Antecipação do 13° será definida próxima semana, destaca secretario do Estado de tributação

 

A Secretaria de Estado da Tributação (SET) irá definir, até a próxima semana, sobre o adiantamento de 40% do décimo terceiro salário de 2022 que, conforme promessa feita pela governadora Fátima Bezerra (PT), poderá ser pago até o dia 30 deste mês. A promessa foi feita durante uma live no início do ano. “Estamos acompanhando a arrecadação e vamos nos posicionar em breve sobre este assunto. A definição pode ficar para semana que vem”, informou o titular da SET, Carlos Eduardo Xavier, ao jornal TN. Legalmente, é possível fazer o adiantamento até 30 de novembro.

A equipe econômica do Governo do Estado avalia as receitas próprias após a redução na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, energia elétrica e comunicações, com a fixação de um teto entre 17% e 18%, aprovado pelo Congresso por meio da Lei Complementar 194, em junho deste ano. Até dezembro, o Rio Grande do Norte deixará de arrecadar R$ 400 milhões com a redução, segundo o secretário.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a União deve compensar o Estado pelas perdas do tributo, mas isso não repõe os valores que deixarão de serem arrecadados. De acordo com a SET, a compensação ocorrerá com o Estado deixando de pagar as dívidas com a União em até R$ 150 milhões. No entanto, deixarão de entrar nas contas do Governo estadual entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões por mês com as perdas do ICMS.