Governo Lula nada mudou em relaçao as emendas do relator, tudo continua como " Dantes no quartel de Abrantes"

 

O presidente Lula (PT) começou a destravar a verba que herdou das extintas emendas de relator, mas o governo não deu a transparência prometida sobre a liberação desses recursos. A falta de transparência no pagamento desse tipo de emenda era criticada pelo petista durante a gestão Jair Bolsonaro (PL).

As emendas de relator eram o principal mecanismo de moeda de troca entre o governo Bolsonaro e o Congresso, mas foram declaradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro.

O Executivo então incorporou o dinheiro ao orçamento dos ministérios, mas fez um acordo político com o Congresso pelo qual R$ 9,9 bilhões seriam distribuídos como se fossem emendas parlamentares.

A Folha de S. Paulo mostrou na terça-feira (20) que o Palácio do Planalto começou a distribuir essa verba, sendo que a primeira liberação privilegiou estados dos ministros Carlos Fávaro (Agricultura) e Jader Filho (Cidades). O governo não informou quais foram os autores das indicações dos recursos.

Os dois ministros são considerados cotas de partidos de centro na negociação que Lula conduziu no fim do ano passado para atrair partidos para a base -PSD, de Fávaro, e MDB, de Jader Filho.

O dinheiro está registrado como orçamento dos ministérios. No entanto, por não ser considerado formalmente uma emenda (verba usada conforme orientação do Congresso), não foram divulgados dados sobre qual parlamentar ou gestor público solicitou o repasse.