MPF descarta compra de medicamentos vencidos pela Prefeitura do Natal
Investigação revelou que medicamentos foram entregues no prazo e que divergências com as datas nas notas fiscais deveram-se à urgência na pandemia e a erros de digitação.
O Ministério Público Federal (MPF) arquivou uma investigação, iniciada em julho
de 2021, sobre uma suposta compra de medicamentos vencidos pela Prefeitura do
Natal, em meio à pandemia de covid-19, no ano de 2020. Ela foi instaurada
pela divergência entre o prazo de validade dos medicamentos (mais antigo)
e as datas das vendas constantes nas notas fiscais (mais recentes).
Após colher uma série de documentos e informações, o procurador da República
Kleber Martins, responsável pelo caso, concluiu que, em uma das vendas, a
empresa inseriu na nota fiscal que os medicamentos tinham prazo de validade de
apenas seis meses, quando na verdade era de três anos. Em outro caso, a nota
fiscal que espelhava a venda, contemporânea à validade dos medicamentos, havia
sido substituída por outra, meses depois, por uma questão contábil.
Nas vendas restantes, constatou-se que, pela situação de emergência da
pandemia, a Secretaria Municipal de Saúde precisou receber os medicamentos
acompanhados apenas das notas de romaneio ou de remessa, com as respectivas
notas fiscais emitidas posteriormente, às vezes meses depois.
A decisão pelo arquivamento será remetida à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão
do Ministério Público Federal, para análise.
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