Macau: MPRN acompanhará obra de recuperação de praça esportiva no bairro Porto de São Pedro
O
Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da
comarca de Macau, instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e
fiscalizar a revitalização da quadra de esportes do bairro Porto de São Pedro,
zona urbana da cidade.
A medida foi instituída pela Portaria nº 2520233, do dia 31 de março passado,
assinada pela promotora de Justiça Isabel de Siqueira Menezes, veiculada
pela edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do Estado.
A fiscal da lei requisitou à Prefeitura Municipal de Macau, na pessoa do
prefeito José Antônio de Meneses e Souza, que informe, no prazo de trinta dias,
se há projeto/programa de reforma e revitalização ou reaproveitamento do citado
equipamento público macauense.
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