Fazenda avalia ampliar desoneração da folha de pagamento para contratações de um até três ou cinco salários mínimos

 

O Ministério da Fazenda pretende apresentar um projeto para ampliar a desoneração da folha de pagamento, no segundo semestre. A ideia da pasta chefiada por Fernando Haddad seria desonerar as contratações de um até três ou cinco salários mínimos. A informação foi confirmada pelo deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) em entrevista ao Brasil 61. 

Na reta final das negociações da reforma tributária com o governo, o deputado tentou emplacar uma emenda ao texto do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para permitir que o setor de comércio e serviços pudesse usar impostos ou contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento para gerar crédito no novo sistema tributário, ou seja, que os gastos com mão de obra – principal insumo desses segmentos – diminuíssem o imposto a ser pago.  

O relator e o governo não acataram a emenda, mas Haddad se comprometeu a apresentar uma proposta, no início de agosto, para desonerar a folha de pagamento do setor produtivo, afirma Gastão. 

"O ministro Haddad nos informou que estava em concepção um estudo avançado no Ministério da Fazenda. Ele reconhece [a necessidade de desonerar] principalmente setores de serviços que empregam mão de obra de um até três ou cinco salários mínimos, que são intensivos em mão de obra e [disse] que, em agosto, no início do segundo semestre, já estaria buscando uma proposta para minorar esse problema e tornar essas empresas mais competitivas". 

A advogada Karoline Lima, especialista em relações institucionais e governamentais da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), diz que estender a desoneração é positivo para o setor. 

"O ministro Haddad, em acordo com a gente, falou que vai propor no segundo semestre uma possibilidade de uma desoneração da folha de pagamento pelo menos para contratações de até três a cinco salários mínimos. Esse acordo foi feito com o deputado Luiz Gastão e foi uma luz no fim do túnel", confirma Karoline. 

Hoje, a desoneração da folha contempla empresas dos 17 setores que mais empregam no país. O mecanismo permite que, em vez de pagar 20% sobre a folha de salários para a Previdência Social, as empresas possam optar pelo pagamento de 1% até 4,5% sobre o seu faturamento. Em geral, isso costuma ser mais vantajoso para os empregadores. 

A desoneração da folha para esses 17 setores está prevista para acabar este ano, mas no fim de junho o Senado aprovou um projeto de lei para prorrogar o mecanismo até o fim de 2027. Falta a Câmara dos Deputados confirmar a extensão. 

Fonte: Brasil 61