STF forma maioria para manter gratuidade a jovens de baixa renda em ônibus interestaduais

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nessa quarta-feira (16) para manter a gratuidade da passagem de ônibus interestadual para jovens de baixa renda. Os ministros analisaram ação apresentada pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), que alegou ser inconstitucional estabelecer a gratuidade sem uma fonte de financiamento estatal.

O benefício, concedido por meio da carteira "ID Jovem", reserva duas vagas gratuitas para jovens de baixa renda em cada viagem interestadual e mais duas com desconto de 50%.

 

"A exigência é inconstitucional sem financiamento público porque isso significa impor a todos os usuários do transporte, em sua imensa maioria possuidores de renda mensal de até três salários mínimos, o ônus de suportar o conteúdo econômico desse benefício, em perceptível violação do direito social fundamental ao transporte por parte de população igualmente carente", argumentou a defesa da Abrati.