Com o voto de 5 ministros, STF mantem decisão do relator em suspender pagamento do piso de enfermagem

 

Parece que a luta pela valorização salarial dos profissionais de enfermagens vai ficar perdurar por mais tempo, uma vez que o STF manteve a suspensão da Lei que fixa o piso salarial da categoria.

 

Pois bem

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da lei que fixa o piso salarial dos profissionais de enfermagem. A decisão acompanha o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu a norma para análise do seu impacto.

 

Além do relator, votaram a favor da suspensão os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Apenas André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin se posicionaram contra.

O decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou que “não se pode perder de vista os eventuais efeitos perversos que a lei, cheia de boas intenções, pode produzir na prática”.

“É evidente o estado de penúria pelo qual atravessam alguns estados e municípios brasileiros e a dependência significativa desses entes em relação aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios, para o atendimento de suas despesas básicas. Nesse contexto, é preocupante o resultado que medidas normativas como essas podem vir a gerar”, justificou.