MPRN obtém condenação de dois ex-vereadores e um vereador de Natal pelo desvio de mais de R$ 3 milhões da Câmara Municipal
O
Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de dois
ex-vereadores e um vereador de Natal, uma contadora e de empresários pelo
desvio de verbas públicas da Câmara de Vereadores do Município. Os réus,
denunciados pelo MPRN e condenados pela Justiça Estadual em três ações penais,
valeram-se do mandato eletivo de vereador e praticaram diferentes crimes, como
o de peculato e de falsificação de documento, além de associação criminosa.
Os
desvios foram viabilizados pela emissão de cheques em branco, por assessor
parlamentar, supostamente em benefício de empresas prestadoras de serviços e
mercadorias (em geral, postos de combustíveis). Não havia a efetiva prestação
dos serviços e/ou fornecimento de produtos e os cheques eram sistematicamente
sacados por agente integrante do grupo criminoso, sempre uma pessoa diversa
daquelas indicadas nas prestações de contas. Essa prática é caracterizada como
peculato.
Já o
crime de uso de documentos ideologicamente falsos ocorreu quando os agentes,
para encobrir os crimes de peculato, utilizaram cópias de cheques, notas
fiscais e recibos falsos. Essa documentação era apresentada junto à prestação
de contas da Câmara dos Vereadores de Natal, com beneficiários diferentes dos
que efetivamente realizaram os saques.
Os
parlamentares tinham a posse desses valores em razão do cargo que ocupavam, por
se tratar de verba indenizatória de gabinete, destinada ao custeio da atividade
parlamentar. Assim, o MPRN demonstrou a autoria e a materialidade dos crimes,
apresentando prova testemunhal e o magistrado julgou que a versão dos acusados
não se sustentava.
A
primeira ação penal tem como réus: o ex-vereador Dinarte Torres Cruz; a
ex-assessora parlamentar, Liege Maria Gomes Cavalcanti Teixeira; a contadora
Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão; o advogado Cid Celestino Figueiredo
Souza; e o empresário Sidney Rodrigues dos Santos. Cada um agindo a seu modo,
desviaram em proveito próprio e alheio, ao longo de 2011, R$ 33.920 da Câmara
de Vereadores de Natal.
A
responsável por montar artificiosamente a prestação de contas com notas fiscais
frias ou por meio de empresários cooptados era Aurenísia. A contadora também
recrutou os denunciados, Cid, Maria Dalva de Oliveira e Sidney Rodrigues dos
Santos, para fornecer essas notas fiscais frias.
O
mesmo esquema foi operado no gabinete do então vereador Franklin Roosevelt de
Farias Capistrano com as assessoras parlamentares, Maria Georgia Wanderley de
Meneses e Janete Dias de Andrade, com o apoio de Aurenísia, Cid e Sidney.
Apenas
neste processo vinculado a Franklin Roosevelt, foram constatados 190 desvios de
recursos públicos em favor do grupo criminoso, perfazendo ao menos 177 cheques,
que foram emitidos supostamente em favor de diversas empresas. Porém, na
verdade, os saques foram feitos em sua maioria, pela própria ré Aurenísia.
Nesta
segunda ação penal, o MPRN apontou que os danos perpetrados contra o patrimônio
público municipal, pela empreitada criminosa, durante os anos de 2008 a 2011,
totalizam a quantia atualizada de R$ 3.048.389,09.
Na
terceira ação penal, o MPRN demonstrou os crimes praticados pelo vereador
Francisco de Assis Valetim da Costa com os então assessores parlamentares Jane
Diane Gomes da Silva e Judite Cristiane Solado Costa Vale, Milton Bezerra de
Arruda e Marinalva de Sales, ex-assessores parlamentares municipais lotados no
gabinete do mencionado parlamentar.
Juntos,
desviaram em proveito próprio e alheio, ao longo de 2011, o montante de R$
202.210,48 da Câmara de Vereadores de Natal. Novamente, com o apoio de
Aurenísia, Cid, Maria Dalva e Sidney. A instrução processual revelou que, no
total, foram realizados 47 desvios de recursos públicos em favor do grupo
criminoso, através de pelo menos 47 cheques.
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