Brasil: CCJ aprova projeto que classifica estágio como experiência profissional

 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o Projeto de Lei nº 2.762/19, autoria do deputado federal pelo estado do PI Flavio Nogueira (PT), que objetivou classificar o estágio curricular como experiência profissional.

A proposta muda a Lei do Estágio

De acordo com informação veiculada pelo portal digital da Agência Câmara de Notícias, caberá ao poder público regulamentar as hipóteses em que o estágio valerá para as provas em concurso público.

A proposta tramita em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir ao Senado Federal, a menos que haja recurso para votação também no plenário da Câmara dos Deputados.