Exemplo a seguir: Crianças atendidas por conselho tutelar passam a ser prioritárias em órgãos municipais em Natal
Como
dizia o velho Chacrinha que “ nada se cria , tudo se copia”, segue um bom
exemplo para os legislativos potiguares
copiarem e fazerem acontecer nas suas cidades com atendimento
prioritários a crianças e adolescentes sobre medida de proteção dos conselhos
tutelares.
Veja bem
Durante
a sessão ordinária desta quinta-feira (05), a Câmara Municipal de Natal
aprovou, em segunda discussão, um projeto de lei apresentado pela vereadora
Camila Araújo (União Brasil) que dispõe sobre a prioridade de atendimento de
crianças e adolescentes acompanhadas sob medida de proteção pelos Conselhos
Tutelares de Natal para fins de atendimento nos órgãos da administração pública
direta, indireta, autárquica e fundacional na capital potiguar. A matéria segue
agora para sanção ou veto do Executivo.
Pelo projeto, a prioridade se estende aos programas de caráter assistencial, educacional, profissionalizante, esportivo, de apoio financeiro e outros de natureza semelhante. O encaminhamento feito pelos Conselhos Tutelares de Natal deverá conter o número da medida de proteção, requisição de serviço, assinado por, no mínimo, três conselheiros, explicando de forma clara e objetiva as razões que justificam o atendimento prioritário à criança ou ao adolescente.
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