Aprovado no Senado, piso da enfermagem segue para promulgação
O
plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a proposta
de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC
42/2022). Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos
Deputados.
Pela
Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$
4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%),
auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).
A
PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo
Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público,
nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de
atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
STF
Atualmente,
o pagamento do piso está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal por decisão
liminar do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro determinou que a União,
entes públicos e privados se manifestassem sobre o impacto financeiro da medida
na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.
À
época Barroso acatou o argumento das entidades privadas de que o Legislativo e
Executivo aprovaram e sancionaram o projeto sem tomar providências que
viabilizariam a sua execução, como o aumento da tabela de reembolso do Sistema
Único de Saúde (SUS) à rede conveniada.
Com
a PEC aprovada no Senado, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), espera ter pacificado o impasse. Na avaliação de Pacheco, o impacto
do piso nacional da enfermagem para a União é muito pequeno.
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