" Mais 100 prefeitos virão a Natal cobrar de Fátima R$ 12 mi em ICMS", destaca presidente da FEMURN
Uma
mobilização envolvendo mais de 100 prefeitos está sendo organizada pela Federação dos Municípios do
Rio Grande do Norte (Femurn) para cobrar do Governo do RN repasses que
somam cerca de R$ 12,25 milhões concernentes à compensação financeira feita
pela União aos Estados em razão da queda de receitas do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022.
O
prefeito de Lagoa Nova e presidente da Femurn, Luciano
Santos, elevou o tom das cobranças à governadora Fátima
Bezerra (PT) e confirmou a mobilização para a próxima segunda-feira
24, no Centro Administrativo, com a participação de mais de 100 prefeitos de
todas as regiões do estado.
Segundo
explica o gestor, os R$ 12,25 milhões cobrados pelos entes municipais
referem-se ao percentual constitucional de 25% a que os municípios têm direito
do montante que é arrecadado com ICMS pelos estados.
Essa
quantia equivale à quarta parte dos R$ 49 milhões utilizados pela administração
estadual de um crédito de aproximadamente R$ 270 milhões a serem recebidos como
compensação financeira relativa a perdas de arrecadação.
Esses
R$ 49 milhões, no entanto, não chegaram a cair nos cofres do Estado, uma vez
que foram descontados de dívidas do RN com a União. O negócio, entretanto, não
agradou os municípios, que ficaram sem receber o percentual constitucional que
lhes é de direito.
Diante
do impasse, segundo Luciano, o governo estadual teria se comprometido a
repassar em até seis parcelas os valores devidos aos municípios, o que ainda
não foi feito.
“Os
municípios estão reclamando a parte que lhes cabe, que são 25% desses recursos
que são transferidos de forma constitucional e que precisam chegar aos cofres
dos municípios”, defendeu Luciano Santos, em entrevista à 94 FM Natal nesta
segunda-feira 17.
Na
falta de uma sinalização por parte do Executivo estadual, os prefeitos
reivindicaram uma mobilização, que será encampada pela Femurn na
próxima semana. “Os prefeitos fizeram uma lista, essa lista já ultrapassa os
100 prefeitos e a federação tem esse compromisso de defender o interesse dos
municípios”, afirma Santos.
Prefeitos
pedem atenção
O
presidente da federação alega que os recursos são importantes para as cidades
potiguares, que utilizam esses valores para complementar despesas essenciais,
como saúde básica e transporte escolar, por exemplo.
“É
um recurso que precisa chegar sim aos cofres municipais e que o Governo do Estado hoje
tem que repassar pouco mais de R$ 12,5 milhões”, acrescenta o presidente.
O
prefeito reconhece que essa não é a primeira vez que o Governo do RN atrasa os
pagamentos de ICMS aos municípios e afirma que o problema já ocorreu em gestões
anteriores. Ele pede que a situação seja resolvida pela governadora Fátima
Bezerra.
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