Secretário presta esclarecimentos na ALRN sobre empréstimos consignados
Convocado pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, esteve nesta quarta-feira (24) reunido com os deputados estaduais do colegiado para esclarecer dúvidas em torno do atraso no pagamento dos empréstimos consignados dos servidores. Na reunião, o gestor revelou que o Estado deve R$ 180 milhões as instituições financeiras e que os valores deixaram de ser pagos integralmente desde agosto de 2022.
Em suas palavras, Pedro Lopes relatou as dificuldades fiscais enfrentadas pelo
Governo do Estado desde a posse da governadora Fátima Bezerra (PT) para o seu
primeiro mandato. O secretário foi além, e trouxe informações financeiras sobre
o Executivo desde o ano de 2006, ainda sob o Governo Wilma de Faria, época em
que o RN ainda mantinha sua folha de pagamento dentro do limite prudencial, por
exemplo. Desde então, as crises financeiras foram se sucedendo.
“Não tem como falar de atraso dos consignados sem falar de crise fiscal. O
Estado não atrasa porque quer. Não repassa por uma crise fiscal. Tanto na
gestão de Fátima como de Robinson Faria foi por crise fiscal, 80% da
arrecadação Executivo vai para pagar folha, o controle da folha é fundamental
para finanças do Estado”, disse Pedro Lopes em resposta a questionamentos
apresentados pelo deputado estadual Luiz Eduardo (SDD). O auxiliar da
governadora revelou ainda que o Estado já tem explicado as diferentes
categorias de servidores que não conseguirá implantar reajuste salarial este
ano, a não ser cumprir com os pisos.
Pedro Lopes relatou ainda que o Governo do Estado já tem negociado com o Banco
do Brasil o pagamento dos consignados atrasados. A alternativa encontrada para
quitar a dívida será a venda da conta única pelos próximos anos, estabelecendo
dessa forma um acerto de contas. O secretário revelou que o Estado possui um
débito aproximado de R$ 150 milhões com o Banco do Brasil, R$ 1,6 milhão com a
Caixa Econômica e está devendo também ao Bradesco, totalizando cerca de R$ 180
milhões. Mas ressaltou que todos os meses são feitos pagamentos, não integrais,
as instituições financeiras citadas. Em abril passado, por exemplo, foram
repassados R$ 69 milhões.
Perguntado sobre o tempo que havia de atraso, Pedro Lopes explicou que os
pagamentos deixaram de ser regulares desde agosto do ano passado, mas que os
valores devidos seriam equivalentes a apenas três meses. “Alguém ficaria sem
receber, e ficaram os bancos. Se pagasse os bancos, atrasava o servidor. O
Governo fez sequência de prioridades, não era desejo atrasar, reconhece dívida,
mas não havia como pagar todo mundo pelo fluxo de caixa que caiu a partir de
agosto de 2022”, disse.
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