Bolsonaro publica decreto que obriga postos a expor preços de combustível antes e depois da redução do ICMS; Litro da gasolina no RN deve cair a R$ 6,13

 

A partir desta quinta-feira (7), os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa, no dia 22 de junho de 2022, "de modo que os consumidores possam compará-los com os preços praticados no momento da compra". A medida foi determinada em decreto publicado nesta quinta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro.

A determinação, com vigência até 31 de dezembro de 2022. Com a medida, o governo pretende possibilitar ao consumidor comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não permite às unidades federativas cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com percentual acima da alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade. A lei foi sancionada no dia 24 de junho.

 

Valor

O preço do litro da gasolina deve cair a R$ 6,13 com a redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis. A estimativa foi divulgada nesta quarta-feira (6) pelo Ministério das Minas e Energia (MME).

Já o preço do litro do álcool deve ficar em R$ 5,78; e do diesel B S10 em R$ 7,86. As projeções foram feitas para todos os Estados brasileiros e divulgadas no site do MME.