Juízes vão ter salário ‘extra’ que vai custar até R$ 1 bilhão aos cofres públicos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
autorizou o pagamento de um abono salarial aos juízes federais que vai custar
até R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
O
chamado adicional por tempo de serviço (ATS) estava extinto havia 17 anos, no
entanto, por decisão monocrática do ministro Luis Felipe Salomão, voltará a ser
pago de forma retroativa.
De
acordo com os cálculos de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), os
magistrados mais antigos irão receber até R$ 2 milhões cada um, referentes ao
pagamento atrasado.
A
decisão beneficia todos os magistrados federais que ingressaram na carreira até
2006.
A
cada cinco anos de trabalho, eles tiveram o salário turbinado em 5%. Um juiz
que ingressou na magistratura na década de 1990, por exemplo, teve o
contracheque inflado em 30%. Ou seja, passou a ter direito a receber a mais
cerca de R$ 10 mil todo mês por causa do benefício. Hoje, um juiz federal tem
salário-base de R$ 33,6 mil, sem considerar os penduricalhos.
A
decisão do CNJ vai abranger todo o período entre 2006 e 2022 em que o adicional
ficou suspenso.
O
bônus deve beneficiar parte dos 2 mil magistrados federais em atuação no país.
Em São Paulo, pelo menos 200 juízes iniciaram a carreira antes de 2006. No
Distrito Federal, outros 200 estão na mesma condição.
Já o
trabalhador
Enquanto
um juiz brasileiro possui um salario base de R$ 33,6, o salário mínimo do trabalhador
brasileiro deve ser reajustado para R$ 1.320 a partir de 1º de maio, Dia do
Trabalhador, um aumento de 1,3% em relação aos atuais R$ 1.302. Sem uma política de valorização permanente desde 2019, o
piso é negociado ano a ano entre Poder Executivo, Congresso Nacional e centrais
sindicais durante a discussão do projeto de lei orçamentária. Mas quatro
matérias em tramitação no Senado buscam definir critérios objetivos de
correção, que preservem o poder aquisitivo do trabalhador.
De
acordo com a proposta, neste ano os trabalhadores teriam direito a um aumento
adicional correspondente ao dobro da variação real positiva do produto interno
bruto (PIB) acumulada em 2022.
O
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projeta um crescimento de 3,1%
no PIB de 2022. Com base nessa previsão, o valor do salário mínimo, de acordo
com o projeto de Paulo Paim, seria de R$ 1.380,60 em 2023. O valor é 4,5%
superior aos R$ 1.320 que serão pagos a partir de maio.
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