Conselho Deliberativo da Sudene vai apreciar alterações das diretrizes e prioridades do FNE para 2023
O
evento será por videoconferência, às 15h. Será submetida aos conselheiros
proposta de inclusão no rol de prioridades do Fundo Constitucional de
Financiamento do Nordeste (FNE) para 2023 de diversas atividades ligadas à
pecuária e indústria desenvolvidas em estados da área de atuação da Sudene. As
diretrizes e prioridades do FNE norteiam a aplicação de recursos do Fundo, que
este ano conta com um orçamento de R$ 34,6 bilhões.
Os conselheiros irão apreciar, ainda, revisão e atualização no Regimento Interno do Condel Sudene e de colegiados vinculados (Comitê Técnico de Acompanhamento do FNE, Comitê de Articulação das Secretarias de Estado da área de atuação da Sudene, Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais e Comitê Regional de Articulação dos Órgãos e Entidades Federais).
Durante a reunião do Comitê técnico do Condel também foram apresentados os
principais pontos da atualização do Plano Regional de Desenvolvimento do
Nordeste (PRDNE) 2024-2027, que vem sendo elaborada pela Autarquia. Até o momento
foram realizadas consultas junto aos conselheiros do Condel, que podem indicar
projetos estratégicos; e debates sobre o futuro dos planos regionais com
representantes da Sudene, Sudam, Sudeco e ministérios (MIDR e MPO).
Estão
em curso desde abril e seguem até o final deste mês reuniões sobre a carteira
de projetos estratégicos com os governos estaduais e ministérios setoriais por
intermédio do MPO (em preparação ao PPA 2024-2027. Está prevista, ainda para
este mês, a abertura de consulta pública por meio de formulário online. Em
junho deverá ocorrer a apreciação final do projeto de lei que institui o PRDNE
para o período 2024-2027 pelo Condel.
O
Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste tem o propósito de aperfeiçoar a
aplicação de recursos orçamentários em sua área de atuação, viabilizando
projetos e proporcionando a aplicação de recursos de forma mais eficiente. É
por meio do plano que são propostos e incentivados novos modelos de
financiamento, focando na atração de investimentos privados e na qualificação
das diretrizes e prioridades dos fundos de financiamento (FDNE e FNE).
A
reunião do Comitê Técnico do Condel foi marcada, ainda, por uma apresentação
sobre a importância de renovação dos incentivos de Redução de 75% do Imposto de
Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Adicionais não Restituíveis e do Reinvestimento
de 30%do IRPJ, administrados pela Sudene. De acordo com a Lei nº 13.799, o
prazo de vigência desses incentivos é 31 de dezembro de 2023. Segundo o
coordenador geral de incentivos e benefícios fiscais e financeiros da Sudene,
Sílvio Carlos do Amaral e Silva, “apesar dos avanços observados nos últimos
anos, o Nordeste ainda se depara com enormes desafios, tanto no que diz
respeito à melhoria dos seus indicadores sociais, como em investimentos”.
Segundo
o gestor, os incentivos aumentam a atratividade dos investimentos nas regiões
menos desenvolvidas e contribuem com a geração de emprego e renda. Foi
destacado que entre 2013 e 2022, as empresas incentivadas pela Superintendência
do Desenvolvimento do Nordeste investiram R$ 294,2 bilhões na região, enquanto
a renúncia fiscal provocada por esses mesmos incentivos e levando em
consideração o mesmo período ficou em R$ 49,8 bilhões. “Cada real de renúncia
fiscal corresponde a R$ 5,90 em investimentos”, acrescentou Sílvio.
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