Calote das emendas acirra clima na Assembleia do RN; deputado propõe "trancar a pauta"

 

A pagina do jornal TN da destaque sobre o entendimento da banacada oposicionista do estado potiguar sobre a liberaçao das emendas  dos parlamentares.

Deputados de oposição na Assembleia Legislativa   defendem uma articulação política para  pressionar o Governo do Estado na liberação das emendas parlamentares para atendimento de demandas de obras e serviços nos municípios.  Caso do deputado Nelter Queiroz (PSDB), que propõe “trancar a pauta” de votação de matérias de interesses do Executivo.

 

Tracamento de pauta é uma ferramenta que os parlamentares usam para pressionar o governo

“Eu acho que a Assembleia Legislativa tem que tomar uma posição, o Poder Legislativo tem que ser respeitado e que o governo libere as emendas”, disse Nelter Queiroz, “assim como é no Congresso Nacional com a presidência da República e o Governo Federal”. Em segundo lugar, Nelter Queiroz diz que as emendas são importantes para os municípios, “desde a questão do atendimento e prestação de serviços de saúde à população”, pois muitos municípios estão em dificuldades.

 

O deputado estadual José Dias (PSDB) reconhece que o Governo tem  maioria suficiente,  no plenário da  Casa, para tocar e aprovar as pautas do seu interesse,  mas entende que nas Comissões onde a oposição tem maioria, como a de Finanças e Fiscalização (CFF), é possível protelar e usar dos prazos regimentais para a tramitação de propostas como forma de pressão politica.

 

Outra maneira de pressionar Governo regimentalmente prevista, acrescenta Dias, é no colegiado de líderes, onde qualquer proposta do Governo “só passa se tiver maioria”. José Dias afirma que no colegiado de líderes “deverá ter alguma reação” como forma de pressão para o Governo liberar as emendas ao Orçamento Geral do Estado (OGE).

 

Afora as formas de pressão contidas no Regimento Interno da Assembleia, o deputado José Dias afirma que a outra alternativa é recorrer à Justiça, como já o fez em duas ocasiões – em 2019 e em 2020, onde conseguiu com que o o Executivo repasse recursos para os municípios.