Municípios brasileiros vão receber R$ 2 bilhões do FPM nesta sexta-feira (20); valor repassado deverá ser menor do que o esperado pelas prefeituras

 

Municípios brasileiros vão receber, nesta sexta-feira (20), cerca de R$ 2 bilhões referentes ao segundo decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No entanto, o valor repassado deverá ser menor do que o esperado pelas prefeituras. Isso porque, na interpretação do Tribunal de Contas da União, o TCU, os dados do Censo que ainda estão em andamento, registram população menor do que a projeção realizada pelo IBGE em 2018. O tamanho da população em cada cidade é usado para calcular o valor da verba destinada a investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. 

Macau

Cerca de 860 localidades em todo o país devem ser afetadas, inclusive a cidade salineira de Macau. Preocupados, muitos gestores do RN já entraram com recurso para reverter a situação e contar com a verba que é, imprescindível, no orçamento municipal de várias prefeituras do estado potiguar. 

“As parcelas desse decêndio estão reduzidas, uma vez que não houve nenhuma alteração na decisão tomada pelo TCU, no final do ano passado. Também não constam no site do TCU, decisões judiciais que alterem alguns dos coeficientes que foram colocados nessa mesma decisão do TCU”, comenta Especialista em Orçamentos Públicos e Finanças, César Lima.