Eleito com 88 mil votos, Wendel lagartixa tem registro negado por ministro do TSE

 

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Ricardo Lewandowski atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral, derrubou uma decisão da Justiça Eleitoral do RN e decidiu nesta quinta-feira 20 negar o registro de candidatura do deputado estadual eleito Wendel Lagartixa (PL), que obteve 88.265 votos, a maioria votação da história do Estado para este cargo.

No entendimento de Ricardo Lewandowski, Lagartixa não poderia ter sido candidato porque foi condenado por posse de munição de uso restrito. A sentença transitou em julgado em maio de 2019 e ele cumpriu pena até junho de 2021.

Pela interpretação do ministro, o deputado estadual eleito está inelegível porque, em 2019, o pacote Anticrime passou a classificar a posse de arma de uso proibido como crime hediondo. Pela lei, condenados por crime hediondo ficam inelegíveis por oito anos após a condenação.

Lewandowski escreveu que, apesar de a lei falar apenas de posse de arma de uso proibido, a condenação de Wendel Lagartixa também se enquadra como crime hediondo.

“É bem verdade que a exegese literal do dispositivo legal supracitado pode conduzir o intérprete à equivocada conclusão de que não estaria incluído na alteração o crime de posse ou porte de arma de fogo de uso “restrito”, ou mesmo os elementos acessório e munição, em razão da ausência de menção expressa.

 

Com um detalhe

Se de fato concretizar a NÃO eleição de Wendel lagartixa, a formação na ALRN poderá ter outros nomes eleitos.