 para 21.