MPRN recomenda que Polícia Civil mantenha unidades de plantões em pleno funcionamento
Diante
da paralisação de policiais deflagrada no Estado, o Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) recomendou à Delegacia Geral de Polícia Civil que
mantenha em funcionamento as delegacias de plantões em Natal, Mossoró e Caicó,
a Central de Flagrantes da Capital e a 15ª Delegacia de Plantão de Homicídios e
de Proteção à Pessoa (DHPP). A recomendação será publicada no Diário Oficial do
Estado (DOE) desta quinta-feira (10).
As
medidas indicadas na recomendação devem ser observadas com vistas a
restabelecer o funcionamento das unidades.
O
documento é fruto de um inquérito civil que apura os prejuízos ao direito
difuso à segurança pública e eventual dano moral coletivo decorrente da greve
desencadeada por policiais civis no dia 7 de fevereiro de 2022, seguindo a
linha de que a greve é expressamente proibida a todos os policiais no país,
conforme jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para
emitir a recomendação, o MPRN ainda considerou os fatos ocorridos nas noites
dos dias 7 e 8 de fevereiro de 2022, noticiados pela imprensa local: as delegacias
de plantão de Natal foram impedidas de funcionar em razão da greve realizada
por policiais civis, com a interrupção de serviço de interesse e utilidade
pública, sendo necessário improvisar o serviço numa unidade da Polícia
Militar.
Leia
a recomendação na íntegra, clicando
aqui.
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