Deputados aprovam aumento de 18% para desembargadores do TJRN e procuradores do MP

 

 

Os deputados do Rio Grande do Norte aprovaram os dois projetos de lei com aumento de 18% nos salários dos desembargadores do Tribunal de Justiça e procuradores do Ministério Público do Estado. O valor do subsídio para ambos os cargos vai passar dos atuais R$ 35.462,22 para R$ 41.845,49 até fevereiro de 2025.

A aprovação dos projetos de lei foi unânime - com voto dos 18 parlamentares presentes na sessão - e ocorreu no mesmo dia em que os textos foram publicados no Diário do Poder Legislativo - trâmite necessário para inclusão dos projetos na pauta de votações.

 

Antes da sessão, o colegiado de líderes dispensou de tramitação dos projetos nas comissões da Casa. Após a aprovação o texto segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

 

Aumento para desembargadores e procuradores

 

Além dos aumentos salariais para os cargos máximos nas duas instituições, as leis também deverão impactar nos salários de juízes e promotores do Rio Grande do Norte. Ambos os projetos de lei preveem a aplicação dos reajustes de forma parcelada até 2025.

 

R$ 37.589,96 a partir de 1º de abril de 2023;

R$ 39.717,69 a partir de 1º de fevereiro de 2024;

R$ 41.845,49 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

 

O pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte é composto por 15 desembargadores. Já o colegiado de procuradores do MP conta com 17 membros.

 

A justificativa apresentada pelas instituições para o aumento foi o reajuste aplicado aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

 

"A Constituição Federal estabelece no artigo 37, XI, que o subsídio dos Desembargadores corresponderá a 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. O Congresso Nacional aprovou novos valores dos subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, estipulando atualização a contar de 1º de abril de 2023 (Lei Federal nº 14.520, de 09 de janeiro de 2023)", justifica o desembargador Amilcar Maia, presidente do TJRN, na mensagem encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).