Imposto de Renda: Prazo para declarar começa nesta quarta-feira (15)
Nesta
quarta-feira (15) tem início o período para enviar a Declaração de Imposto de
Renda de Pessoa Física 2023 à Receita Federal. Uma das novidades deste
ano é que o contribuinte pode usar a declaração pré-preenchida logo na abertura
do prazo de entrega do documento, facilidade disponível tanto pelo Programa
Gerador de Declaração (PGD), via computador, quanto pelo Meu Imposto de Renda,
on-line e no aplicativo para iOS e Android.
A
medida visa minimizar erros e oferecer mais comodidade ao cidadão, já que o
sistema da Receita traz de forma automática várias informações que antes
precisavam ser preenchidas uma a uma pelo contribuinte, que é responsável por
confirmar, alterar, incluir ou excluir os dados. A expectativa da Receita
Federal é receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações dentro do
período estipulado. Segundo a instituição, a declaração pré-preenchida deve
alcançar 25% dos contribuintes.
Quem
deve declarar
O
cidadão que vive no Brasil e recebeu rendimentos tributáveis acima de R$
28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários,
aposentadorias, pensões e aluguéis; também quem recebeu rendimento isento, não
tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; e que
obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos
sujeito à incidência do Imposto. Também deve declarar quem tinha, em 31 de
dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de
valor total superior a R$ 300 mil.
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